Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000824-21.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.228,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Espigão D'oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

YSIS NAIANNE DE MATTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA

OAB/RO 3403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

YSIS NAIANNE DE MATTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DANILO DE NORONHA NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUSSARA DE MATTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de YSIS NAIANNE DE MATTOS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de JUSSARA DE MATTOS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2025, 00:02

Publicado SENTENÇA em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 07:17

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/05/2025, 20:58

Decorrido prazo de YSIS NAIANNE DE MATTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:54

Decorrido prazo de JUSSARA DE MATTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:46

Decorrido prazo de YSIS NAIANNE DE MATTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de YSIS NAIANNE DE MATTOS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de JUSSARA DE MATTOS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 07:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2025, 20:58

03/06/2025, 00:02

Publicado SENTENÇA em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 07:17

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/05/2025, 20:58

Decorrido prazo de YSIS NAIANNE DE MATTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:54

Decorrido prazo de JUSSARA DE MATTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:46

Decorrido prazo de YSIS NAIANNE DE MATTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2025.

01/05/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 06:58

Expedição de Alvará.

29/04/2025, 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 01:41

Publicado DESPACHO em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:41

Expedido alvará de levantamento

25/04/2025, 14:41

Juntada de certidão

28/03/2025, 11:13

Conclusos para decisão

23/01/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:12

Decorrido prazo de YSIS NAIANNE DE MATTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 07:15

Juntada de certidão

09/12/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:05

Juntada de certidão

31/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:31

Decorrido prazo de JUSSARA DE MATTOS em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:09

Decorrido prazo de YSIS NAIANNE DE MATTOS em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de JUSSARA DE MATTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:09

Decorrido prazo de YSIS NAIANNE DE MATTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:44

Publicado SENTENÇA em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:49

em cooperação judiciária

09/10/2024, 10:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/10/2024, 10:49

Homologada a Transação

09/10/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/09/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:18

Intimação

16/09/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 19:38

Juntada de Petição de contestação

16/09/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:58

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:05

Decorrido prazo de JUSSARA DE MATTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de YSIS NAIANNE DE MATTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de JUSSARA DE MATTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de YSIS NAIANNE DE MATTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 04:28

Publicado SENTENÇA em 04/03/2024.

04/03/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2024, 17:09

em cooperação judiciária

03/03/2024, 17:09

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:40

Publicado DECISÃO em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2024, 13:23

em cooperação judiciária

15/02/2024, 13:23

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Y. N. D. M. Advogado do(a) AUTOR: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO3403 Requerido(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria, intimada para, querendo, manifestar-se acerca de preliminares, documentos e fatos impeditivos, modificativos ou extintivos alegados pela parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias. Espigão do Oeste (RO), 12 de setembro de 2023. VALDEMAR SCHAEDE STANGE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8222 E-mail: [email protected] Processo nº: 7000824-21.2023.8.22.0008 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:16

Juntada de certidão

12/06/2023, 10:48

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:56

Decorrido prazo de YSIS NAIANNE DE MATTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:44

Juntada de Petição de contestação

26/04/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:31

Publicado DECISÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 02:53

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de YSIS NAIANNE DE MATTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YSIS NAIANNE DE MATTOS.

31/03/2023, 13:16

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:01

Juntada de manifestação

28/03/2023, 12:01

Publicado DESPACHO em 13/03/2023.

10/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:02

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 11:20

DESPACHO

•25/04/2025, 14:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2024, 17:24

SENTENÇA

•09/10/2024, 10:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2024, 08:40

SENTENÇA

•03/03/2024, 17:09

DECISÃO

•15/02/2024, 13:23

DECISÃO

•31/03/2023, 13:16

DESPACHO

•09/03/2023, 10:02