Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:02
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:05
Decorrido prazo de UNIVERSAL RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:07
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISTAL DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:07
Juntada de certidão
12/02/2026, 13:55
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 15:26
Juntada de certidão
09/02/2026, 15:26
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
03/02/2026, 00:00
Publicado DECISÃO em 04/02/2026.
03/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2026, 10:27
Expedição de INTIMAÇÃO.
02/02/2026, 10:27
Conclusos para decisão
02/02/2026, 08:41
Juntada de Petição de petição
06/01/2026, 08:52
Documentos
DECISÃO
•02/02/2026, 10:27
DESPACHO
•13/08/2025, 10:09
12/02/2026, 13:55
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 15:26
Juntada de certidão
09/02/2026, 15:26
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
03/02/2026, 00:00
Publicado DECISÃO em 04/02/2026.
03/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2026, 10:27
Expedição de INTIMAÇÃO.
02/02/2026, 10:27
Conclusos para decisão
02/02/2026, 08:41
Juntada de Petição de petição
06/01/2026, 08:52
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 14:23
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:28
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISTAL DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 01:05
Juntada de certidão
25/08/2025, 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2025, 02:55
Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2025.
15/08/2025, 02:55
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISTAL DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:23
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISTAL DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:12
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISTAL DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:08
Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 15:43
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 14:37
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 14:37
Juntada de documento de comprovação
14/08/2025, 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025, 10:09
Conclusos para despacho
12/08/2025, 18:54
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 01:15
Juntada de Petição de petição
04/08/2025, 13:21
Decorrido prazo de UNIVERSAL RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 01:36
Decorrido prazo de UNIVERSAL RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 02:14
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISTAL DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2025, 00:01
Publicado DESPACHO em 17/07/2025.
17/07/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 05:02
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 05:02
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 05:02
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 05:02
Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025, 05:02
Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025, 05:00
Juntada de Petição de outras peças
11/07/2025, 00:03
Conclusos para despacho
10/07/2025, 15:35
Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2025, 02:33
Publicado DESPACHO em 01/07/2025.
01/07/2025, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2025, 02:27
Publicado DESPACHO em 01/07/2025.
01/07/2025, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2025, 02:23
Publicado DESPACHO em 01/07/2025.
01/07/2025, 02:23
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 19:56
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 19:56
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 19:55
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 19:55
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 19:55
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 19:55
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 19:55
Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025, 19:53
Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025, 19:52
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 19:52
Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025, 19:51
Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025, 19:51
Conclusos para despacho
27/06/2025, 11:42
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 01:26
Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 08:49
Juntada de Petição de outras peças
10/06/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2025, 00:12
Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2025.
04/06/2025, 00:12
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 07:23
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 07:23
Recebidos os autos
03/06/2025, 07:12
Juntada de notificação
27/05/2025, 21:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2024, 07:54
Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024, 22:30
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 16:13
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.
20/10/2024, 19:44
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
16/10/2024, 17:25
Juntada de Petição de apelação
16/10/2024, 17:25
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 12:13
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISTAL DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:17
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISTAL DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:15
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISTAL DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 00:05
Decorrido prazo de UNIVERSAL RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:37
Decorrido prazo de UNIVERSAL RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:24
Decorrido prazo de UNIVERSAL RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024, 02:37
Publicado SENTENÇA em 15/07/2024.
15/07/2024, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024, 01:31
Publicado SENTENÇA em 15/07/2024.
15/07/2024, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024, 00:10
Publicado SENTENÇA em 15/07/2024.
15/07/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 07:33
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 07:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/07/2024, 07:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/07/2024, 07:32
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 07:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/07/2024, 07:31
Conclusos para despacho
11/07/2024, 14:51
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISTAL DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:35
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISTAL DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:34
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISTAL DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:34
Decorrido prazo de UNIVERSAL RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:34
Decorrido prazo de UNIVERSAL RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:21
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISTAL DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:28
Juntada de Petição de petição
09/07/2024, 13:30
Decorrido prazo de UNIVERSAL RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024, 10:48
Publicado DESPACHO em 18/06/2024.
