Precatório 0807599-36.2021.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0807599-36.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

16/11/2023, 12:22

Juntada de autos digitalizados

30/10/2023, 11:07

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 11:11

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de certidão

27/09/2023, 11:03

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ROMEU FELIX DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0807599-36.2021.8.22.0000. REQUERENTE: ROMEU FELIX DOS SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A, AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Posterior ao deferimento do pedido superpreferencial postulado por Romeu Felix dos Santos, foram elaborados os cálculos pela contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP (id. 20635032). O ente devedor apresentou impugnação, alegando excesso de R$2.047,91 (dois mil, quarenta e sete reais e noventa e um centavos), decorrente de erro no termo inicial de atualização, indicando como devido R$28.322,49 (vinte e oito mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos - id. 21006226). A parte credora concordou com os cálculos do Estado de Rondônia, requerendo o pagamento (id. 21060591). A contadoria da COGESP elaborou novos cálculos indicando como devido R$28.322,48 (vinte e oito mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos), uma vez que havia erro no termo inicial dos cálculos (id. 21105207) e o devedor anuiu (id. 21210102). Considerando a correção dos cálculos e que o novo valor apurado pela COGESP corresponde ao anteriormente indicado pelo Estado e que a parte credora havia anuído com este, à COGESP para que proceda a liquidação do pedido superpreferencial, via SAPRE. Após, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

13/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:57

Documentos

DECISÃO

•12/09/2023, 13:57

DECISÃO

•12/09/2023, 13:57

—

Partes do Processo(28)

Juntada de autos digitalizados

Juntada de autos digitalizados

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROMEU FELIX DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 21/09/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(61)