Execução Fiscal 0082820-03.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.952,51

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CONST. ANDRADE GUTIERREZ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP 373958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 09:01

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONST. ANDRADE GUTIERREZ em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 14:06

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 09:26

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:03

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 09:01

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONST. ANDRADE GUTIERREZ em 13/11/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 14:06

DESPACHO

•02/07/2024, 09:26

14/11/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 14:06

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 09:26

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de Const. Andrade Gutierrez em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 03:16

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

05/05/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:47

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 00:03

Publicado SENTENÇA em 22/12/2023.

22/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/12/2023, 09:39

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CONST. ANDRADE GUTIERREZ, RUA MIGUEL CHAKIAN, 779, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 EMBRATEL - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE, OAB nº SP373958, Rodrigo Martins da Cunha Konai (OAB/SP nº 195.275) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0082820-03.2008.8.22.0101 Execução Fiscal Intime-se o executado a trazer aos autos cópia da Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente, a fim de demonstrar que houve o competente registro da escritura pública de compra e venda de ID 84485266. Prazo: 15 dias. Depois, tornem os autos conclusos. Porto Velho,8 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 11:14

Conclusos para decisão

09/05/2023, 08:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:18

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 10:31

Conclusos para decisão

16/09/2022, 10:16

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

15/09/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:42

Decorrido prazo de Const. Andrade Gutierrez em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de juntada de ar

25/08/2022, 09:39

Juntada de certidão

16/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:27

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:41

Outras Decisões

07/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/01/2022 23:59.

05/02/2022, 22:12

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:43

Outras Decisões

23/11/2021, 20:21

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/10/2021, 11:16

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:29

Outras Decisões

17/07/2021, 17:15

Conclusos para despacho

26/05/2021, 18:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:02

Outras Decisões

09/03/2021, 19:00

Conclusos para despacho

24/02/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:10

Decorrido prazo de Const. Andrade Gutierrez em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:33

Publicado DESPACHO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:15

Outras Decisões

18/09/2020, 08:15

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:59

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 10:52

Conclusos para despacho

12/11/2019, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 22:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 10:47

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 07:45

Juntada de outras peças

04/07/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 02:42

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 17:01

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 17:01

Mov. [17] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 12:56

Mov. [16] - Despacho: Despacho/Não informado

18/04/2016, 11:56

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para Pedido de penhora com parcelamento - não houve citação - IPTU/Despacho

08/04/2016, 11:22

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/04/2016, 12:59

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/04/2016, 12:59

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/04/2016, 12:59

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/09/2015, 00:12

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:52

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:51

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

19/02/2015, 09:52

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/02/2015, 09:50

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:44

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 13/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/12/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/11/2011, 09:45

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/11/2011, 09:43

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

21/07/2011, 11:19

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

21/07/2011, 11:19

DESPACHO

•07/04/2024, 18:09

SENTENÇA

•21/12/2023, 09:39

DESPACHO

•08/09/2023, 11:13

DESPACHO

•28/03/2023, 10:35

DESPACHO

•17/11/2022, 10:30

DESPACHO

•21/06/2022, 11:27

DESPACHO

•07/03/2022, 16:00

DESPACHO

•23/11/2021, 20:21

DECISÃO

•17/07/2021, 17:14

DESPACHO

•10/03/2021, 13:02

DESPACHO

•09/03/2021, 19:00

DESPACHO

•18/09/2020, 08:15

DESPACHO

•20/04/2020, 16:56

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•18/10/2024, 14:06

DESPACHO

•02/07/2024, 09:26

DESPACHO

•07/04/2024, 18:09

SENTENÇA

•21/12/2023, 09:39

DESPACHO

•08/09/2023, 11:13

DESPACHO

•28/03/2023, 10:35

DESPACHO

•17/11/2022, 10:30

DESPACHO

•21/06/2022, 11:27

DESPACHO

•07/03/2022, 16:00

DESPACHO

•23/11/2021, 20:21

DECISÃO

•17/07/2021, 17:14

DESPACHO

•10/03/2021, 13:02

DESPACHO

•09/03/2021, 19:00

DESPACHO

•18/09/2020, 08:15

DESPACHO

•20/04/2020, 16:56

DECISÃO

•18/04/2016, 15:56