Execução de Título Extrajudicial 7055990-59.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7055990-59.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7055990-59.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, HERBERT DE AZEVEDO 997, A OLARIA - 78902-210 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 Polo Passivo: EXECUTADO: DULCILENE SANTOS SILVA PRIMO, RUA TORRES 3451 COHAB - 76807-832 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO exequente: I - instruir a petição inicial com: a) o título executivo extrajudicial; [...] Art. 801. Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Portanto, a parte exequente deverá emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para o fim de juntar aos autos o título executivo extrajudicial referente ao valores executados. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, (art. 784 do CPC), proposta por BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, em face de DULCILENE SANTOS SILVA PRIMO, partes qualificadas nos autos. O exequente afirma a existência de contrato de confissão de dívida referente aos honorários advocatícios relativamente ao acordo do débito pelos serviços prestados à executada, no entanto, não junta aos autos o referido contrato. Os arts. 798, I, "a", e 801, ambos do CPC, dispõem: Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao Intime-se. Serve a presente como comunicação/carta/mandado. Porto Velho/RO, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 Angela Maria da Silva

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7055990-59.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 Polo Passivo: DULCILENE SANTOS SILVA PRIMO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação Valor da causa: R$ 459,54 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Polo Ativo: BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto a parte autora se manifestar, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 11 de setembro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Decorrido prazo de DULCILENE SANTOS SILVA PRIMO em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 28/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2025.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(77)