Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7002984-82.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

JE · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

ELYELSON DA SILVA FERREIRA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

ELYELSON DA SILVA FERREIRA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ELYELSON DA SILVA FERREIRA

Reu

ELYELSON DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DE BURITIS

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIANE PEREIRA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

18/05/2026, 16:12

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 13:08

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA ROCHA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 24/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/02/2026, 18:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/02/2026, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 18:48

Conclusos para decisão

28/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 17:32

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA ROCHA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:25

Todas as movimentações(214)

Juntada de documento de comprovação

18/05/2026, 16:12

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 13:08

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA ROCHA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DESPACHO

•20/02/2026, 18:48

DECISÃO

•11/09/2025, 12:52

11/03/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 24/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/02/2026, 18:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/02/2026, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 18:48

Conclusos para decisão

28/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 17:32

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA ROCHA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:25

Publicado DECISÃO em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:52

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

11/09/2025, 12:52

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA ROCHA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 02:15

Publicado DESPACHO em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:15

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 14:39

Conclusos para despacho

29/04/2025, 19:56

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:28

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 28/03/2023 13:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

03/04/2025, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 13:25

Juntada de certidão

24/04/2024, 08:18

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA ROCHA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:26

Publicado DECISÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:15

Suspensão Condicional do Processo

11/12/2023, 13:15

Conclusos para despacho

27/11/2023, 18:02

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:01

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:47

Juntada de certidão

13/09/2023, 18:45

Desentranhado o documento

13/09/2023, 18:44

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 18:44

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002984-82.2020.8.22.0021. REU: ELYELSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO REU: ELYELSON DA SILVA FERREIRA, RUA MARCOS FREIRE S/N., SETOR 07 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Leve ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, Diante das informações do regular cumprimento da suspensão condicional do processo. Sendo assim, DETERMINO a manutenção do cumprimento da Suspensão Condicional do Processso, pelo prazo que resta a cumprir, sendo realizado devida fiscalização. Na mesma oportunidade, proceda-se a CPE com a certificação destes autos acerca do cumprimento do acordado até o momento. Suprido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Disposições a CPE, sem qualquer prejuízo de outros expediente: 1) Aguarda-se o cumprimento da Suspensão Condicional. 2) Suprido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público. 3) Após, retornem-me os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 12 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

13/09/2023, 00:00

Concedida Suspensão Condicional da Pena

12/09/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:26

Concedida Suspensão Condicional da Pena

12/09/2023, 13:26

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:18

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:20

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:20

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:15

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:10

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:42

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 07:58

Juntada de certidão

03/05/2023, 07:57

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:01

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA ROCHA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:27

Homologada a Transação Penal

29/03/2023, 14:55

Audiência Preliminar realizada para 23/07/2020 09:20 Buritis - 2ª Vara Genérica.

28/03/2023, 07:18

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/03/2023 13:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

28/03/2023, 07:17

Mandado devolvido sorteio

22/03/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 19:38

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2023, 11:58

Juntada de certidão

06/03/2023, 10:05

Juntada de certidão

23/02/2023, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 07:41

Juntada de certidão

23/02/2023, 07:36

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 07:31

Recebidos os autos do CEJUSC

23/02/2023, 07:26

Recebidos os autos.

23/02/2023, 07:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:26

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/03/2023 10:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

23/02/2023, 07:23

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:04

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 11:30

Conclusos para decisão

16/02/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:02

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA ROCHA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:01

Publicado DESPACHO em 16/11/2022.

14/11/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:24

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2022, 10:20

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:20

Expedição de Ofício.

21/10/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:01

Mandado devolvido sorteio

19/10/2022, 21:19

Mandado devolvido sorteio

19/10/2022, 21:19

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 21:19

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 11:20

Juntada de certidão

22/09/2022, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 07:45

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:30

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC

20/09/2022, 16:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/09/2022, 16:18

Recebidos os autos.

20/09/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2023 09:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

20/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:20

Publicado DECISÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 19:27

Conclusos para decisão

03/08/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 10:39

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:42

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:29

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 07:17

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:51

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 21:22

Mandado devolvido sorteio

25/05/2022, 21:22

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:20

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:04

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 14:06

Publicado DECISÃO em 09/03/2022.

08/03/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 12:56

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/03/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:50

Outras Decisões

07/03/2022, 12:50

Outras Decisões

07/03/2022, 12:50

Recebida a denúncia

06/03/2022, 12:55

Conclusos para decisão

03/03/2022, 07:17

Juntada de Petição de denúncia

02/03/2022, 16:38

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:51

Publicado DECISÃO em 18/02/2022.

17/02/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:51

Revogado o acordo de não persecução penal

15/02/2022, 20:51

Conclusos para decisão

15/02/2022, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 14:45

Publicado DECISÃO em 10/02/2022.

09/02/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:06

Outras Decisões

07/02/2022, 19:06

Conclusos para decisão

07/02/2022, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:15

Mandado devolvido sorteio

24/01/2022, 17:19

Juntada de Petição de diligência

24/01/2022, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 12:01

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:35

Juntada de certidão

17/11/2021, 08:56

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:07

Juntada de Petição de diligência

20/08/2021, 11:56

Mandado devolvido sorteio

20/08/2021, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 11:12

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 09:31

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 01:12

Publicado SENTENÇA em 28/09/2020.

25/09/2020, 01:12

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 13:20

Homologada a Transação

24/09/2020, 13:20

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 09:36

Audiência Preliminar realizada para 24/09/2020 09:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

24/09/2020, 09:36

Mandado devolvido sorteio

09/09/2020, 08:34

Juntada de Petição de diligência

09/09/2020, 08:34

Decorrido prazo de ELYELSON DA SILVA FERREIRA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 11:21

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 10:42

Audiência Preliminar designada para 24/09/2020 09:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

24/08/2020, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 00:41

Publicado DECISÃO em 18/08/2020.

17/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 08:58

Outras Decisões

14/08/2020, 08:58

Conclusos para decisão

12/08/2020, 08:49

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70029848220208220021.pdf

11/08/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 07:05

Audiência Preliminar designada para 23/07/2020 09:20 Buritis - 2ª Vara Genérica.

22/07/2020, 09:32

Juntada de certidão

22/07/2020, 09:31

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 09:42

DESPACHO

•14/05/2025, 14:39

DECISÃO

•11/12/2023, 13:15

DECISÃO

•12/09/2023, 13:26

DECISÃO

•12/09/2023, 13:26

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/03/2023, 14:55

DECISÃO

•16/02/2023, 11:30

DESPACHO

•11/11/2022, 11:24

DECISÃO

•08/08/2022, 19:27

DECISÃO

•07/03/2022, 12:50

DECISÃO

•15/02/2022, 20:51

DECISÃO

•07/02/2022, 19:06

SENTENÇA

•24/09/2020, 13:20

DECISÃO

•14/08/2020, 08:58