18/06/2024, 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024, 10:46
Publicado DESPACHO em 18/06/2024.
18/06/2024, 10:46
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 07:14
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 13:18
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024, 13:17
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 13:16
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024, 13:16
Conclusos para despacho
14/06/2024, 18:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/06/2024, 18:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2024, 10:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2024, 10:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2024, 10:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2024, 10:17
Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 10:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2024, 10:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2024, 10:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2024, 10:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2024, 10:16
Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 10:16
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 00:10
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISTAL DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:40
Decorrido prazo de UNIVERSAL RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:40
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISTAL DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:34
Decorrido prazo de UNIVERSAL RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:30
Juntada de Petição de petição
07/03/2024, 19:15
Decorrido prazo de UNIVERSAL RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:46
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 11:27
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.
29/02/2024, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024, 00:52
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 11:14
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 11:14
Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/02/2024, 10:58
Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/02/2024, 10:57
Conclusos para despacho
27/02/2024, 08:13
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISTAL DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:18
Decorrido prazo de UNIVERSAL RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:14
Juntada de Petição de petição
22/02/2024, 14:13
Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024, 01:07
Publicado DECISÃO em 12/02/2024.
12/02/2024, 01:07
Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 10:17
Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024, 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024, 10:15
Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024, 10:14
Conclusos para despacho
09/02/2024, 09:43
Juntada de Petição de petição
05/02/2024, 16:28
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:36
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 16:03
Juntada de certidão
29/01/2024, 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024, 00:09
Publicado DESPACHO em 29/01/2024.
29/01/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 07:49
Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024, 07:49
Conclusos para despacho
25/01/2024, 15:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
15/01/2024, 11:51
Juntada de Petição de petição
15/01/2024, 11:51
Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023, 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023, 13:53
Conclusos para decisão
13/12/2023, 12:40
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023, 07:33
Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023, 07:32
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 00:24
Conclusos para decisão
09/11/2023, 18:29
Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 09:01
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 10:35
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:37
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 15:58
Mandado devolvido dependência
23/09/2023, 14:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:43
Decorrido prazo de UNIVERSAL RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:43
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISTAL DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:39
Decorrido prazo de DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:35
Decorrido prazo de PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023, 07:26
Expedição de Mandado.
13/09/2023, 07:13
Publicado DECISÃO em 13/09/2023.
13/09/2023, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023, 00:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS
EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADO: UNIVERSAL RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP, RUA DR FIEL 227, - DE 51 A 261 - LADO ÍMPAR VILA JOTAO - 76908-289 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXECUTADO: PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR, OAB nº RO5477, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES, OAB nº RO5963 Valor da causa: R$ 7.396,77 DECISÃO Incluí no polo passivo da execução o sócio CARLOS ALBERTO CRISTAL DE OLIVEIRA - CPF: 709.586.022-04.
Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7003049-28.2020.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Trata-se de pedido de redirecionamento da execução fiscal ao sócio administrador. A jurisprudência pátria é firme quanto a possibilidade do pedido de redirecionamento da execução fiscal ao sócio administrador, mediante a instrução com documentos que atestem a composição social e os fundamentos para o redirecionamento, à exemplo da dissolução irregular da empresa.
Ante o exposto, defiro o redirecionamento da execução fiscal ao sócio administrador CARLOS ALBERTO CRISTAL DE OLIVEIRA - CPF: 709.586.022-04, residente à RUA ANÍSIO SERRA, N.º 112, BAIRRO URUPÁ, CEP: 76900-278, JI-PARANÁ-RO. Cópia da decisão serve de mandado para citação do sócio mencionado, nos termos do despacho inicial e desta decisão. Instrua-se com o valor da dívida atualizada ID. 95719625 Ji-Paraná/RO, 12 de setembro de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito
13/09/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023, 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023, 11:28
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023, 11:28
Conclusos para despacho
12/09/2023, 11:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
05/09/2023, 18:47
Juntada de Petição de petição
05/09/2023, 18:47
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 12:26
Mandado devolvido dependência
25/08/2023, 22:07
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2023, 08:00
Expedição de Mandado.
