Execução Fiscal 7006941-42.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 708.160,17

Órgão julgador

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ji-paraná - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

FABIANO ANTONIO LISOT

CPF

Reu

EMBALAFORTE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 22:27

Decorrido prazo de FABIANO ANTONIO LISOT em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2026, 13:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/02/2026, 13:59

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de IDARON em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de FABIANO ANTONIO LISOT em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 22:27

Decorrido prazo de FABIANO ANTONIO LISOT em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

DESPACHO

•13/02/2026, 13:59

DESPACHO

•15/01/2026, 12:01

16/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2026, 13:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/02/2026, 13:59

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de IDARON em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de FABIANO ANTONIO LISOT em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 17:19

Juntada de certidão

16/01/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

16/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 12:01

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:20

Decorrido prazo de FABIANO ANTONIO LISOT em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:07

Publicado DESPACHO em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2025, 15:10

Conclusos para decisão

25/08/2025, 18:24

Decorrido prazo de EMBALAFORTE EIRELI - ME em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 08:40

Decorrido prazo de FABIANO ANTONIO LISOT em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 02:16

Publicado DESPACHO em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:32

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 22:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de FABIANO ANTONIO LISOT em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:06

Conclusos para despacho

01/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 01:48

Publicado DESPACHO em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:10

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:00

Processo Desarquivado

09/03/2024, 23:08

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:41

Arquivado Provisoramente

01/03/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 12:45

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:33

Juntada de certidão

28/11/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 10:15

Conclusos para decisão

20/11/2023, 22:29

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:38

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão

16/10/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:28

Decorrido prazo de FABIANO ANTONIO LISOT em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 18:16

Decorrido prazo de FABIANO ANTONIO LISOT em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2023, 15:34

Publicado DESPACHO em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006941-42.2020.8.22.0005. EXECUTADOS: RENAN LEMOS VILLELA, OAB nº PR71092, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO A repetição da diligência junto ao Sisbajud restou infrutífera. Realizei o desbloqueio dos valores irrisórios, conforme adiante se vê. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível null, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EMBALAFORTE EIRELI - ME, FABIANO ANTONIO LISOT ADVOGADOS DOS Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a fim de possibilitar que a parte exequente localize bens e/ou o devedor. Decorrido o prazo supra, sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou o devedor, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (Art. 40, § 2º da LEF). Intime-se. Ji-Paraná/RO, 11 de setembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006941-42.2020.8.22.0005. EXECUTADOS: RENAN LEMOS VILLELA, OAB nº PR71092, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO A repetição da diligência junto ao Sisbajud restou infrutífera. Realizei o desbloqueio dos valores irrisórios, conforme adiante se vê. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível null, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EMBALAFORTE EIRELI - ME, FABIANO ANTONIO LISOT ADVOGADOS DOS Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a fim de possibilitar que a parte exequente localize bens e/ou o devedor. Decorrido o prazo supra, sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou o devedor, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (Art. 40, § 2º da LEF). Intime-se. Ji-Paraná/RO, 11 de setembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 11:59

Conclusos para decisão

08/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:08

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

31/05/2023, 08:30

Mandado devolvido sorteio

28/05/2023, 09:03

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 07:30

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 12:22

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2023, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2023, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 13:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:20

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:31

Processo Desarquivado

09/02/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:00

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 11:03

Juntada de documento de comprovação

19/01/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:58

Determinado o arquivamento

16/01/2023, 13:35

Conclusos para decisão

16/01/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:53

Juntada de documento de comprovação

08/12/2022, 12:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2022, 08:02

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2022, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2022, 13:01

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2022, 19:33

Conclusos para despacho

15/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

15/08/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 13:23

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:00

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2022, 10:35

Conclusos para despacho

25/05/2022, 08:19

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2022, 13:53

Conclusos para despacho

18/03/2022, 22:25

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:27

Outras Decisões

08/02/2022, 12:51

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2021, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 09:53

Outras Decisões

25/10/2021, 09:01

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/09/2021, 08:57

Conclusos para despacho

06/08/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 07:14

Decorrido prazo de EMBALAFORTE EIRELI - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 01:12

Publicado CITAÇÃO em 16/11/2020.

13/11/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:44

Outras Decisões

05/11/2020, 16:10

Conclusos para despacho

03/11/2020, 13:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 11:33

Juntada de Petição de certidão

19/08/2020, 15:29

Juntada de certidão

06/08/2020, 15:48

Decorrido prazo de EMBALAFORTE EIRELI - ME em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 00:33

Publicado DESPACHO em 03/08/2020.

31/07/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:16

Outras Decisões

30/07/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 06:00

Conclusos para despacho

24/07/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 17:55

DESPACHO

•17/09/2025, 15:10

DESPACHO

•28/07/2025, 14:03

DESPACHO

•17/04/2024, 09:17

DESPACHO

•21/03/2024, 15:24

DECISÃO

•20/02/2024, 12:45

DESPACHO

•21/11/2023, 10:15

DESPACHO

•17/10/2023, 14:22

DESPACHO

•11/09/2023, 11:59

DESPACHO

•08/08/2023, 14:54

DESPACHO

•17/02/2023, 13:10

DESPACHO

•16/01/2023, 13:35

DESPACHO

•07/12/2022, 08:02

DESPACHO

•04/10/2022, 13:01

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•13/02/2026, 13:59

DESPACHO

•15/01/2026, 12:01

DESPACHO

•17/09/2025, 15:10

DESPACHO

•28/07/2025, 14:03

DESPACHO

•17/04/2024, 09:17

DESPACHO

•21/03/2024, 15:24

DECISÃO

•20/02/2024, 12:45

DESPACHO

•21/11/2023, 10:15

DESPACHO

•17/10/2023, 14:22

DESPACHO

•11/09/2023, 11:59

DESPACHO

•08/08/2023, 14:54

DESPACHO

•17/02/2023, 13:10

DESPACHO

•16/01/2023, 13:35

DESPACHO

•07/12/2022, 08:02

DESPACHO

•04/10/2022, 13:01

DESPACHO

•30/08/2022, 19:33

DESPACHO

•10/08/2022, 13:23

DESPACHO

•25/05/2022, 10:35

DESPACHO

•30/03/2022, 13:53

DESPACHO

•08/02/2022, 12:51

DESPACHO

•25/10/2021, 09:01

DECISÃO

•21/09/2021, 08:57

DESPACHO

•05/11/2020, 16:11

DESPACHO

•30/07/2020, 09:16