Execução Fiscal 7002752-65.2022.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7002752-65.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 15:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:19

Publicado SENTENÇA em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002752-65.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Polo Passivo: JOSE SALUSTIANO TAVARES ADVOGADO DO EXECUTADO: ORLEILSON TAVARES MENDES, OAB nº RO10005 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE PORTO VELHO ajuizou execução fiscal em desfavor de JOSE SALUSTIANO TAVARES, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Sem custas, considerando que a quitação se deu antes da citação, ou seja, sem a angularização processual. Outrossim, pelo princípio da causalidade, a Fazenda Pública foi quem deu causa à ação, uma vez que possuía/possui meios extrajudiciais para resolver o débito, contudo, descabe, igualmente, o pagamento, por força do art. 39 da LEF. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, terça-feira, 12 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/09/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/09/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2023, 08:39

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2023, 12:31

SENTENÇA

•12/09/2023, 12:31

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 13/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outras peças

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