Execução Fiscal 7003033-21.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.025,17

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

BRUNA ANGELICA STRUNKIS

CPF

Reu

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

IVONILDES GOMES PATRIOTA

OAB/GO 28899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de BRUNA ANGELICA STRUNKIS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 10:36

Homologada a Transação

27/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

12/01/2026, 08:18

Conclusos para decisão

16/10/2025, 18:15

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:56

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de BRUNA ANGELICA STRUNKIS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/01/2026 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 10:36

DECISÃO

•12/08/2025, 10:40

31/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 10:36

Homologada a Transação

27/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

12/01/2026, 08:18

Conclusos para decisão

16/10/2025, 18:15

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de BRUNA ANGELICA STRUNKIS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 01:11

Publicado DECISÃO em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 10:40

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de BRUNA ANGELICA STRUNKIS em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:34

Decorrido prazo de BRUNA ANGELICA STRUNKIS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 01:13

Publicado DECISÃO em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:48

Embargos de declaração acolhidos

26/03/2025, 12:48

Conclusos para decisão

22/11/2024, 08:39

Processo Desarquivado

22/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de BRUNA ANGELICA STRUNKIS em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/10/2024, 14:47

Decorrido prazo de BRUNA ANGELICA STRUNKIS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 05:13

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.

16/09/2024, 05:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 17:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2024, 17:24

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 08:57

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:43

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de BRUNA ANGELICA STRUNKIS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:02

Publicado DESPACHO em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003033-21.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADOS: BRUNA ANGELICA STRUNKIS, CPF nº 85013838215, SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899, ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.025,17 DESPACHO Foi realizada pesquisa via sistemas visando a obtenção de bens e valores da Executada que retornaram infrutíferas. Dessa forma, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a exequente para que se manifeste nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens da Executada à penhora e requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento pelo artigo 40 da LEF. Ademais, no mesmo prazo, manifeste-se a Exequente sobre a informação trazida aos autos pela Executada em relação do pedido de parcelamento. Caso não haja manifestação no prazo mencionado, os autos serão arquivados provisoriamente, sem prejuízo de seu desarquivamento posterior a requerimento da parte interessada. Porto Velho/RO, 11 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz (a) de Direito

12/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:48

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 08:16

Juntada de Petição de juntada de ar

24/02/2023, 16:10

Mandado devolvido sorteio

06/02/2023, 23:21

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 23:21

Juntada de certidão

19/01/2023, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 07:01

Conclusos para despacho

09/12/2022, 09:57

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 09:57

DECISÃO

•26/03/2025, 12:48

DECISÃO

•26/03/2025, 12:48

SENTENÇA

•15/09/2024, 17:24

DESPACHO

•08/04/2024, 12:04

DESPACHO

•11/09/2023, 13:33

DESPACHO

•11/09/2023, 13:33

DESPACHO

•13/12/2022, 07:01