Precatório 0000275-33.2018.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0000275-33.2018.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

28/11/2023, 11:04

Juntada de autos digitalizados

25/10/2023, 10:26

Expedição de Ofício.

22/10/2023, 19:44

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:10

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARCOS SIMAO DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO NIRVANDO MACIEL ROCHA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:05

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0000275-33.2018.8.22.0000. REQUERENTE: ANTONIO NIRVANDO MACIEL ROCHA ADVOGADO DO REQUERENTE: FELIPE WENDT, OAB nº RO4590A REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADOS DO REQUERIDO: MARCOS SIMAO DE SOUZA, OAB nº RO3725, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou a intimação da parte credora para apresentar seus dados bancários, contudo, decorreu o prazo sem manifestação. O Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção, em 2020, neste Tribunal, apontando a necessidade de alteração do procedimento quando não há localização do credor e, consequentemente, o fornecimento de conta bancária para depósito do crédito de precatórios, nos seguintes termos: Há necessidade de alteração deste procedimento para melhorar a efetividade no pagamento, mediante disponibilização dos valores devidos ao credor para o juízo da execução requisitante do precatório, que possui meios para localização da parte que ajuizou a ação judicial. Dessa forma, caberá ao juízo da execução localizar e disponibilizar, mediante alvará ou outro meio equivalente, os valores devidos ao credor (Processo SEI nº 0007264-43.2020.8.22.8000, id. 1728739). Considerando a recomendação do CNJ, determino que a Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP disponibilize ao juízo da execução o crédito deste precatório, para que o mesmo localize e disponibilize o valor ao beneficiário. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, arquive-se. Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

13/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:57

Documentos

DECISÃO

•12/09/2023, 13:57

DECISÃO

•12/09/2023, 13:57

—

Juntada de autos digitalizados

Juntada de autos digitalizados

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS SIMAO DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO NIRVANDO MACIEL ROCHA em 21/09/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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