Apelação / Remessa Necessária 0047956-07.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO

OAB/RO 8659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

E. F. CABRAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

03/02/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 10:20

Transitado em Julgado em 23/10/2020

07/12/2020, 17:04

Expedição de #Não preenchido#.

07/12/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2020.

29/09/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e provido

18/09/2020, 10:12

Deliberado em sessão

26/08/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 11:34

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

03/02/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 10:20

Transitado em Julgado em 23/10/2020

07/12/2020, 17:04

Expedição de #Não preenchido#.

Documentos

CERTIDÃO

•30/09/2020, 11:50

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 12:02

07/12/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2020.

29/09/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e provido

18/09/2020, 10:12

Deliberado em sessão

26/08/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 11:34

Conclusos para decisão

22/08/2019, 12:55

Juntada de certidão

22/08/2019, 12:55

Juntada de termo de triagem

22/08/2019, 09:32

Recebidos os autos

21/08/2019, 17:03

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 17:03

DESPACHO

•31/07/2020, 11:34

DECISÃO

•24/03/2015, 16:19

DECISÃO

•19/12/2013, 21:24

PETIÇÃO

•09/05/2012, 04:00