Precatório 0006560-76.2017.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0006560-76.2017.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 10:35

Juntada de autos digitalizados

30/10/2023, 10:40

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 10:34

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de Município de Ji-Paraná - RO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA MONTEIRO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de certidão

21/09/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de

13/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de

13/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0006560-76.2017.8.22.0000. REQUERENTE: ALEXANDRE FIORINI GOMES ADVOGADO DO REQUERENTE: GUSTAVO CAETANO GOMES, OAB nº RO3269A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ - RO ADVOGADO DO REQUERIDO: DANIEL ROCHA MONTEIRO, OAB nº RO6503 DECISÃO A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP intimou o advogado para apresentar os dados bancários da parte credora, contudo, este não se manifestou. O Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção, em 2020, neste Tribunal, apontando a necessidade de alteração do procedimento quando não há localização do credor e, consequentemente, o fornecimento de conta bancária para depósito do crédito de precatórios, nos seguintes termos: Há necessidade de alteração deste procedimento para melhorar a efetividade no pagamento, mediante disponibilização dos valores devidos ao credor para o juízo da execução requisitante do precatório, que possui meios para localização da parte que ajuizou a ação judicial. Dessa forma, caberá ao juízo da execução localizar e disponibilizar, mediante alvará ou outro meio equivalente, os valores devidos ao credor (Processo SEI nº 0007264-43.2020.8.22.8000, id. 1728739). Considerando a recomendação do CNJ, autorizo que a Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP disponibilize ao juízo da execução o crédito destes autos, para que o mesmo localize e disponibilize o valor a quem de direito. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

13/09/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•12/09/2023, 13:57

DECISÃO

•06/03/2023, 14:26

—

Juntada de autos digitalizados

Juntada de autos digitalizados

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de Município de Ji-Paraná - RO em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA MONTEIRO em 21/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

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