Execução Fiscal 7054836-50.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.438,15

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

EZIO PIRES DOS SANTOS

OAB/RO 5870·CPF·Representa: Réu

BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS

OAB/RO 6156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADELIA RAMALHO CORTEZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 08:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:21

Publicado SENTENÇA em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:23

Determinado o arquivamento

06/11/2024, 13:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 13:23

Conclusos para decisão

05/11/2024, 22:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 22:50

Processo Desarquivado

05/11/2024, 22:50

Decorrido prazo de EZIO PIRES DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:44

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 08:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2024, 13:23

SENTENÇA

•06/11/2024, 13:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/11/2024, 01:21

Publicado SENTENÇA em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:23

Determinado o arquivamento

06/11/2024, 13:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 13:23

Conclusos para decisão

05/11/2024, 22:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 22:50

Processo Desarquivado

05/11/2024, 22:50

Decorrido prazo de EZIO PIRES DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:44

Decorrido prazo de ADELIA RAMALHO CORTEZ em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de ADELIA RAMALHO CORTEZ em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de EZIO PIRES DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:09

Juntada de certidão

19/09/2023, 18:32

Arquivado Provisoramente

18/09/2023, 11:57

Juntada de certidão

18/09/2023, 11:57

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ADELIA RAMALHO CORTEZ - ADVOGADOS DO EXECUTADO: BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS, OAB nº RO6156, EZIO PIRES DOS SANTOS, OAB nº RO5870 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7054836-50.2016.8.22.0001 Vistos, Para possibilitar o leilão do veículo de placa NBI5638 pelo DETRAN/RO, promovi a retirada do gravame perante o Renajud (comprovante em anexo). Comunique o departamento de trânsito. Após, encaminhe-se ao arquivo provisório até novembro/2026. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 12 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 09:34

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:02

Processo Desarquivado

17/08/2023, 13:02

Juntada de outros documentos

17/08/2023, 13:01

Juntada de certidão

02/12/2022, 07:29

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:28

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 07:08

Juntada de certidão

26/02/2021, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:05

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 22:28

Publicado DECISÃO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 20:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2020, 20:05

Conclusos para despacho

17/11/2020, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:27

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 20/10/2020.

19/10/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 13:04

Outras Decisões

16/10/2020, 13:04

Conclusos para despacho

14/10/2020, 12:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:29

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 17:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:39

Juntada de certidão

22/04/2020, 12:56

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

01/04/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 08:21

Outras Decisões

31/03/2020, 08:21

Decorrido prazo de ADELIA RAMALHO CORTEZ em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:21

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:15

Decorrido prazo de EZIO PIRES DOS SANTOS em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:11

Conclusos para despacho

27/02/2020, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 07:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 21:01

Publicado DESPACHO em 05/02/2020.

03/02/2020, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 20:59

Publicado DESPACHO em 05/02/2020.

03/02/2020, 20:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 10:37

Outras Decisões

31/01/2020, 10:37

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:26

Conclusos para despacho

28/01/2020, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:12

Juntada de certidão

17/01/2020, 08:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 00:03

Publicado DESPACHO em 06/12/2019.

04/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:43

Outras Decisões

02/12/2019, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:43

Conclusos para despacho

22/10/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 15:59

Juntada de certidão

27/09/2019, 15:58

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 01:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 03:09

Publicado DESPACHO em 22/05/2019.

20/05/2019, 03:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 11:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 16:39

Juntada de Petição de expediente

11/04/2019, 11:40

Juntada de Petição de expediente

11/04/2019, 11:35

Juntada de Petição de expediente

11/04/2019, 11:35

Juntada de Petição de expediente

11/04/2019, 11:35

Juntada de Petição de expediente

11/04/2019, 11:35

Juntada de Petição de expediente

11/04/2019, 10:09

Juntada de Petição de expediente

11/04/2019, 10:09

Juntada de Petição de expediente

11/04/2019, 10:09

Juntada de Petição de expediente

11/04/2019, 10:09

Juntada de Petição de expediente

10/04/2019, 11:46

Juntada de Petição de expediente

10/04/2019, 11:46

Juntada de Petição de expediente

10/04/2019, 11:46

Juntada de Petição de expediente

10/04/2019, 11:46

Conclusos para despacho

02/04/2019, 10:29

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2019, 09:36

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2019, 09:36

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 16:45

Juntada de outros documentos

27/03/2019, 16:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 14:31

Juntada de outros documentos

19/03/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 13:43

Juntada de outros documentos

18/03/2019, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 12:06

Conclusos para despacho

28/02/2019, 08:41

Decorrido prazo de ADELIA RAMALHO CORTEZ em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 07:21

