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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Transitado em Julgado em 05/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815793/2023

Protocolizada Petição 815793/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2023 Petição Nº 465947/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0465947 - AgRg no AREsp 2335321 - Publicação prevista para 18/08/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de ROMILDO DE OLIVEIRA PEREIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 465947/2023 - AgRg no AREsp 2335321

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 681404/2023

Protocolizada Petição 681404/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/07/2023

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 610130/2023

Protocolizada Petição 610130/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2023

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 21/06/2023 Petição Nº 465947/2023 -

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