Procedimento Comum Cível 7051850-55.2018.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7051850-55.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7051850-55.2018.8.22.0001. AUTORES: ALINE CUNHA GALHARDO, OAB nº RO6809 Polo Passivo: HOSPITAL 9 DE JULHO S/S LTDA, UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA, THIAGO PATTA DA SILVA, ISABELA DE ALUSTAU GUIMARAES ADVOGADOS DOS REU: CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA, OAB nº RO8335, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, IVANILSON LUCAS CABRAL, OAB nº RO1104, JOSE VITOR COSTA JUNIOR, OAB nº RO4575, IARA CAROLINA MORSCH PASSOS BEZERRA, OAB nº RO7086, FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREIA SANTOS, OAB nº RO391A, THIAGO MAIA DE CARVALHO, OAB nº RO7472, AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS, OAB nº RO9950, RAQUEL GRECIA NOGUEIRA, OAB nº RO10072, RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS, OAB nº RO2829, ADEVALDO ANDRADE REIS, OAB nº RO628, EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO, OAB nº RO1207, EURICO SOARES MONTENEGRO NETO, OAB nº RO1742, CAROLINE ALMEIDA SOUZA, OAB nº RO9601, ALINE NAYARA DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO9842, GABRIELLE VIANA DE MEDEIROS, OAB nº RO10434, EVERTON MELO DA ROSA, OAB nº RO6544, PROCURADORIA DO HOSPITAL 9 DE JULHO DE RONDONIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: FRANCISCO DE ASSIS FELIX DA SILVA FILHO, EFIGENIA DE OLIVEIRA CAMURCA, F. C. U. D. S., F. C. U. D. S. ADVOGADO DOS Trata-se de ação ajuizada por EFIGÊNIA DE OLIVEIRA CAMURÇA, representada por seu curador FRANCISCO DE ASSIS FELIX DA SILVA FILHO; FRANCISCO DE ASSIS FELIX DA SILVA FILHO; FELIPE CAMURÇA UCHOA DA SILVA, representador por seu Genitor FRANCISCO DE ASSIS FELIX DA SILVA FILHO; FERDINANDO CAMURÇA UCHOA DA SILVA, representador por seu Genitor FRANCISCO DE ASSIS FELIX DA SILVA FILHO em face THIAGO PATTA DA SILVA, ISABELA CAMARGO FILHO e HOSPITAL NOVE DE JULHO, narrando que: (a) No dia 05/12/2016 Efigênia foi submetida a um procedimento cirúrgico de colecistectomia (retirada de vesícula). Para tanto, chegou caminhando normalmente ao Hospital 09 de Julho e foi internada às 07h35, para ser operada de um problema considerado corriqueiro, segundo disse o médico cirurgião; (b) Após o procedimento, o Dr. Thiago Patta da Silva, médico cirurgião, dirigiu-se ao apartamento 224, para onde a paciente deveria ter sido encaminhada na sequência, e informou ao Sr. Félix e à Sra. Audenora (mãe da 1ª requerente), que estavam no local, o sucesso na cirurgia, pois tudo tinha ocorrido da melhor forma possível, bem como que a requerente estaria bem e logo seria levada para o aludido apartamento; (c) Passado algum tempo e sem o encaminhamento da Requerente para o quarto, Francisco procurou saber qual o motivo da demora e o porquê de sua esposa ainda não ter sido levada para o apartamento, conforme informação passada pelo médico cirurgião. Em que pese o médico tenha informado ao Esposo da Autora que a cirurgia tinha ocorrido de maneira satisfatória e em breve ela seria levada para o apartamento, cerca de uma hora e meia depois, Francisco foi chamado na sala de cirurgia pela médica anestesista, com informação de insucesso nas tentativas de retorno da paciente do estado anestésico e que ela seria encaminhada para Unidade de Tratamento Intensivo – UTI. (d) Antes de ser encaminhada repara a UTI, Efigênia ainda foi submetida a exame de tomografia computadorizada, para fins de verificação de eventual Acidente Vascular Cerebral hemorrágico. Diante do resultado negativo do exame, dois dias depois, Efigênia foi submetida a novo exame de tomografia computadorizada, desta vez com objetivo de averiguar a ocorrência de AVC isquêmico, igualmente com resultado negativo. (e) No dia 08/12/2016, Efigênia foi submetida a exame de ressonância magnética