Cumprimento de sentença 7009373-33.2017.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOAL

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN DE JESUS SILVA

OAB/RO 2518·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOAL

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Reu

JOSIANE APARECIDA RODRIGUES

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2024, 08:39

Decorrido prazo de SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOAL em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA RODRIGUES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:36

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 10:02

Publicado SENTENÇA em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:37

Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA RODRIGUES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/04/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

16/04/2024, 20:20

Publicado DESPACHO em 11/04/2024.

16/04/2024, 20:20

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2024, 08:39

Decorrido prazo de SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOAL em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA RODRIGUES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•19/04/2024, 11:59

DESPACHO

•10/04/2024, 12:03

22/04/2024, 10:02

Publicado SENTENÇA em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:37

Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA RODRIGUES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/04/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

16/04/2024, 20:20

Publicado DESPACHO em 11/04/2024.

16/04/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA RODRIGUES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOAL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:10

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 00:42

Publicado DECISÃO em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 09:53

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2024.

20/02/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 06:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7009373-33.2017.8.22.0007. IMPETRANTE: SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOAL Advogado do(a) IMPETRANTE: JEAN DE JESUS SILVA - RO2518 IMPETRADO: MUNICIPIO DE CACOAL e outros INTIMAÇÃO EXEQUENTE - RPV EXPEDIDA Fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para conhecimento da RPV expedida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:25

Expedição de RPV.

28/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7009373-33.2017.8.22.0007. IMPETRANTE: SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOAL Advogado do(a) IMPETRANTE: JEAN DE JESUS SILVA - RO2518 IMPETRADO: MUNICIPIO DE CACOAL e outros INTIMAÇÃO EXEQUENTE - DADOS BANCÁRIOS Fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, diante da renúncia para recebimento dos valores por RPV (ID 96409687), intimada para informar os dados bancários para depósito dos valores. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:33

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7009373-33.2017.8.22.0007. IMPETRANTE: SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOAL Advogado do(a) IMPETRANTE: JEAN DE JESUS SILVA - RO2518 IMPETRADO: MUNICIPIO DE CACOAL e outros INTIMAÇÃO EXEQUENTE - RENÚNCIA DE VALORES Fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, diante das informações certificadas no ID 96003842, intimada para informar se renuncia os valores excedentes ao teto da RPV do ente devedor (R$ 11.880,00), para que o pagamento ocorra de modo mais célere, por meio de Requisição de Pequeno Valor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:27

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:21

Processo Desarquivado

09/08/2023, 18:51

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 10:12

Arquivado Definitivamente

13/07/2020, 10:57

Juntada de certidão

13/07/2020, 10:57

Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA RODRIGUES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:05

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOAL em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 09:13

Publicado DECISÃO em 04/06/2020.

03/06/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:02

Outras Decisões

02/06/2020, 10:02

Conclusos para decisão

03/03/2020, 17:09

Juntada de certidão

03/03/2020, 17:07

Juntada de certidão

03/03/2020, 14:05

Juntada de certidão

03/12/2019, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 17/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:53

Decorrido prazo de SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOAL em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 11:36

Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA RODRIGUES em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 02:36

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 10:35

Publicado DESPACHO em 19/08/2019.

15/08/2019, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 03:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 12:01

Outras Decisões

14/08/2019, 12:01

Conclusos para decisão

04/04/2019, 09:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 15:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 15:50

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2019.

03/03/2019, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 18/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 08:05

Determinada Requisição de Informações

18/01/2019, 11:12

Conclusos para despacho

09/10/2018, 07:28

Processo Desarquivado

09/10/2018, 07:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2018, 10:30

Arquivado Definitivamente

06/08/2018, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 17:33

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 09:14

Decorrido prazo de SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOAL em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 09:14

Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA RODRIGUES em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2018, 04:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 17:42

Julgado procedente o pedido

08/05/2018, 17:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 16:41

Conclusos para julgamento

04/04/2018, 17:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 15:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 07:36

Juntada de Petição de contestação

13/03/2018, 10:48

Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA RODRIGUES em 09/02/2018 23:59:59.

12/02/2018, 04:26

Juntada de Petição de diligência

26/01/2018, 00:31

Mandado devolvido sorteio

26/01/2018, 00:31

Expedição de #Não preenchido#.

19/01/2018, 09:28

Expedição de Mandado.

19/01/2018, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 09:20

Não Concedida a Medida Liminar

08/01/2018, 17:19

Juntada de Petição de custas

06/10/2017, 14:21

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

05/10/2017, 14:28

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

05/10/2017, 14:27

Conclusos para decisão

04/10/2017, 10:19

Distribuído por sorteio

04/10/2017, 10:19

DECISÃO

•13/03/2024, 09:53

DECISÃO

•02/06/2020, 10:02

DESPACHO

•14/08/2019, 12:00

PETIÇÃO

•21/03/2019, 15:50

DESPACHO

•18/01/2019, 11:12

SENTENÇA

•08/05/2018, 17:41

DESPACHO

•08/01/2018, 17:19