27/07/2023, 07:20
Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023, 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023, 09:19
Conclusos para despacho
26/07/2023, 09:11
Juntada de Petição de petição
21/07/2023, 18:08
Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 13:35
Mandado devolvido dependência
07/07/2023, 16:46
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/06/2023 23:59.
19/06/2023, 13:44
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 00:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023, 07:57
Expedição de Mandado.
02/06/2023, 07:53
Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023, 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023, 13:30
Conclusos para despacho
01/06/2023, 12:58
Juntada de Petição de petição
29/05/2023, 20:49
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 07:04
Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023, 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023, 10:31
Conclusos para decisão
19/05/2023, 09:36
Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 17:47
Juntada de certidão
08/05/2023, 12:45
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 10:47
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/05/2023, 07:39
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/05/2023, 07:39
Conclusos para decisão
02/05/2023, 07:05
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 07:16
Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023, 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023, 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023, 10:30
Conclusos para decisão
10/03/2023, 10:14
Processo Desarquivado
09/03/2023, 09:03
Juntada de Petição de petição
08/03/2023, 18:31
Arquivado Provisoramente
01/03/2023, 14:03
Decorrido prazo de PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:32
Decorrido prazo de UNIVERSAL RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:31
Decorrido prazo de DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:29
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2022 23:59.
28/04/2022, 15:51
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 08:03
Publicado DECISÃO em 28/04/2022.
27/04/2022, 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022, 04:56
Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/04/2022, 12:23
Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/04/2022, 12:23
Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 12:23
Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/04/2022, 12:23
Conclusos para despacho
11/04/2022, 13:20
Processo Desarquivado
11/04/2022, 13:18
Arquivado Provisoramente
11/04/2022, 13:17
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 08:39
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2022, 10:33
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2022, 10:33
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2022, 10:33
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2022, 10:33
Conclusos para despacho
04/02/2022, 14:39
Juntada de Petição de petição
02/02/2022, 20:09
Expedição de Outros documentos.
10/12/2021, 11:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/10/2021, 13:09
Conclusos para despacho
20/10/2021, 15:15
Juntada de Petição de petição
18/10/2021, 09:13
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:30
Expedição de Outros documentos.
22/09/2021, 11:28
Mandado devolvido dependência
14/09/2021, 20:23
Juntada de Petição de diligência
14/09/2021, 20:23
Decorrido prazo de PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:21
Decorrido prazo de UNIVERSAL RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:20
Decorrido prazo de DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:19
Publicado DESPACHO em 01/09/2021.
03/09/2021, 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021, 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2021, 08:22
Expedição de Mandado.
02/09/2021, 16:44
Outras Decisões
30/08/2021, 08:27
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 08:27
Conclusos para despacho
16/08/2021, 07:28
Juntada de Petição de petição
12/08/2021, 11:04
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 09:25
Outras Decisões
29/07/2021, 11:01
Outras Decisões
29/07/2021, 11:00
Conclusos para despacho
19/07/2021, 09:29
Juntada de Petição de petição
01/07/2021, 10:25
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 17:58
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021, 03:50
Outras Decisões
10/05/2021, 12:24
Conclusos para despacho
07/05/2021, 17:34
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021, 00:40
Decorrido prazo de PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021, 00:35
Decorrido prazo de UNIVERSAL RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021, 00:30
Decorrido prazo de DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021, 00:26
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2021, 00:43
Publicado DESPACHO em 31/03/2021.
30/03/2021, 00:43
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 09:47
Outras Decisões
29/03/2021, 09:47
Conclusos para despacho
26/03/2021, 16:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021, 00:08
Expedição de Outros documentos.
10/11/2020, 08:05
Juntada de Petição de petição
04/11/2020, 18:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020, 00:52
Decorrido prazo de PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020, 00:50
Decorrido prazo de DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020, 00:46
Decorrido prazo de UNIVERSAL RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP em 03/11/2020 23:59:59.