Apelação Cível 7028771-52.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 142.325,80

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JARDELINA RAMOS DE OLIVEIRA MELO

OAB/RO 7370·CPF·Representa: Réu

NILSON APARECIDO DE SOUZA

OAB/RO 3883·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

IPERON

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

NOMITOR FERREIRA DE MORAIS

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

07/12/2020, 18:18

Expedição de #Não preenchido#.

22/09/2020, 10:28

Expedição de #Não preenchido#.

10/09/2020, 16:44

Expedição de #Não preenchido#.

04/09/2020, 16:42

Transitado em Julgado em 23/03/2020

28/08/2020, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2020.

18/12/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:43

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido.

16/12/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 15:36

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

07/12/2020, 18:18

Expedição de #Não preenchido#.

22/09/2020, 10:28

Expedição de #Não preenchido#.

10/09/2020, 16:44

Expedição de #Não preenchido#.

04/09/2020, 16:42

Transitado em Julgado em 23/03/2020

Documentos

CERTIDÃO

•18/12/2019, 15:55

ACÓRDÃO

•16/12/2019, 15:09

28/08/2020, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2020.

18/12/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:43

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido.

16/12/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 15:36

Retirada de pauta

27/11/2019, 09:29

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 11:39

Deliberado em Sessão - Adiado

20/11/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 16:47

Pedido de inclusão em pauta

25/10/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 07:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 20:21

Conclusos para decisão

06/08/2019, 12:34

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 12:34

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 12:25

Juntada de Ofício

17/07/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 12:14

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 07:54

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2019.

15/07/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 00:11

Expedição de Ofício.

12/07/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 07:52

Determinada Requisição de Informações

11/07/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 09:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 10:25

Juntada de Petição de Agravo

26/06/2019, 09:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 09:04

Conclusos para decisão

11/06/2019, 07:19

Juntada de outros documentos

11/06/2019, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 10:36

Juntada de Ofício

03/06/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2019.

03/06/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 16:35

Concedida a Medida Liminar

30/05/2019, 11:33

Retirado de pauta

14/05/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 14:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 08:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 09:01

Conclusos para decisão

20/09/2018, 12:44

Juntada de conclusão judicial

20/09/2018, 12:43

Juntada de certidão

20/09/2018, 12:41

Juntada de termo de triagem

20/09/2018, 07:56

Recebidos os autos

17/09/2018, 11:15

Recebidos os autos

17/09/2018, 11:15

Distribuído por sorteio

17/09/2018, 11:15

DESPACHO

•25/10/2019, 16:47

DESPACHO

•11/07/2019, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2019, 09:04

DECISÃO

•30/05/2019, 11:33

DESPACHO

•23/04/2019, 14:48

DECISÃO

•13/06/2018, 19:50

DESPACHO

•02/05/2018, 16:35

SENTENÇA

•26/03/2018, 11:49

DESPACHO

•19/12/2017, 10:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/10/2017, 18:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/10/2017, 18:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/10/2017, 18:32

DECISÃO

•11/09/2017, 10:13

Todos os documentos(24)

CERTIDÃO

•18/12/2019, 15:55

ACÓRDÃO

•16/12/2019, 15:09

DESPACHO

•25/10/2019, 16:47

DESPACHO

•11/07/2019, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2019, 09:04

DECISÃO

•30/05/2019, 11:33

DESPACHO

•23/04/2019, 14:48

DECISÃO

•13/06/2018, 19:50

DESPACHO

•02/05/2018, 16:35

SENTENÇA

•26/03/2018, 11:49

DESPACHO

•19/12/2017, 10:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/10/2017, 18:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/10/2017, 18:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/10/2017, 18:32

DECISÃO

•11/09/2017, 10:13

DESPACHO

•28/08/2017, 10:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2017, 14:12

DESPACHO

•23/03/2017, 08:31

DESPACHO

•06/03/2017, 08:00

DESPACHO

•18/08/2016, 17:10

DECISÃO

•04/07/2016, 12:59

DESPACHO

•27/04/2016, 11:34

DESPACHO

•07/03/2016, 12:32

DECISÃO

•22/12/2015, 09:05