cerebral, para fins de mapeamento, com deslocamento até a Clínica do Dr. Enoque. Nesse último exame foi detectado um edema cerebral e a constatação de lesão encefálica hipóxico-isquêmica difusa e epilepsia, Cid: G40, G82.4 e I63.9, mas sem que houvesse o diagnóstico da causa que levou ao estado de rebaixamento de consciência. (f) Anote-se que antes da cirurgia ser realizada, Efigênia fez os exames pré-operatórios e neles não foram apontados quaisquer óbices que pudessem indicar o cancelamento do procedimento cirúrgico. Destaca-se ainda que Efigênia já havia passado por 3 Procedimentos cirúrgicos (duas cesárias e um implante mamário), sem qualquer complicação. (g) Após a cirurgia, Efigênia passou 71 (setenta e um) dias na UTI, posteriormente foi levada para o quarto, onde ficou por aproximadamente dois meses. Nesse interstício (internação na UTI) foram realizados dois exames de eletroencefalograma, os quais também foram inconclusivos quanto ao que efetivamente teria ocasionado o rebaixamento de consciência da 1ª requerente. No período em que esteve internada na UTI, Efigênia não foi submetida a nenhum tratamento específico, tendo em vista que os neurologistas que acompanhavam o caso informaram que o quadro dela era reservado e que somente poderiam providenciar medidas de suporte e esperar o tempo passar. (h) Depois de 15 (quinze) dias internada na UTI, Efigênia foi submetida a procedimento de traqueostomia, pois era o tempo limite recomendado para o entubamento oral. A partir da entrada na unidade de terapia intensiva ela foi colocada em respiração artificial, com alimentação internasal e sedação profunda, além de aplicação de medicação anticonvulsivante. (i) É de se registrar que no ambiente em questão, os pacientes, de forma geral, não dispõem de acompanhamento familiar, ficando inteiramente aos cuidados dos funcionários do setor. O estado de saúde de Efigênia era repassado diariamente via boletim médico, os quais não eram especialistas na área da neurologia e, portanto, não poderiam sequer modificar as medidas de suporte inicialmente aplicadas, mas mesmo assim, tentaram várias vezes retirar a medicação sedante de forma abrupta, contudo, sem sucesso, pois a cada tentativa, a 1ª requerente tinha novas crises convulsivas. (j) Demorou algum tempo para que fosse adotado o desmame da sedação de forma gradativa, o qual obteve êxito. Na sequência, vieram as tentativas de desmame do respirador mecânico. Pode se dizer que foi uma das etapas mais difíceis, porque qualquer paciente com rebaixamento de consciência não consegue ter domínio e comando sobre seus órgãos, necessitando, para respirar, de auxílio de uma máquina intitulada “respirador mecânico”. (l) Mesmo diante das dificuldades, houve evolução suficiente e Efigênia consegui voltar a respirar em ambiente, pelos seus próprios pulmões. Ainda, era submetida duas vezes dia ao procedimento denominado “aspiração”, no qual um profissional da fisioterapia introduzia uma mangueira ligada a um aspirador de ar, na canola do orifício da traqueostomia, para fins de retirada secreção. (m) Vale registrar também que o ambiente de UTI é contaminado por bactérias, com pulverização em todos os pacientes que lá são internados por tempo considerável, como no caso de Efigênia que foi contaminada várias vezes, tendo que se submeter a tratamento com medicamentos “pesados” e que comprometiam o funcionamento dos demais órgãos, dado aos efeitos colaterais. (n) Assim, depois de 71 (setenta e um) dias ela foi transferida para apartamento, onde permaneceu por aproximadamente dois meses. Ficou internada em apartamento na condição de paciente de contato, ou seja, com contaminação de bactéria, a qual foi controlada algum tempo depois da transferência. (o) Somente por ocasião da transferência da UTI para o apartamento é que o 4º requerente e os demais familiares verificaram que ela apresentava