Acordo de Não Persecução Penal 0000257-35.2020.8.22.0002 - TJRO

Acordo de Não Persecução Penal 0000257-35.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

14/04/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 09:23

Juntada de certidão

22/03/2024, 09:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

30/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de RONI ARGEU PIGOZZO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:42

Juntada de certidão

13/09/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ariquemes - 1ª Vara Criminal DECISÃO Processo: 0000257-35.2020.8.22.0002. REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia REQUERIDO: GILMAR PANSIERE Advogado(s) do reclamado: RONI ARGEU PIGOZZO Advogado do(a) REQUERIDO: RONI ARGEU PIGOZZO - RO9486 FINALIDADE: INTIMAR o réu acima, da decisão ID 83513251 de seguinte teor: "Vistos. Intimação - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Trata-se de Acordo de Não persecução Penal oferecido pelo Ministério Público a GILMAR PANSIERE, o qual concordou com os termos, sendo homologado por este Juízo na decisão de ID nº. 82307160. O Ministério Público manifestou pela extinção da punibilidade, ante o cumprimento do acordo (ID ID: 83149840 p. 1 de 1 e ID: 83149840 p. 1 de 1 e ). Diante do exposto, com fulcro no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILMAR PANSIEREGILMAR PANSIERE pelo cumprimento da medida imposta e, em consequência, determino a EXTINÇÃO do presente feito. Sentença publicada e registrada automaticamente. Transitado em julgado nesta data. Intimem-se. Procedam-se as baixas e comunicações necessárias. Após, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFICIO. Ariquemes/RO, quinta-feira, 27 de outubro de 2022. Larissa Pinho de Alencar Lima Juiz (a) de Direito". Ariquemes/RO, 12 de setembro de 2023.

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:40

Juntada de documento de comprovação

08/09/2023, 12:48

Expedição de Ofício.

08/09/2023, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:54

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 09:38

Documentos

SENTENÇA

•27/10/2022, 08:57

DESPACHO

•27/09/2022, 10:31

—

Partes do Processo(13)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Decorrido prazo de RONI ARGEU PIGOZZO em 19/09/2023 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(54)