Execução Fiscal 7011949-12.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7011949-12.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7011949-12.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: TCA TECNICA EM CONSTRUCOES EIRELI - ME e outros. CDA's: 20190200160560 e 20190200158585 CITAÇÃO DOS EXECUTADOS: PATRICIANE MIRANDA BARROSO - CPF: 008.375.102-52 e CARLOS ALBERTO SALAZAR DA SILVA CASTRO - CPF: 122.593.062-68, ambos atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 137.941,05 - Atualizado até 22/12/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de setembro de 2023. Gustavo Lindner - Juiz Substituto" Porto Velho/RO, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023. ELIVALDA RAMOS NOGUEIRA (Assinatura Digital)

12/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIANE MIRANDA BARROSO em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TCA - TECNICA EM SERVICO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(248)

Todos os documentos(25)