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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

24/06/2024, 11:18

Juntada de autos digitalizados

12/06/2024, 11:31

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 18:33

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 18:33

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:41

Decorrido prazo de MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de JANE RODRIGUES MAYNHONE em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA LAIDES SANTANA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de JANE RODRIGUES MAYNHONE em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA LAIDES SANTANA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Todas as movimentações(60)

Juntada de autos digitalizados

24/06/2024, 11:18

Juntada de autos digitalizados

12/06/2024, 11:31

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 18:33

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 18:33

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:41

Decorrido prazo de MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de JANE RODRIGUES MAYNHONE em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA LAIDES SANTANA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de JANE RODRIGUES MAYNHONE em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA LAIDES SANTANA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 12:21

Decorrido prazo de MARIA LAIDES SANTANA DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA LAIDES SANTANA DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de

19/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de

19/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 11:24

Decorrido prazo de CLAUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA LAIDES SANTANA DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de PRICILA ARAUJO SALDANHA DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de JANE RODRIGUES MAYNHONE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:03

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0009376-75.2010.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA LAIDES SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: CLAUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA, OAB nº RO668, FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, OAB nº AC1233, PRICILA ARAUJO SALDANHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO2485 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, OAB nº RO638A, JANE RODRIGUES MAYNHONE, OAB nº RO185A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Defiro o pedido do ente devedor para dilação de prazo por 10 dias para se manifestar sobre os cálculos de liquidação. Porto Velho, 20 de outubro de 2023. Osny Claro de Oliveira Júnior Vice-Presidente

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de

11/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de

11/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:23

Decorrido prazo de JANE RODRIGUES MAYNHONE em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de PRICILA ARAUJO SALDANHA DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA LAIDES SANTANA DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 19:26

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0009376-75.2010.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA LAIDES SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: CLAUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA, OAB nº RO668, FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, OAB nº AC1233, PRICILA ARAUJO SALDANHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO2485 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA, OAB nº RO638A, JANE RODRIGUES MAYNHONE, OAB nº RO185A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de dez dias para o credor e para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação. Após, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

13/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 18:22

Distribuído por migração de sistemas

28/07/2010, 00:00

Documentos

DECISÃO

•10/05/2024, 12:21

DESPACHO

•20/10/2023, 12:43

DECISÃO

•12/09/2023, 13:57

DECISÃO

•12/09/2023, 13:57