Execução Fiscal 7001769-88.2021.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7001769-88.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 15:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/11/2023, 15:22

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:24

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:03

Decorrido prazo de V. A. DA SILVA - ME em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de V. A. DA SILVA - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:49

Publicado SENTENÇA em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001769-88.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Alíquota Progressiva Requerente DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) V. A. DA SILVA - ME VALDIVINO ALVES DA SILVA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos, O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA ajuizou ação de execução fiscal em face de V.A.DA SILVA - ME E OUTRO, com a pretensão de receber crédito tributário do valor representado pela CDA que instrui o pleito. Durante o curso do processo, a parte autora pugnou pela extinção do feito em virtude da discricionariedade concedida ao Procurador do Estado pela Lei Estadual nº 3.505, alterada pela Lei nº 2.913/12 para ajuizar ou não execuções fiscais com valor igual ou inferior a 1.000 (um mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO, conforme consta no ID. 94006471. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, constatei que a parte executada originária foi citada, porém quanto ao direcionamento ao responsável tributário não houve êxito (Id. 95061366). No ID. 94006471, a parte exequente se manifestou pela extinção nos termos já mencionados acima. Posto isso, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL por desistência da ação, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anoto que inexistem valores bloqueados em contas de titularidade da parte executada. Expeça-se a certidão informando o valor do crédito e sua natureza, como requerido no ID. 92507361. Sem custas e honorários. Libere-se eventual penhora/bloqueio/restrição existente nos autos. Dispensada a intimação do executado, posto que revel. Intime-se a exequente. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Ouro Preto do Oeste, 11 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de juntada de ar

24/08/2023, 13:33

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2023, 13:52

SENTENÇA

•11/09/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001769-88.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Alíquota Progressiva Requerente DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) V. A. DA SILVA - ME VALDIVINO ALVES DA SILVA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos, O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA ajuizou ação de execução fiscal em face de V.A.DA SILVA - ME E OUTRO, com a pretensão de receber crédito tributário do valor representado pela CDA que instrui o pleito. Durante o curso do processo, a parte autora pugnou pela extinção do feito em virtude da discricionariedade concedida ao Procurador do Estado pela Lei Estadual nº 3.505, alterada pela Lei nº 2.913/12 para ajuizar ou não execuções fiscais com valor igual ou inferior a 1.000 (um mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO, conforme consta no ID. 94006471. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, constatei que a parte executada originária foi citada, porém quanto ao direcionamento ao responsável tributário não houve êxito (Id. 95061366). No ID. 94006471, a parte exequente se manifestou pela extinção nos termos já mencionados acima. Posto isso, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL por desistência da ação, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anoto que inexistem valores bloqueados em contas de titularidade da parte executada. Expeça-se a certidão informando o valor do crédito e sua natureza, como requerido no ID. 92507361. Sem custas e honorários. Libere-se eventual penhora/bloqueio/restrição existente nos autos. Dispensada a intimação do executado, posto que revel. Intime-se a exequente. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Ouro Preto do Oeste, 11 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de V. A. DA SILVA - ME em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de V. A. DA SILVA - ME em 04/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 12/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de juntada de ar

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