Execução Fiscal 7001007-08.2022.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 7001007-08.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7001007-08.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: EXECUTADOS: VIVALDO CARNEIRO GOMES, CPF nº 32673213287, ÁREA RURAL, SETOR VILHENA, RUA 5504, N 79 ÁREA RURAL DE VILHENA - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA, ZACARIAS BATISTA DONADON, CPF nº 09054324287, AVENIDA SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 4200 JARDIM AMÉRICA - 76980-758 - VILHENA - RONDÔNIA, HELLEN DA COSTA VIANA, CPF nº 84111488749, RUA CARLOS STHAL 4901 JARDIM ELDORADO - 76987-050 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A Valor da causa: R$ 29.394,80 DECISÃO Assiste razão à parte executada. Razão pela qual, na presente data, empreendo o desbloqueio dos valores bancários de HELLEN DA COSTA VIANA – CPF: 841.114.887-49, conforme extrato em anexo. Determino a retirada de HELLEN DA COSTA VIANA do polo passivo da presente execução fiscal enquanto persistir o efeito da decisão liminar proferida nos autos do processo n.°7008208-85.2021.8.22.0014, podendo ser posteriormente inclusa caso haja a revogação da medida ou seja prolatada decisão em sentido diverso ao seu conteúdo. A pesquisa de valores via sistema SISBAJUD resultou parcialmente frutífera em face do executado ZACARIAS BATISTA DONADON. Considerando que o(a) executado(a) é pessoa em lugar incerto e não conhecido, já citada por edital, para validade do ato de constrição realizado nestes autos, PUBLIQUE-SE no diário de Justiça Eletrônico, servindo este despacho como EDITAL DE INTIMAÇÃO, para que o(a) executado(a), ZACARIAS BATISTA DONADON – CPF: 090.543.242-87, possa tomar conhecimento dos atos de constrição de valores realizados em suas contas bancárias e, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresente eventuais impugnações. Ocasião em que também poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo e permanecendo inerte o executado, remeta-se os autos ao Curador Especial (Defensoria Pública do Estado de Rondônia) para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, já acrescido em dobro, manifestar-se acerca dos ativos financeiros do tornados indisponíveis. Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Cumpra-se a CPE com o necessário. Vilhena/RO, 11 de setembro de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito em Substituição Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dano ao Erário Polo Ativo:

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001007-08.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: EXECUTADOS: VIVALDO CARNEIRO GOMES, CPF nº 32673213287, ÁREA RURAL, SETOR VILHENA, RUA 5504, N 79 ÁREA RURAL DE VILHENA - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA, ZACARIAS BATISTA DONADON, CPF nº 09054324287, AVENIDA SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 4200 JARDIM AMÉRICA - 76980-758 - VILHENA - RONDÔNIA, HELLEN DA COSTA VIANA, CPF nº 84111488749, RUA CARLOS STHAL 4901 JARDIM ELDORADO - 76987-050 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A Valor da causa: R$ 29.394,80 DECISÃO Assiste razão à parte executada. Razão pela qual, na presente data, empreendo o desbloqueio dos valores bancários de HELLEN DA COSTA VIANA – CPF: 841.114.887-49, conforme extrato em anexo. Determino a retirada de HELLEN DA COSTA VIANA do polo passivo da presente execução fiscal enquanto persistir o efeito da decisão liminar proferida nos autos do processo n.°7008208-85.2021.8.22.0014, podendo ser posteriormente inclusa caso haja a revogação da medida ou seja prolatada decisão em sentido diverso ao seu conteúdo. A pesquisa de valores via sistema SISBAJUD resultou parcialmente frutífera em face do executado ZACARIAS BATISTA DONADON. Considerando que o(a) executado(a) é pessoa em lugar incerto e não conhecido, já citada por edital, para validade do ato de constrição realizado nestes autos, PUBLIQUE-SE no diário de Justiça Eletrônico, servindo este despacho como EDITAL DE INTIMAÇÃO, para que o(a) executado(a), ZACARIAS BATISTA DONADON – CPF: 090.543.242-87, possa tomar conhecimento dos atos de constrição de valores realizados em suas contas bancárias e, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresente eventuais impugnações. Ocasião em que também poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo e permanecendo inerte o executado, remeta-se os autos ao Curador Especial (Defensoria Pública do Estado de Rondônia) para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, já acrescido em dobro, manifestar-se acerca dos ativos financeiros do tornados indisponíveis. Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Cumpra-se a CPE com o necessário. Vilhena/RO, 11 de setembro de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito em Substituição PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dano ao Erário Polo Ativo:

12/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 22/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7008208-85.2021.8.22.0014

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de VIVALDO CARNEIRO GOMES em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZACARIAS BATISTA DONADON em 26/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(28)