úlceras de pressão nos calcanhares e na sacral. Registre-se que as úlceras de pressão não foram detectadas quando ela estava na UTI, porque os pés estavam sempre com faixas e de decúbito dorsal. (p) No dia 12/04/2017 Efigênia foi encaminhada para casa e passou a receber tratamento domiciliar (home care) pelo plano de saúde, e conta ainda, com tratamento fisioterapêutico e fonoaudiológico, sendo o tratamento fisioterapêutico particular e o fonoaudiológico fornecido pelo plano de saúde. (q) Como consequência da sequela neurológica por lesão encefálica hipóxico-isquêmica difusa e epilepsia, Cid: G40, G82.4 e I63.9, a Requerente teve perda da mobilidade e da fala, encontra-se acamada, recebendo alimentação por meio de sonda, fazendo uso de fraldas e tomando medicação controlada de uso contínuo, e totalmente dependente dos cuidados de seu Esposo e familiares. Destaca-se que antes do procedimento cirúrgico, Efigência era plenamente ativa, casada com Francisco há 10 (dez) anos. Possuem dois filhos ainda crianças: Felipe de 12 anos e Ferdinando de 9. Efigênia trabalhava de forma autônoma e se dedicava principalmente aos cuidados do lar e da sua família, com atenção especial para o filho FELIPE CAMURÇA UCHOA DA SILVA, que é autista e lhe demandava um maior cuidado e atenção em sua rotina, já que o levava duas vezes na semana em clínica especializada com profissionais da área de fonoaudiologia e terapia ocupacional. Além disso era responsável em deixar e buscar os filhos na escola do ensino regular, com entrada às 13h30 e saída às 17h30, bem como as aulas de natação, no horário das 08h15 ás 09h, tendo em vista que o genitor cumpria horário de trabalho das 08h às 15h no Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Vara do Trabalho. (r) Após a ocorrência do erro médico é incontroverso o abalo psicológico que a família sofreu, principalmente em relação aos filhos menores, em especial o diagnosticado com quadro de autismo. Isso porque a 1ª requerente era a pessoa que cuidava diariamente dos menores, na preparação das refeições, no cuidado higiênico, no forte vínculo afetivo que era regado todos os dias, desde a hora em que as crianças acordavam até a hora de dormir, passando também pela educação e, notadamente, a troca de afeto, que se traduz em amor de mãe. É inegável que a situação atual causa sérios abalos no cotidiano das crianças, pois apesar da 1ª requerente está em casa fisicamente, ela não mantém o relacionamento que tinha antes do fatídico dia 05/12/2016, já que não consegue se comunicar com os seus filhos. (s) Não bastasse as crianças terem que lidar com a ausência da relação materna, em razão do custo do cuidados e tratamentos que precisam ser oferecidos a 1ª Requerente, elas foram retiradas da escola particular, bem como das aulas de natação e demais atividades que realizavam antes dos danos sofridos pela Genitora. Francisco, o Esposo da Requerente, teve sua vida completamente desestruturada em todos os aspectos, sua companheira de vida encontra-se acamada e com quadro irreversível e agora é ele, que mesmo “destruído” psicologicamente, além de cuidar constantemente de sua esposa, cuida dos filhos que ainda são crianças e crescerão com a ausência do cuidado materno. Francisco passou a exercer as responsabilidades de pai e mãe dos filhos menores Ferdinando Camurça Uchoa da Silva e Felipe Camurça Uchoa da Silva, sendo este último diagnosticado com Autismo, tendo que levá-los e buscá-los na escola nos dias letivos, bem como acompanhar as atividades escolares (tarefas e trabalhos) em casa. Francisco também teve que se afastar de suas atividades laborais, com licença médica para acompanhar pessoa da família, até aproximadamente junho/2017, quando então passou a exercer suas atividades na modalidade de teletrabalho, com a montagem de uma estação de trabalho em sua residência. Passou, a partir de 