Execução Fiscal 7003743-35.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7003743-35.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 10:58

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7003743-35.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Polo Passivo: ERICLEIA NUNES AMARO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE ARIQUEMES ajuizou execução fiscal em desfavor de ERICLEIA NUNES AMARO, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Com relação às custas processuais, considerando que a quitação ocorreu dentro do prazo legal, não há condenação neste sentido, na forma do art. 8º, I, do Regimento de Custas do TJRO. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO AO SERASAJUD PARA IMEDIATA EXCLUSÃO DO APONTAMENTO EM NOME DE ERICLEIA NUNES AMARO - CPF 77575652272 ANTERIORMENTE DETERMINADA NESTE PROCESSO. ENCAMINHE-SE O EXPEDIENTE AO ÓRGÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, sábado, 9 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/09/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2023, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:18

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:50

Decorrido prazo de ERICLEIA NUNES AMARO em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:13

Decorrido prazo de ERICLEIA NUNES AMARO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:20

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2023, 15:36

SENTENÇA

•09/09/2023, 15:36

—

Arquivado Definitivamente

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERICLEIA NUNES AMARO em 10/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ERICLEIA NUNES AMARO em 10/07/2023 23:59.

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