Procedimento Comum Cível 0013943-79.2006.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2006

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS ALVES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:30

Publicado SENTENÇA em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0013943-79.2006.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Indenização por Dano Material Requerente ANTONIO MARTINS ALVES, CPF nº 09077600230, RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, 365, NÃO CONSTA NÃO INFORMADO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) JESS JOSE GONCALVES, OAB nº RO1739A, ERONALDO FERNANDES NOBRE, OAB nº RO1041, JACK DOUGLAS GONÇALVES, OAB nº RO586 Requerido(a) ESTADO DE RONDONIA, - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória, em fase de cumprimento de sentença, proposta por ANTONIO MARTINS ALVES contra o ESTADO DE RONDONIA. O pedido foi julgado procedente e foram expedidas RPV’s para pagamento do crédito da parte exequente e de seu patrono. Conforme se verifica dos autos, as requisições foram devidamente pagas e o dinheiro foi levantado pelos credores. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, determina que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Compulsando os autos verifico que o valor executado foi devidamente recebido pela parte exequente, pelo que o feito caminha para extinção. Ao teor do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC. P.R.I. Ouro Preto do Oeste/RO, 22 de novembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de ERONALDO FERNANDES NOBRE em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:28

Decorrido prazo de JACK DOUGLAS GONÇALVES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS ALVES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:29

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS ALVES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:30

Publicado SENTENÇA em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0013943-79.2006.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Indenização por Dano Material Requerente ANTONIO MARTINS ALVES, CPF nº 09077600230, RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, 365, NÃO CONSTA NÃO INFORMADO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) JESS JOSE GONCALVES, OAB nº RO1739A, ERONALDO FERNANDES NOBRE, OAB nº RO1041, JACK DOUGLAS GONÇALVES, OAB nº RO586 Requerido(a) ESTADO DE RONDONIA, - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória, em fase de cumprimento de sentença, proposta por ANTONIO MARTINS ALVES contra o ESTADO DE RONDONIA. O pedido foi julgado procedente e foram expedidas RPV’s para pagamento do crédito da parte exequente e de seu patrono. Conforme se verifica dos autos, as requisições foram devidamente pagas e o dinheiro foi levantado pelos credores. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, determina que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Compulsando os autos verifico que o valor executado foi devidamente recebido pela parte exequente, pelo que o feito caminha para extinção. Ao teor do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC. P.R.I. Ouro Preto do Oeste/RO, 22 de novembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de ERONALDO FERNANDES NOBRE em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:28

Decorrido prazo de JACK DOUGLAS GONÇALVES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS ALVES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de JESS JOSE GONCALVES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 09:09

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0013943-79.2006.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Indenização por Dano Material Requerente ANTONIO MARTINS ALVES, CPF nº 09077600230, RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, 365, NÃO CONSTA NÃO INFORMADO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) JESS JOSE GONCALVES, OAB nº RO1739A, ERONALDO FERNANDES NOBRE, OAB nº RO1041, JACK DOUGLAS GONÇALVES, OAB nº RO586 Requerido(a) ESTADO DE RONDONIA, - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Considerando o ofício de ID 97444058, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 dias. Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 18 de outubro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:46

Juntada de certidão

17/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de JACK DOUGLAS GONÇALVES em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:53

Decorrido prazo de JACK DOUGLAS GONÇALVES em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de ERONALDO FERNANDES NOBRE em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de ERONALDO FERNANDES NOBRE em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de JACK DOUGLAS GONÇALVES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de ERONALDO FERNANDES NOBRE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de JACK DOUGLAS GONÇALVES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de ERONALDO FERNANDES NOBRE em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:38

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:22

Publicado DECISÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0013943-79.2006.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Indenização por Dano Material Requerente ANTONIO MARTINS ALVES Advogado(a) JESS JOSE GONCALVES, OAB nº RO1739A, ERONALDO FERNANDES NOBRE, OAB nº RO1041, JACK DOUGLAS GONÇALVES, OAB nº RO586 Requerido(a) ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. Foi informado nos autos o pagamento do precatória e a disponibilização do valor em favor do patrono da parte autora. O despacho de ID 96408816 determinou a intimação do patrono para requerer o que entendesse de direito. Instado, o patrono informou seus dados bancários e requereu a expedição de alvará eletrônico de transferência (ID 96449544). Estando tudo regular, DEFIRO o pedido da parte exequente. Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 4.328,37 (quatro mil e trezentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos) para transferência em favor da conta indicada na petição de ID 96449544, conforme comprovante anexo. Intime-se o patrono para comprovar o recebimento da transferência no prazo de até 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do levantamento, a CPE deverá consultar a conta judicial, visando averiguar eventual saldo em conta. Após cumpridas as determinações e não restando pendências, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 28 de setembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:55

Expedido alvará de levantamento

28/09/2023, 10:55

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS ALVES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:52

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0013943-79.2006.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Indenização por Dano Material Requerente ANTONIO MARTINS ALVES, CPF nº 09077600230, RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, 365, NÃO CONSTA NÃO INFORMADO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ERONALDO FERNANDES NOBRE, OAB nº RO1041, JACK DOUGLAS GONÇALVES, OAB nº RO586 Requerido(a) Estado de Rondônia, - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Considerando o depósito dos valores requisitados nos autos, intime-se o patrono Eronaldo Fernandes Nobre para requerer o que de direito, no prazo de até 10 dias, sob pena de remessa dos valores à conta centralizadora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 20 de setembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:07

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:30

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:04

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69)3416-1710 e-mail: [email protected] Processo: 0013943-79.2006.8.22.0004. AUTOR: ANTONIO MARTINS ALVES Advogados do(a) AUTOR: ERONALDO FERNANDES NOBRE - RO1041, JACK DOUGLAS GONÇALVES - RO586 REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão ID 95958959. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:12

Distribuído por migração de sistemas

29/08/2023, 11:07

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2023, 09:16

DESPACHO

•18/10/2023, 10:46

DECISÃO

•28/09/2023, 10:55

DESPACHO

•20/09/2023, 14:07

DECISÃO

•15/09/2023, 10:01