Execução Fiscal 7001736-76.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.022,80

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIRLEI CESAR GARCIA

OAB/RO 6866·CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 18:06

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de DIRLEI CESAR GARCIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:33

Publicado DECISÃO em 11/12/2025.

16/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:45

Conclusos para decisão

02/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:36

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:05

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 18:06

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de DIRLEI CESAR GARCIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•09/12/2025, 11:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/09/2025, 12:45

30/01/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:33

Publicado DECISÃO em 11/12/2025.

16/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:45

Conclusos para decisão

02/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:36

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:10

Juntada de documento de comprovação

06/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:04

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2024, 11:32

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2023, 12:16

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de DIRLEI CESAR GARCIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:16

Juntada de informação

18/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:00

Publicado DESPACHO em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001736-76.2022.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Indefiro por ora o pedido de penhora de 2º grau em imóvel indicado nos autos apontados acima, pois a penhora nesse último, ainda não foi aperfeiçoada pelo Juízo, tratando-se de mera nomeação pelo Município. Dessa forma, diga o exequente em termos válidos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução. Intime-se. Porto Velho-RO, 12 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:20

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 21:00

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de DIRLEI CESAR GARCIA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:33

Juntada de informação

16/05/2023, 13:31

Publicado DECISÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 04:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/04/2023, 07:47

Decorrido prazo de DIRLEI CESAR GARCIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:22

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 16:30

Publicado DESPACHO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 07:21

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 08:22

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:13

Mandado devolvido sorteio

27/12/2022, 11:08

Juntada de Petição de diligência

27/12/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 05:31

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:33

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 10:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/09/2025, 12:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/09/2025, 12:45

DESPACHO

•07/12/2023, 12:16

INFORMAÇÃO

•18/09/2023, 09:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/09/2023, 14:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/09/2023, 14:33

DESPACHO

•12/09/2023, 12:20

DESPACHO

•12/09/2023, 12:20

DESPACHO

•18/07/2023, 21:00

INFORMAÇÃO

•16/05/2023, 13:31

DECISÃO

•20/04/2023, 07:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:30

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•09/12/2025, 11:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/09/2025, 12:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/09/2025, 12:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/09/2025, 12:45

DESPACHO

•07/12/2023, 12:16

INFORMAÇÃO

•18/09/2023, 09:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/09/2023, 14:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/09/2023, 14:33

DESPACHO

•12/09/2023, 12:20

DESPACHO

•12/09/2023, 12:20

DESPACHO

•18/07/2023, 21:00

INFORMAÇÃO

•16/05/2023, 13:31

DECISÃO

•20/04/2023, 07:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 16:30

DESPACHO

•07/03/2023, 07:21

DESPACHO

•25/11/2022, 05:31