Execução Fiscal 7014774-47.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.446,11

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

SOUZA & SOUZA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBSON SANTANA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 20:44

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2026, 16:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 20:52

Conclusos para decisão

25/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 12:41

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:01

Todas as movimentações(152)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 20:44

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2026, 16:33

Documentos

DESPACHO

•11/02/2026, 16:33

DECISÃO

•01/10/2025, 12:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 20:52

Conclusos para decisão

25/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 12:41

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 19:50

Conclusos para despacho

25/03/2025, 06:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de SOUZA & SOUZA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de ROBSON SANTANA DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 12:18

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:19

Processo Desarquivado

25/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:20

Arquivado Provisoramente

07/10/2024, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de ROBSON SANTANA DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de SOUZA & SOUZA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:37

Decorrido prazo de ROBSON SANTANA DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de SOUZA & SOUZA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:34

Publicado DESPACHO em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: ROBSON SANTANA DE SOUZA, SOUZA & SOUZA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME DESPACHO As consultas via Sisbajud - Renajud restaram infrutíferas. Os veículos de propriedade da parte executada possuem diversas outras restrições, desde 2014, inclusive, além de possuir restrição com prioridade decorrente da Justiça do Trabalho. Inexistindo bens penhoráveis, DETERMINO a suspensão do feito por um ano (art. 921, III, §1º, NCPC), se ausente suspensão anterior. Após, independentemente de nova intimação, não havendo bens penhoráveis, ou já tendo havido suspensão, determino o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 921, §2º, do NCPC. Ainda, resguardo os interesses do exequente em desarquivar os autos sem ônus, caso encontre bens passíveis de penhora e memória do crédito atualizada. Como o processo será arquivado sine die, a prescrição para o caso em tela será do mesmo prazo da prescrição da ação. Int. via DJe. Cacoal/RO, 12 de setembro de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar 7014774-47.2016.8.22.0007

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2023, 18:53

Suspensão Condicional do Processo

12/09/2023, 18:53

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 12:44

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/02/2023, 12:41

Decorrido prazo de ROBSON SANTANA DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:56

Decorrido prazo de SOUZA & SOUZA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:51

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

21/12/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 20:51

Determinada a redistribuição dos autos

19/12/2022, 20:51

Declarada incompetência

19/12/2022, 20:51

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 23:18

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:03

Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão

09/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:28

Outras Decisões

28/03/2022, 12:36

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:55

Juntada de certidão

04/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:56

Decorrido prazo de ROBSON SANTANA DE SOUZA em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 18:45

Decorrido prazo de SOUZA & SOUZA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 18:44

Publicado CITAÇÃO em 14/10/2021.

13/10/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 12:39

Expedição de Edital.

11/10/2021, 12:35

Juntada de Petição de diligência

09/07/2021, 15:19

Mandado devolvido dependência

09/07/2021, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2021, 11:13

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 11:05

Outras Decisões

11/05/2021, 19:22

Conclusos para decisão

23/04/2021, 05:18

Processo Desarquivado

23/04/2021, 05:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 12:11

Arquivado Provisoriamente

24/04/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 08:00

Outras Decisões

23/04/2020, 10:07

Conclusos para decisão

03/04/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 18:28

Juntada de certidão

28/02/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:07

Outras Decisões

28/02/2020, 14:24

Juntada de certidão

10/02/2020, 10:35

Conclusos para despacho

30/01/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 12:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL RO/AC em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:36

Juntada de certidão

12/11/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 11:34

Outras Decisões

12/11/2019, 09:38

Conclusos para despacho

11/11/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 10:34

Decorrido prazo de SOUZA & SOUZA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 04:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 08:53

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

04/11/2019, 08:53

Juntada de certidão

04/11/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 12:38

Outras Decisões

01/11/2019, 12:38

Conclusos para decisão

01/11/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 12:48

Juntada de certidão

20/09/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2018, 21:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2018, 21:35

Conclusos para despacho

14/09/2018, 13:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 08:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 08:20

Conclusos para despacho

19/04/2018, 13:34

Juntada de certidão

19/04/2018, 13:32

Juntada de certidão

19/04/2018, 13:21

Decorrido prazo de SOUZA & SOUZA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 16:36

Expedição de Edital.

16/03/2018, 08:57

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 12:54

Mandado devolvido dependência

13/08/2017, 09:58

Expedição de #Não preenchido#.

04/08/2017, 11:01

Expedição de Mandado.

04/08/2017, 10:25

Juntada de expediente

04/08/2017, 10:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 20:48

Mandado devolvido dependência

15/05/2017, 07:06

Mandado devolvido dependência

15/05/2017, 07:04

Expedição de #Não preenchido#.

10/05/2017, 16:59

Expedição de #Não preenchido#.

10/05/2017, 16:59

Expedição de Mandado.

10/05/2017, 16:52

Expedição de Mandado.

10/05/2017, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 09:18

Conclusos para despacho

19/04/2017, 15:40

Juntada de Petição de petição

13/04/2017, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 08:04

Mandado devolvido dependência

16/01/2017, 15:15

Expedição de #Não preenchido#.

11/01/2017, 16:25

Expedição de Mandado.

11/01/2017, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 16:34

Distribuído por sorteio

28/12/2016, 09:33

Conclusos para despacho

28/12/2016, 09:33

DECISÃO

•11/07/2025, 08:01

DESPACHO

•28/01/2025, 12:18

DESPACHO

•28/01/2025, 12:18

DESPACHO

•12/09/2023, 18:53

DESPACHO

•12/09/2023, 18:53

DESPACHO

•25/04/2023, 12:44

DESPACHO

•19/12/2022, 20:51

DESPACHO

•30/11/2022, 23:18

CERTIDÃO

•29/11/2022, 16:03

SENTENÇA

•29/11/2022, 16:03

DESPACHO

•15/08/2022, 16:20

DESPACHO

•28/03/2022, 14:28

DESPACHO

•28/03/2022, 12:36

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•11/02/2026, 16:33

DECISÃO

•01/10/2025, 12:41

DECISÃO

•11/07/2025, 08:01

DESPACHO

•28/01/2025, 12:18

DESPACHO

•28/01/2025, 12:18

DESPACHO

•12/09/2023, 18:53

DESPACHO

•12/09/2023, 18:53

DESPACHO

•25/04/2023, 12:44

DESPACHO

•19/12/2022, 20:51

DESPACHO

•30/11/2022, 23:18

CERTIDÃO

•29/11/2022, 16:03

SENTENÇA

•29/11/2022, 16:03

DESPACHO

•15/08/2022, 16:20

DESPACHO

•28/03/2022, 14:28

DESPACHO

•28/03/2022, 12:36

DESPACHO

•04/02/2022, 15:04

DESPACHO

•11/05/2021, 19:22

DESPACHO

•23/04/2020, 10:07

DESPACHO

•28/02/2020, 14:24

DESPACHO

•12/11/2019, 09:38

DECISÃO

•01/11/2019, 12:38

OUTRAS PEÇAS

•19/12/2018, 21:35

DESPACHO

•19/12/2018, 21:35

DESPACHO

•07/05/2018, 08:20

DESPACHO

•25/04/2017, 09:12

DESPACHO

•10/01/2017, 16:34