Execução Fiscal 7039568-19.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 112.019,51

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES

OAB/RO 2433·CPF·Representa: Réu

MAIELE ROGO MASCARO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GLAUCIE MARTINS SOARES

CPF

Reu

CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:00

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 07:25

Publicado DECISÃO em 31/03/2026.

30/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:27

Concedida a tutela provisória

27/03/2026, 11:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 19:22

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

02/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2026, 10:52

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 19:32

Todas as movimentações(241)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:00

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 07:25

Publicado DECISÃO em 31/03/2026.

30/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

DECISÃO

•27/03/2026, 11:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/03/2026, 19:22

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:27

Concedida a tutela provisória

27/03/2026, 11:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 19:22

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

02/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2026, 10:52

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:11

Publicado DESPACHO em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 07:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 07:57

Conclusos para decisão

25/08/2025, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 05:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:46

Decorrido prazo de GLAUCIE MARTINS SOARES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 00:04

Publicado CITAÇÃO em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:47

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024, 22:34

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de GLAUCIE MARTINS SOARES em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 10:33

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 01:01

Publicado DECISÃO em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 11:22

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2024, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 07:37

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de juntada de ar

21/06/2024, 08:17

Juntada de Petição de certidão

12/06/2024, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2024, 13:12

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 04:39

Publicado DECISÃO em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:23

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:50

Mandado devolvido dependência

10/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 11:20

Mandado devolvido #Não preenchido#

20/10/2023, 23:01

Mandado devolvido competência exclusiva

20/10/2023, 23:00

Juntada de Petição de diligência

20/10/2023, 23:00

Decorrido prazo de MAIELE ROGO MASCARO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:57

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:54

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 09:32

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP - ADVOGADOS DO EXECUTADO: MAIELE ROGO MASCARO, OAB nº RO5122, DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433 DESPACHO executada: CARVALHO COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI (CNPJ n. 18.579.738/0001-10). Porto Velho-RO, 13 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7039568-19.2017.8.22.0001 Vistos, 1. Penhorem-se tantos bens quanto bastem para o adimplemento do débito. 2. Em caso de penhora de imóvel, o registro da penhora deverá ser providenciado perante o Cartório de Imóveis competente. 3. Intime-se a parte devedora acerca da penhora, bem como do prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, cuja admissibilidade fica condicionada à garantia integral do Juízo (art. 16, III e §1º da Lei 6.830/80). 4. Após, encaminhem-se os autos à Fazenda Pública para, no prazo de quinze dias, se manifestar em termos de efetivo prosseguimento. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: Avenida Rio Madeira, n. 3288, compl. Porto Velho Shopping, sala 213/24, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, CEP 76820-429, Porto Velho/RO. Valor: R$ 208.038,16 – atualizado em 28/03/2023. Empresa

14/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:36

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de MAIELE ROGO MASCARO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:35

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:01

Conclusos para decisão

26/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:49

Juntada de certidão

10/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de MAIELE ROGO MASCARO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:44

Publicado DESPACHO em 09/12/2021.

07/12/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/12/2021, 10:09

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:51

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2021, 16:38

Decorrido prazo de MAIELE ROGO MASCARO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 11:00

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 09:20

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 01:12

Publicado DESPACHO em 09/03/2021.

08/03/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

07/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:50

Outras Decisões

05/03/2021, 12:50

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:05

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:45

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:41

Decorrido prazo de MAIELE ROGO MASCARO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:07

Publicado DESPACHO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2020, 14:30

Conclusos para despacho

03/06/2020, 14:55

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:09

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:49

Decorrido prazo de MAIELE ROGO MASCARO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:33

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

28/04/2020, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 17:03

Outras Decisões

23/04/2020, 17:03

Conclusos para decisão

17/03/2020, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 07:33

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:17

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:17

Decorrido prazo de MAIELE ROGO MASCARO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 12:27

Outras Decisões

06/12/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 12:22

Conclusos para despacho

05/11/2019, 15:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 07:53

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2019, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2019, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2019, 09:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:10

Decorrido prazo de MAIELE ROGO MASCARO em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 04:25

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 04:25

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 04:25

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

09/08/2019, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 03:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 14:19

Juntada de outros documentos

08/08/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 12:58

Outras Decisões

08/08/2019, 12:58

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 17:09

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:37

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:34

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:33

Decorrido prazo de MAIELE ROGO MASCARO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:33

Conclusos para despacho

09/07/2019, 08:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2019.

26/06/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 03:08

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

25/06/2019, 03:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 09:39

Conclusos para despacho

30/05/2019, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:21

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 11:36

Publicado Decisão em 28/02/2019.

01/03/2019, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 12:33

Conclusos para despacho

28/01/2019, 15:53

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 02:43

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 02:43

Decorrido prazo de MAIELE ROGO MASCARO em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 00:53

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 09:41

Publicado Despacho em 03/12/2018.

30/11/2018, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 09:46

Conclusos para despacho

31/10/2018, 09:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 09:23

Juntada de expediente

31/10/2018, 09:17

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 17:36

Juntada de expediente

12/06/2018, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 06:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2018, 13:01

Conclusos para despacho

20/04/2018, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 05:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 09:50

Expedição de Carta de Intimação.

28/03/2018, 07:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 06:06

Conclusos para despacho

19/01/2018, 17:44

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 09:09

Juntada de expediente

06/12/2017, 09:07

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 03/11/2017 23:59:59.

06/11/2017, 04:42

Juntada de Petição de expediente

01/11/2017, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2017, 12:45

Juntada de expediente

10/10/2017, 12:42

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP em 19/09/2017 23:59:59.

20/09/2017, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2017, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 10:49

Conclusos para despacho

05/09/2017, 10:16

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 10:16

DESPACHO

•02/03/2026, 10:48

DESPACHO

•28/10/2025, 07:57

DESPACHO

•29/03/2025, 12:10

DECISÃO

•01/10/2024, 11:22

DECISÃO

•16/05/2024, 13:32

DESPACHO

•13/09/2023, 07:50

DESPACHO

•13/09/2023, 07:50

DESPACHO

•16/02/2023, 11:50

DESPACHO

•06/12/2021, 10:09

DESPACHO

•05/03/2021, 12:50

DESPACHO

•24/06/2020, 14:30

DESPACHO

•23/04/2020, 17:03

DESPACHO

•06/12/2019, 12:22

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•27/03/2026, 11:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/03/2026, 19:22

DESPACHO

•02/03/2026, 10:48

DESPACHO

•28/10/2025, 07:57

DESPACHO

•29/03/2025, 12:10

DECISÃO

•01/10/2024, 11:22

DECISÃO

•16/05/2024, 13:32

DESPACHO

•13/09/2023, 07:50

DESPACHO

•13/09/2023, 07:50

DESPACHO

•16/02/2023, 11:50

DESPACHO

•06/12/2021, 10:09

DESPACHO

•05/03/2021, 12:50

DESPACHO

•24/06/2020, 14:30

DESPACHO

•23/04/2020, 17:03

DESPACHO

•06/12/2019, 12:22

DESPACHO

•08/08/2019, 12:58

DESPACHO

•24/06/2019, 09:39

DECISÃO

•26/02/2019, 12:33

DESPACHO

•29/11/2018, 09:46

CERTIDÃO

•12/06/2018, 10:45

DESPACHO

•20/04/2018, 13:01

DESPACHO

•27/03/2018, 07:51

DESPACHO

•06/09/2017, 10:49