Cumprimento de sentença 7001781-51.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 13.300,74

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. José Torres Ferreira

Partes do Processo

SHIRLEN RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA SIQUEIRA PEREIRA

OAB/RO 8318·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

NATALIA KELLY DOMINGOS SANTOS

OAB/PB 29871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

SHIRLEN RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 18:17

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:16

Decorrido prazo de NATALIA KELLY DOMINGOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de SHIRLEN RODRIGUES VIEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:13

Publicado DESPACHO em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:47

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2024.

21/02/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 04:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:45

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 18:17

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:16

Decorrido prazo de NATALIA KELLY DOMINGOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de SHIRLEN RODRIGUES VIEIRA em 19/03/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•23/02/2024, 11:26

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2024, 09:22

20/03/2024, 00:13

Publicado DESPACHO em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:47

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2024.

21/02/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 04:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

16/02/2024, 09:22

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:06

Decorrido prazo de SHIRLEN RODRIGUES VIEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 01:18

Publicado DECISÃO em 11/01/2024.

11/01/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:33

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:09

Decorrido prazo de SHIRLEN RODRIGUES VIEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:33

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2023, 15:07

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7001781-51.2021.8.22.0021. AUTOR: SHIRLEN RODRIGUES VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: BARBARA SIQUEIRA PEREIRA - RO8318 REPRESENTADO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA Advogado do(a) REPRESENTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais FINAIS. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:22

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:14

Juntada de termo de triagem

06/10/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB/RO 13431) Apelada: Shirlen Rodrigues Vieira Advogada: Barbara Siqueira Pereira (OAB/RO 8318) Relator: DES. TORRES FERREIRA Distribuído por Sorteio em 13/04/2023 DECISÃO: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação Cível. Energia elétrica. Fatura emitida com consumo acima da média. Ausência de comprovação da regularidade do serviço. Débito desconstituído. Inscrição indevida. Dano moral configurado. Quantum indenizatório mantido. Recurso não provido. Não havendo elementos que justifiquem o significativo aumento de consumo de energia elétrica apurado pela concessionária de serviço público no mês questionado, tampouco prova da regularidade da cobrança, impõe-se a declaração de inexistência do débito. Nas ações em que se discute a inexigibilidade/nulidade de débito decorrente de revisão de consumo, quando há suspensão do fornecimento de energia, inscrição indevida ou protesto do nome do consumidor está configurado o dano moral, o qual opera-se in re ipsa, em virtude da ilicitude do ato praticado. O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e ao conceito social das partes, devendo ser mantido se atender tais parâmetros. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 838 – 23/08/2023 à 30/08/2023 7001781-51.2021.8.22.0021 Apelação (PJE) Origem: 7001781-51.2021.8.22.0021-Buritis / 2ª Vara Genérica

12/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2023, 10:02

Juntada de Petição de recurso

27/02/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2023, 22:18

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2023.

06/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:15

Decorrido prazo de SHIRLEN RODRIGUES VIEIRA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:51

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA PEREIRA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:45

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 16:44

Publicado SENTENÇA em 03/11/2022.

01/11/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:48

Julgado procedente em parte o pedido

31/10/2022, 08:48

Julgado procedente em parte o pedido

31/10/2022, 08:48

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 10:23

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA PEREIRA em 31/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:21

Decorrido prazo de SHIRLEN RODRIGUES VIEIRA em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:54

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 17:35

Publicado DECISÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:55

Outras Decisões

15/03/2022, 12:55

Conclusos para decisão

10/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 13:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 06/09/2021 23:59.

08/09/2021, 06:57

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 04:31

Publicado DECISÃO em 06/08/2021.

05/08/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:07

Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2021, 12:07

Conclusos para decisão

13/07/2021, 13:05

Juntada de Petição de custas

08/07/2021, 09:46

Decorrido prazo de SHIRLEN RODRIGUES VIEIRA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA PEREIRA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 02:47

Publicado DECISÃO em 27/05/2021.

26/05/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:17

Outras Decisões

25/05/2021, 12:17

Conclusos para decisão

24/05/2021, 17:16

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 17:16

DECISÃO

•10/01/2024, 12:58

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2023, 15:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2023, 15:59

ACÓRDÃO

•10/09/2023, 22:36

DESPACHO

•07/08/2023, 12:27

SENTENÇA

•31/10/2022, 08:48

DECISÃO

•15/03/2022, 12:55

DECISÃO

•04/08/2021, 12:07

DECISÃO

•25/05/2021, 12:17