Apelação Cível 7050444-67.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

JOSE DE RIBAMAR DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAREN RANILE MOURA DE SOUZA

OAB/RO 7485·CPF·Representa: Autor

LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI

OAB/RO 1419·CPF·Representa: Autor

IVANA PEDRETI BRANDAO

OAB/RO 7505·CPF·Representa: Autor

SANDRA PEDRETI BRANDAO

OAB/RO 459·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

JOSE DE RIBAMAR DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

21/01/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 17:48

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DO NASCIMENTO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:01

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2019.

07/11/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:53

Conhecido o recurso de JOSE DE RIBAMAR DO NASCIMENTO - CPF: 531.304.213-00 (APELANTE) e não-provido.

06/11/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 08:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2019, 08:17

Pedido de inclusão em pauta

25/09/2019, 12:17

Conclusos para decisão

28/04/2017, 08:15

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

21/01/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 17:48

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DO NASCIMENTO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:01

Expedição de Certidão.

Documentos

CERTIDÃO

•07/11/2019, 16:05

ACÓRDÃO

•31/10/2019, 10:41

07/11/2019, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2019.

07/11/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:53

Conhecido o recurso de JOSE DE RIBAMAR DO NASCIMENTO - CPF: 531.304.213-00 (APELANTE) e não-provido.

06/11/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 08:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2019, 08:17

Pedido de inclusão em pauta

25/09/2019, 12:17

Conclusos para decisão

28/04/2017, 08:15

Juntada de conclusão judicial

28/04/2017, 08:14

Recebidos os autos

27/04/2017, 14:52

Recebidos os autos

27/04/2017, 14:52

Distribuído por sorteio

27/04/2017, 14:52

DESPACHO

•26/09/2019, 08:17

DESPACHO

•26/04/2017, 08:06

SENTENÇA

•09/02/2017, 16:18

DESPACHO

•04/10/2016, 09:02

DESPACHO

•28/09/2016, 10:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/09/2016, 10:21