Execução Fiscal 0061951-53.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0061951-53.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 09:45

Juntada de documento de comprovação

12/09/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 02:16

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: INCORPORADORA NOVO ESTADO LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0061951-53.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de INCORPORADORA NOVO ESTADO LTDA - ME, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 26535/2007; 26536/2007; 26537/2007; 26538/2007; 26539/2007; 26540/2007; 26541/2007. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 8 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/09/2023, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:47

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2023, 11:42

SENTENÇA

•08/09/2023, 11:42

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

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