12/04/2017, quando a senhora Efigênia recebeu alta via home care, a exercer simultaneamente a administração da casa, trabalhar e cuidar da esposa em estado vegetativo, sendo que esta última atividade passou a demandar diversos desdobramentos, como administração dos medicamentos, mudança de decúbito a cada duas horas, inclusive durante a madrugada, para evitar o aparecimento de úlcera de pressão; higienização nas trocas de fraldas e durante o banho diário; cuidar da esposa nas crises de esparticidade (quando o corpo se enrijece, sem qualquer controle do cérebro, com aparente demonstração de dor, face aos gritos e choros da senhora Efigênia); acompanhar as sessões de fonoterapia e fisioterapia e uma séria de outras atividades. Não existe final de semana ou feriado na vida de Francisco, já que a rotina de cuidados com a sua esposa deve ser feita todos os dias. Assim, também ficaram comprometidos os passeios com os filhos, que, pelas circunstâncias ficam sem lazer. Por todo o exposto é indiscutível que o erro médico da qual a Requerente foi vítima, abalou de forma imensurável uma família inteira. Os Autores pleitearam: (a) O reconhecimento da Responsabilidade Subjetiva dos 1º e 2ª Requeridos; (b) O reconhecimento da Responsabilidade Objetiva do 3º Requerido; (c) A Responsabilidade solidaria de todos os Requeridos; (d) A procedência da presente ação para condenar os requeridos ao pagamento dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais sofridos. A tabela abaixo demonstra os valores pleiteados: Juntou aos autos os seguintes documentos: 1) Procuração Efigênia; 2) Termo de curatela; 3) Procuração Pública Felipe e Ferdinando; 4) Certidão de nascimento Felipe Camurça; 5) Certidão de nascimento Ferdinando Camurça 6) Comprovantes de residência dos Autores; 7) Documento pessoal Francisco; 8) Procuração Francisco; 9) Pedido de Gratuidade de Justiça dos Autores; 10) Comprovantes de despesa 11) Requerimentos feitos ao hospital 12) Relatório do Médico cirurgião; 13) Relatório da Anestesista; 14) Relatório do Hospital 15) Laudo médico maio.2017 16) Laudo médico setembro.2017 17) Nota Fiscal Maca Elétrica 18) Fotos da família antes do Procedimento 19) Laudo neurológico Felipe Camurça 20) Declaração de União Estável 21) Declaração dos profissionais que atuam no tratamento da 1ª Requerente. Os réus foram devidamente citados. Foi realizada audiência de conciliação sem que houvesse acordo entre as partes. O requerido Thiago Patta da Silva apresentou contestação ID. 35210821, arguindo em preliminar o chamamento da Unimed Rondônia ao processo. No mérito requer afirma que o ordenamento jurídico brasileiro estabelece que a responsabilidade civil do médico (profissional liberal) deve ser apurada de forma subjetiva, mediante a verificação de culpa, ou seja, a ocorrência de conduta ou omissão ilícita (negligente, imprudente ou imperita), que possua correlação com o dano e que a atividade do médico (profissional da saúde) constitui obrigação de meio, não assim de resultado, cabendo-lhe tão somente utilizar todo o conhecimento e técnica disponível para atingir o objetivo almejado. Requereu a improcedência dos pedidos. Também apresentou procuração e documentos. O Hospital 9 de Julho apresentou contestação ID. 35773540 - fls. 368, arguindo em preliminar ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, sob o argumento de que o referido médico e sua equipe não possuem nenhum vínculo empregatício ou de preposição com o hospital requerido, apenas se utilizaram de suas dependências para internação e realização de procedimentos cirúrgicos, bem como impugnou a gratuidade judicial deferida em favor dos autores. No mérito requereu a improcedência dos pedidos. A parte requerida Isabela de Alustau Guimarães de Camargo apresentou contestação ID. 35823205 - fls. 402, e denunciou a lide a Unimed Seguros Patrimoniais S/A. No mérito alega inexistência