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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

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Transitado em Julgado em 30/04/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 318454/2024

Protocolizada Petição 318454/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024 Petição Nº 298115/2024 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0298115 - EDcl no AREsp 2576476 - Publicação prevista para 23/04/2024

Embargos de Declaração de DIONE DA SILVA DOS SANTOS Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00298115 - EDcl no AREsp 2576476

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 298115/2024

Protocolizada Petição 298115/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/04/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288459/2024

Protocolizada Petição 288459/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de DIONE DA SILVA DOS SANTOS e MAURI DOS SANTOS FELICIANO

Todas as movimentações(19)