Execução Fiscal 7002158-55.2016.8.22.0002 - TJRO

Arquivado Provisoriamente

01/07/2025, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 13:07

Juntada de certidão

01/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:27

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 11:15

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:10

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 10:29

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:00

Juntada de certidão

22/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 11:42

Conclusos para decisão

03/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2024, 08:16

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 12:08

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:26

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:48

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:48

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 08:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:25

Juntada de outros documentos

18/09/2023, 09:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:57

Juntada de documento de comprovação

13/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:16

Publicado DESPACHO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: FRANCISCO JOSE VIEIRA, AVENIDA JAMARI 4438 ÁREAS ESPECIAIS 02 - 76873-008 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7002158-55.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.508.708,00 Última distribuição:09/12/2022 Vistos. Trata-se de impugnação, nos termos do art. 854, §3º do CPC, proposta pela curadoria especial representando os interesses da parte executada, onde alega que os valores bloqueados devem ser liberados, ante a impossibilidade de seu auferir se a restrição recaiu sobre aqueles bens tido como impenhoráveis. Pois bem. Dispõe o artigo 833, IV do CPC: São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; A regra para as hipóteses do inciso acima é a sua impenhorabilidade. No entanto, tal regra pode ser mitigada, desde que não haja comprometimento da dignidade do devedor e de sua família. Nesse sentido tem decidido o Egrégio TJ/RO: Agravo de Instrumento. Penhora. Salário. Folha de pagamento. Possibilidade. Percentual que permite a preservação da dignidade humana. Não obstante a impenhorabilidade dos vencimentos seja regra, todavia, essa regra pode ser mitigada, devendo-se atentar para cada caso concreto. Assim, verificando-se que o percentual dos vencimentos penhorados não irá comprometer a dignidade do devedor e da sua família, a decisão agravada deve ser mantida (TJ/RO, ª Câmara Civil, AI nº 1001.001.2005.012572-8, rel. Desembargador Kiiyochi Mori). Some-se a isso que, ao mesmo tempo em que deve ter em mente o princípio da dignidade humana em relação ao executado, também deve ser analisada a situação do credor, que também possui o direito de ver adimplido seu crédito. Logo, entendo que a impenhorabilidade deve ser vista de forma relativa. No caso dos autos, a alegação nem mesmo é de que o valor penhorado seja impenhorável, mas justificada pelo desconhecimento da origem da verba, o que não prospera. Em verdade, o sistema não filtra os recursos tampouco sua origem, de modo que admitir o desbloqueio sem o mínimo de provas e/ou indícios razoáveis da ocorrência da impenhorabilidade é onerar o credor em privilégio daquele que o deve. Deveras, pelo ônus da prova que é atribuído àquele que alega, cabe a parte executada demonstrar a origem e relação dos valores, ônus do qual não se desincumbiu. Certamente, caso a quantia bloqueada tivesse alcançado verbas salariais da parte executada esta se pronunciaria nos autos, ao menos, é o que a experiência vivenciada em tantas outras execuções tem-se nos apresentado. Insta destacar que o valor penhorado não foi de grande monta, alcançando pouco mais de 30% do salário mínimo, percentual inclusive utilizado para fins de penhora salarial, como análise deste juízo que entende perfeitamente possível a sua ocorrência. Assim, por força do art. 854, §5º converto o bloqueio de ID 92935387 em penhora, independente da expedição de termo. Intimem-se as partes e, decorrido o prazo para eventual recurso, libere-se o valor bloqueado em favor do credor, o qual deverá requerer o que de direito para prosseguimento da execução. Por oportuno, atento ao requerimento da parte credora, face ao exposto no art. 782, §3º do CPC, EXPEÇA-SE ofício ao cadastro de inadimplentes, utilizando-se o sistema SERASAJUD, para que procedam com a INCLUSÃO do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, em razão da dívida executada nestes autos. Havendo informação de pagamento, independente de manifestação do(a) credor(a) ou outra determinação deste Juízo, promova o LEVANTAMENTO da inclusão, a qual poderá ser realizada novamente se constatado o inadimplemento por parte do(a) executado(a). Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 12 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635)

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 09:32

Conclusos para despacho

08/09/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:50

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 21:59

Conclusos para despacho

04/07/2023, 08:05

Juntada de Petição de certidão

03/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:11

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 20:06

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:08

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.

10/04/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 15:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:19

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:42

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:42

Publicado DESPACHO em 07/03/2023.

06/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:22

Conclusos para despacho

08/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:53

Conclusos para despacho

09/12/2022, 08:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/12/2022, 08:28

Declarada incompetência

06/12/2022, 04:43

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:13

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:39

Publicado DESPACHO em 29/11/2022.

28/11/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2022, 08:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 13:41

Conclusos para despacho

25/11/2022, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 18:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:45

Publicado DECISÃO em 31/10/2022.

27/10/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:25

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 11:13

Conclusos para decisão

25/08/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 18:34

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:57

Publicado DECISÃO em 20/07/2022.

19/07/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2022, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:19

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:07

Processo Desarquivado

30/06/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 09:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 11:25

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 09:09

Arquivado Provisoriamente

31/01/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 09:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 16:33

Conclusos para despacho

13/12/2018, 11:50

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 17:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 11:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 09:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 01:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 18:21

Conclusos para despacho

11/07/2018, 18:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 11:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 05:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2018, 04:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 21:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2018, 21:43

Conclusos para decisão

11/05/2018, 11:23

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2018, 10:26

Conclusos para despacho

22/11/2017, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 04:50

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2017, 02:49

Publicado CITAÇÃO em 04/07/2017.

11/07/2017, 02:49

Juntada de certidão

30/06/2017, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 12:04

Conclusos para despacho

12/12/2016, 17:04

Juntada de Petição de petição

10/11/2016, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 08:52

Mandado devolvido dependência

18/10/2016, 10:25

Expedição de #Não preenchido#.

20/09/2016, 08:01

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 09:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2016, 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2016, 08:05

Juntada de certidão

27/07/2016, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2016, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2016, 17:47

Juntada de outras peças

20/07/2016, 12:36

Conclusos para despacho

24/05/2016, 15:55

Mandado devolvido dependência

24/05/2016, 11:50

Expedição de #Não preenchido#.

18/04/2016, 09:58

Expedição de Mandado.

18/04/2016, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 18:07

Conclusos para despacho

26/02/2016, 09:35

Distribuído por sorteio

26/02/2016, 09:35

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Provisoriamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(26)