de responsabilidade civil e ausência do dever de indenizar. Houve réplica ID. 38531961 - fls. 634. As partes foram intimadas para especificação de provas ID. 38833245, e as partes requeridas Thiago Patta e Hospital 9 de Julho pugnaram pela produção de prova pericial e testemunhal ID's. 39537851 e 40302429. Na decisão saneadora esse Juízo: (a) não acolheu a ilegitimidade passiva suscitada pelo Hospital 09 de Julho; (b) foi determinada a inclusão da Unimed no polo passivo da demanda; (c) foi indeferida a inclusão da Unimed Seguros Patrimoniais na demanda. (d) foi fixado como ponto controvertido a existência de erro médico; (e) foi nomeado médico perito. A Unimed foi incluída no processo e contestou o feito no Id. 52490462. Foi apresentada réplica à contestação da Unimed. Foi realizada a perícia médica. A perícia médica realizada pelo Dr. Rodolfo Luis Korte, afirmou que: Ao exame físico da paciente, de raça branca, 49 anos, sexo feminino constatouse que encontra-se em coma vigil, não responde aos estímulos verbais (1), abertura ocular espontânea (4), com resposta motora com extensão anormal (2); totalizando na soma, 7 (sete) da escala de Glasgow. Para conhecimento de seu significado: Se o paciente respondeu aos estímulos de forma a somar entre 9 e 12 pontos, então seu quadro cerebral é de gravidade moderada. Porém, se a soma for de 8 ou menos que isso, então o quadro clínico é bem preocupante e com grande probabilidade de sequelas Sobre os quesitos feitos pelos requerentes o perito informou que: Quais erros/falhas podem ter sido cometidos durante o procedimento cirúrgico para deixar a paciente em estado vegetativo? PERITO: Como hipóteses poderia citar inúmeras, como hipóxia (diminuição dos níveis de oxigênio) durante a intubação orotraqueal, durante o ato anestésico e/ou extubação; choque cardiogênico provocado por sangramento durante o ato operatório; excesso no uso de drogas anestésicas e vários outros. Em qualquer uma das situações acima, a monitorização que foi realizada na paciente indicaria alterações, o que não consta nos autos. Segundo análise dos documentos, a anestesia e o ato operatório transcorreram sem intercorrência. Entretanto, constata-se que a primeira gasometria arterial, realizada imediatamente ao término da cirurgia e na tentativa de acordar a paciente, mostrou que a requerente apresentava um distúrbio metabólico tipo misto (componente respiratório + metabolismo), o que significa ter havido algum problema durante a cirurgia; entretanto, não é possível identificar qual a causa específica. Reitera-se que os documentos dos autos indicam que os aparelhos de monitoração se mostraram normais durante a cirurgia (ID Num. 76577463 - Pág. 9). Em cirurgias do tipo “colecistectomia”, qual a probabilidade de dano cerebral? Tal probabilidade deve ser informada de forma clara e objetiva ao paciente? PERITO: A probabilidade de dano cerebral é praticamente zero numa cirurgia sem intercorrências (em cirurgias eletivas e pacientes hígidos (ASA1, como no caso da requerente). Em relação à informação ao paciente, não é habitual esse tipo de informação, justamente por dano cerebral não ser parte do rol de complicações que podem aparecer usualmente. Para que o dano cerebral tivesse como causa o ato cirúrgico em si deveria ter ocorrido algum evento grave, como sangramento prolongado a um quadro de anemia aguda; diminuição da pressão arterial e choque; septicemia (infecção generalizada, levando ao quadro de choque); lesão de algum vaso sanguíneo não identificado durante o ato cirúrgico, levando a repercussões na pressão arterial e quadro de anemia grave; lesões de outras estruturas, como fígado, intestino, estômago e outras. Danos cerebrais normalmente estão correlacionados à anestesia, intubação errada, defeito no aparelho de suporte respiratório, falta de oxigênio no sistema de ventilação do aparelho de