Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7006226-29.2022.8.22.0005 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7006226-29.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JI-PARANÁ - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESPACHO Processo: 7006226-29.2022.8.22.0005. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia DENUNCIADA: ANDRÉ RODRIGUES RONDOUVER MACHADO EIRELI Advogados: VALERIA DE MATOS BEZERRA OAB/RO 12076; THIAGO ANDRE HOSS OAB/RO 11955; CATIELI COSTA BATISTI OAB/RO 5145; MATHEUS HENRIQUE DALTILBA ZIRONDI OAB/RO 10639; SERGIO FERNANDO CESAR OAB/RO 7449; NATIANE CARVALHO DE BONFIM OAB/RO 6933; MAIELE ROGO MASCARO OAB/RO 5122; DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES OAB/RO 2433 DESPACHO: "AUDIÊNCIA A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE, DEVENDO TODOS COMPARECEREM NESTE JUIZO COM ANTECEDENCIA MÍNIMA DE 15 MINUTOS NO DIA E HORA DESIGNADOS. 1) Ante o não cumprimento dos termos estabelecidos na ata de ID 78119046, revogo o benefício da suspensão condicional do processo e REU: TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, CNPJ nº 77505550000278, BELA VISTA DO PARAISO 1782, GALPAO08 JARDIM NOVO PORTUGAL - 07171-000 - GUARULHOS - SÃO PAULO, S A THEODORO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES, CNPJ nº 17458820000124, BRILHANTE 4073, SERVICO VILA BANDEIRANTE - 79006-560 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL, JOSE NILTON DO NASCIMENTO, BARAO DO RIO BRANCO 177, - ATÉ 299/300 CAFESINHO - 76913-181 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANDRE RODRIGUES RONDOUVER MACHADO EIRELI, CNPJ nº 32924724000118, BR 319 KM 32 ZONA RURAL - 69800-000 - HUMAITÁ - AMAZONAS ADVERTÊNCIAS (NO CASO DE VIDEOCONFERÊNCIA): 1) Advirto à parte a necessidade da leitura atenta a fim de que se atendem quanto ao procedimento e ônus de intimação de suas testemunhas. 2) Para realização da audiência por videoconferência, será observado o seguinte: a) Participando pelo computador: necessário câmera e microfone instalados e em pleno funcionamento, basta clicar no link: https://meet.google.com/fvf-yriu-hqh, não será necessário instalar nenhum aplicativo. b) Participando pelo celular: necessário instalação prévia do aplicativo Google Meet, disponível na Play Store ou App Store; após, basta clicar no link acima informado. 3) Caso optado por audiência virtual, a parte estará inteiramente responsável de suas atribuições previamente informadas, independente de contato de servidores deste juízo. (...) Valdecir Ramos de Souza Juiz de Direito" Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Assunto: [Crimes contra a Flora] designo audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 04 de outubro de 2023, às 10 horas. 2) Excepcionalmente, caso a parte entenda necessário a participação por videoconferência, deverá comunicar este juízo com antecedência mínima de 2 dias, porém, desde já, fica a parte ADVERTIDA que deverá entrar na sala de audiência virtual link: https://meet.google.com/fvf-yriu-hqh, independente de contato de servidores deste juízo e providenciar meios tecnológicos necessários (conforme advertências abaixo). 3) Cumpra-se cota ministerial. 4) Intimem-se as testemunhas arroladas para comparecimento presencialmente. Excepcionalmente as testemunhas poderão ser ouvidas por meio de videoconferência, mediante uso do aplicativo GOOGLE MEETS, devendo estar presente com antecedência no link de acesso (https://meet.google.com/fvf-yriu-hqh) na data e hora designada, independente de contato de servidores deste juízo. 5) Cite(m)-se e intimem-se o(s) acusado(s) para o ato supra designado, advertindo-o(s) de que deverá(ão) se fazer acompanhar de advogado. Na falta deste, será nomeado defensor público/advogado dativo e demais advertências legais. O não comparecimento implicará em REVELIA 6) Cientifique-o de que poderá trazer, na data acima designada, suas testemunhas, até o número máximo de 03 (três), que deverão comparecer independentemente de intimação judicial, ou, sendo esta necessária, deverá apresentar na secretaria do Juizado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias a relação dos nomes e endereços das pessoas. 7) Ciência ao MP. Em se tratando de parte ou testemunha que resida fora da comarca a intimação será realizada para a audiência por videoconferência, sendo que no caso de manifestação pela impossibilidade de participação pelo meio virtual ou preferência pela realização da audiência presencial, será deprecado ato para realização da oitiva/interrogatório. SERVE a presente decisão de CARTA DE INTIMAÇÃO, OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA e MANDADO INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

13/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 16/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(166)