Execução Fiscal 7004225-28.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 366,78

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

AGENCIA DE DEFESA IDARON

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

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Central de Ajuda

IDARON

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

AGENCIA DE DEFESA IDARON

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IDARON

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA- IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA- IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIAL DO ESTADO DE RONDONIA - IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DO RONDONIA - IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA - IDARON

Terceiro

IDARON RO

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 01:40

Publicado SENTENÇA em 12/02/2024.

12/02/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:01

Extinto o processo por desistência

09/02/2024, 12:01

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:19

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:50

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:03

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2024, 12:01

DECISÃO

•12/09/2023, 13:26

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legal

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12/02/2024, 01:40

Publicado SENTENÇA em 12/02/2024.

12/02/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:01

Extinto o processo por desistência

09/02/2024, 12:01

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:19

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:50

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:03

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004225-28.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA IDARON Polo Passivo: JOSE ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO No presente caso, a parte requerente, sem demonstração do esgotamento das tentativas de localização do atual paradeiro da parte requerida, pleiteou a citação por edital, o que não se mostra admissível nesse momento. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica, nº, Bairro, CEP 76880-000, Buritis, Avenida Porto Velho 1579 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: AGENCIA DE DEFESA IDARON ADVOGADO DO Intime-se a parte autora para que aponte endereço válido para a citação da parte executada no prazo de 15 (quinze) dias. A seguir, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Disposições a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

13/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:26

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:04

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:46

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:04

Mandado devolvido dependência

21/06/2023, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:29

Publicado DECISÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 03:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão

24/02/2023, 10:30

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:36

Publicado DECISÃO em 14/02/2023.

13/02/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 14:55

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:35

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:39

Publicado DESPACHO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 13:06

Conclusos para decisão

31/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:55

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:47

Publicado DECISÃO em 04/07/2022.

01/07/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 11:30

Conclusos para decisão

29/06/2022, 12:40

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:31

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:49

Processo Desarquivado

22/02/2022, 11:47

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:34

Arquivado Provisoriamente

13/03/2020, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 12/03/2020.

11/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:39

Outras Decisões

09/03/2020, 17:39

Conclusos para decisão

06/03/2020, 08:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 00:42

Publicado DECISÃO em 06/12/2019.

04/12/2019, 00:42

Outras Decisões

02/12/2019, 22:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 22:52

Conclusos para decisão

22/11/2019, 08:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 13:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 08:31

Juntada de Petição de diligência

10/07/2019, 17:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 03:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2019, 17:58

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 00:12

Publicado DECISÃO em 20/06/2019.

18/06/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 14:08

Conclusos para despacho

03/06/2019, 09:08

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 09:08

DECISÃO

•12/09/2023, 13:26

DECISÃO

•24/02/2023, 13:46

DECISÃO

•09/02/2023, 14:55

DESPACHO

•12/09/2022, 13:06

DECISÃO

•30/06/2022, 11:30

DECISÃO

•09/03/2020, 17:39

DECISÃO

•02/12/2019, 22:52

DECISÃO

•14/06/2019, 14:08