Decorrido prazo de EZIO PIRES DOS SANTOS em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 07:21

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 07:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 00:54

Publicado Decisão em 12/12/2018.

11/12/2018, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 09:01

Conclusos para despacho

07/11/2018, 07:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 18:22

Decorrido prazo de ADELIA RAMALHO CORTEZ em 01/11/2018 23:59:59.

03/11/2018, 01:12

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 17:05

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 17:05

Decorrido prazo de ADELIA RAMALHO CORTEZ em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 07:57

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 06:40

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 21:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2018, 10:50

Publicado Despacho em 03/10/2018.

01/10/2018, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2018, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 07:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 07:05

Conclusos para despacho

20/08/2018, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 23:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 09:03

Conclusos para despacho

29/06/2018, 09:59

Juntada de expediente

29/06/2018, 09:58

Juntada de certidão

13/06/2018, 11:28

Expedição de Ofício.

11/06/2018, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 07:47

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 06:38

Conclusos para despacho

02/04/2018, 17:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 19:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 10:58

Juntada de Petição de impugnação à execução

28/02/2018, 18:56

Conclusos para despacho

06/02/2018, 16:36

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2018, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 09:56

Conclusos para despacho

20/10/2017, 17:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2017, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 17:36

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2017, 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 08:41

Conclusos para despacho

05/07/2017, 16:55

Publicado CITAÇÃO em 27/03/2017.

25/03/2017, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2017, 01:50

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 17:48

Mandado devolvido dependência

14/01/2017, 19:23

Expedição de #Não preenchido#.

10/01/2017, 17:58

Expedição de Mandado.

10/01/2017, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2016, 15:57

Conclusos para despacho

12/12/2016, 07:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2016, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2016, 09:04

Juntada de certidão

23/11/2016, 08:37

Juntada de certidão

11/11/2016, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2016, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2016, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2016, 12:24

Conclusos para despacho

24/10/2016, 12:19

Distribuído por sorteio

24/10/2016, 12:19

DECISÃO

•12/09/2023, 09:35

DECISÃO

•12/09/2023, 09:34

DECISÃO

•17/11/2020, 20:05

DESPACHO

•16/10/2020, 13:04

DESPACHO

•31/03/2020, 08:21

DESPACHO

•31/01/2020, 13:16

DESPACHO

•31/01/2020, 10:37

DESPACHO

•02/12/2019, 17:57

DESPACHO

•02/12/2019, 16:42

DESPACHO

•16/05/2019, 11:31

DECISÃO

•10/12/2018, 09:01

DESPACHO

•28/09/2018, 07:05

DESPACHO

•31/07/2018, 09:03

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•06/11/2024, 13:23

SENTENÇA

•06/11/2024, 13:23

DECISÃO

•12/09/2023, 09:35

DECISÃO

•12/09/2023, 09:34

DECISÃO

•17/11/2020, 20:05

DESPACHO

•16/10/2020, 13:04

DESPACHO

•31/03/2020, 08:21

DESPACHO

•31/01/2020, 13:16

DESPACHO

•31/01/2020, 10:37

DESPACHO

•02/12/2019, 17:57

DESPACHO

•02/12/2019, 16:42

DESPACHO

•16/05/2019, 11:31

DECISÃO

•10/12/2018, 09:01

DESPACHO

•28/09/2018, 07:05

DESPACHO

•31/07/2018, 09:03

DESPACHO

•08/06/2018, 07:47

DESPACHO

•13/03/2018, 10:58

DESPACHO

•06/12/2017, 09:56

DESPACHO

•17/08/2017, 08:40

DESPACHO

•19/12/2016, 15:57

DESPACHO

•27/10/2016, 17:18