anestesia. Contudo, a monitorização adequada com oximetria, capnógrafo e monitorização cardíaca pela anestesia identificariam qualquer uma dessas situações soando alarmes e alertando toda a equipe médica, e os dados constantes nos autos não demonstram nenhuma dessas situações (id Num. 23854944- - Pág. 6 - sem intercorrências anestésicas e no id Num. 23854944 - Pág. 8 – sem intercorrências cirúrgicas). As sequelas suportadas pela paciente estão relacionadas com algum erro/ falha em algum momento do procedimento anestésico ou cirúrgico? PERITO: Pela análise dos documentos e relatórios da anestesia e da cirurgia não há nada descrito ou alterações que pudessem levar ao quadro clínico da requerente. Apesar disso, identifica-se alteração na gasometria realizada imediatamente à tentativa de acordar a paciente, conforme exposto acima. As doses das drogas anestésicas mencionadas nos documentos estão adequadas ao peso, idade e à cirurgia realizada. Apesar de não existir nenhuma menção à Não existe nenhuma intercorrência no ato anestésico e ato operatório, referida tanto pela equipe médica quanto pela equipe de enfermagem. Entretanto, a primeira gasometria (ID Num. 76577463 - Pág. 9) realizada mostrou alterações que indicam algum problema que não foi detectado pelos equipamentos. Ficha anestésica Num. 23854944 - Pág. 6 e Num. 23854944 - Pág. 4 e Num. 23854944 - Pág. 8 existe referência de que não houve intercorrência anestésica e cirúrgica. Verifica-se que o laudo pericial fez uma breve introdução e se resumiu a responder os quesitos das partes. Não há no laudo uma conclusão feita pelo perito. Ante o exposto, converto o feito em diligência, determino a intimação do perito para que esse, no prazo de dez dias: (a) Na página 05 do laudo, há o seguinte trecho: “Em qualquer uma das situações acima, a monitorização que foi realizada na paciente indicaria alterações, o que não consta nos autos. Segundo análise dos documentos, a anestesia e o ato operatório transcorreram sem intercorrência. Entretanto, constata-se que a primeira gasometria arterial, realizada imediatamente ao término da cirurgia e na tentativa de acordar a paciente, mostrou que a requerente apresentava um distúrbio metabólico tipo misto (componente respiratório + metabolismo), o que significa ter havido algum problema durante a cirurgia; entretanto, não é possível identificar qual a causa específica”. O que o perito quis dizer com “algum problema”? esse problema decorreu de falha médica? Caso a resposta seja positiva essa falha foi causada pelo cirurgião ou pela anestesista? (b) Na página 08 do laudo, há o seguinte trecho: “A probabilidade de dano cerebral é praticamente zero numa cirurgia sem intercorrências (em cirurgias eletivas e pacientes hígidos (ASA1, como no caso da requerente)”. Houve intercorrência na cirurgia realizada? O que explica o dano causado? (c) Na página 09 do laudo, há o seguinte trecho: “Entretanto, a primeira gasometria (ID Num. 76577463 - Pág. 9) realizada mostrou alterações que indicam algum problema que não foi detectado pelos equipamentos. Ficha anestésica Num. 23854944 - Pág. 6 e Num. 23854944 - Pág. 4 e Num. 23854944 - Pág. 8 existe referência de que não houve intercorrência anestésica e cirúrgica”. O que o perito quis dizer com “algum problema”? esse problema decorreu de falha médica? Caso a resposta seja positiva essa falha foi causada pelo cirurgião ou pela anestesista? (d) o perito deve emendar o laudo, fazendo uma conclusão após a análise dos quesitos. Cumpra-se. Com a juntada das informações intimem-se as partes para que se manifestem em dez dias. 11 de setembro de 2023 Matheus Brito Nunes Diniz

12/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(21)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado DESPACHO em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Todas as movimentações(727)

Todos os documentos(32)