Execução Fiscal 0260644-26.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2007

Valor da Causa

R$ 8.579,66

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

LURDES DE FATIMA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 17:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 17:23

Determinado o arquivamento

16/09/2024, 17:23

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:54

Juntada de certidão

31/07/2024, 09:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2024, 09:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/07/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:07

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 14:42

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 17:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2024, 17:23

SENTENÇA

•30/07/2024, 11:12

16/09/2024, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 17:23

Determinado o arquivamento

16/09/2024, 17:23

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:54

Juntada de certidão

31/07/2024, 09:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2024, 09:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/07/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:07

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:24

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:38

Juntada de certidão

13/11/2023, 09:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de LURDES DE FATIMA ALVES em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de LURDES DE FATIMA ALVES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:12

Juntada de documento de comprovação

15/09/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:28

Juntada de documento de comprovação

14/09/2023, 08:27

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: LURDES DE FATIMA ALVES DESPACHO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0260644-26.2006.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada à estes autos, referente aos IDs 072022000003137234, 072022000003137242 e 072022000003137250, para a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. 2. A transferência deverá ser realizada via DARE - PGE, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (http://www.portal.sefin.ro.gov.br). CDA nº 20060200986435, Código de Receita 5519. Contribuinte: LURDES DE FATIMA ALVES, CPF nº 32516398115. 3. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 4. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 5. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar em termos prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 13 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 19:20

Conclusos para despacho

10/04/2023, 07:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 07:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de LURDES DE FATIMA ALVES em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 09:15

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2022, 18:08

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:30

Decorrido prazo de LURDES DE FATIMA ALVES em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:13

Juntada de certidão

28/07/2022, 11:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:19

Publicado DESPACHO em 06/07/2022.

05/07/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 10:10

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de LURDES DE FATIMA ALVES em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 08:02

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:04

Publicado DESPACHO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:46

Decorrido prazo de LURDES DE FATIMA ALVES em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 08:23

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 18:52

Publicado DESPACHO em 02/03/2022.

25/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:15

Juntada de certidão

24/02/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2022, 09:20

Outras Decisões

24/02/2022, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:00

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de outras peças

30/12/2021, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:23

Decorrido prazo de LURDES DE FATIMA ALVES em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:50

Publicado DECISÃO em 26/10/2020.

23/10/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 09:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2020, 09:55

Conclusos para despacho

20/10/2020, 19:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 17:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:00

Decorrido prazo de LURDES DE FATIMA ALVES em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 12:30

Decorrido prazo de LURDES DE FATIMA ALVES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:00

Publicado DESPACHO em 19/05/2020.

18/05/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

15/05/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 08:46

Conclusos para despacho

11/05/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 11:43

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

25/03/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 13:37

Outras Decisões

24/03/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 12:11

Conclusos para despacho

12/02/2020, 14:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 17:02

Juntada de certidão

08/01/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 12:10

Juntada de certidão

08/01/2020, 12:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 04:21

Decorrido prazo de LURDES DE FATIMA ALVES em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 04:31

Publicado DESPACHO em 11/11/2019.

07/11/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 13:45

Juntada de certidão

06/11/2019, 13:43

Outras Decisões

06/11/2019, 08:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:25

Conclusos para despacho

30/09/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 11:37

Decorrido prazo de LURDES DE FATIMA ALVES em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:30

Publicado DECISÃO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:11

Outras Decisões

21/09/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 14:00

Conclusos para despacho

02/09/2019, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 10:33

Juntada de Petição de certidão

10/07/2019, 12:36

Juntada de Petição de certidão

25/06/2019, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2019, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2019, 13:57

Decorrido prazo de LURDES DE FATIMA ALVES em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:50

Publicado DESPACHO em 13/05/2019.

10/05/2019, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 19:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 11:43

Juntada de Petição de intimação

21/03/2019, 11:44

Conclusos para despacho

07/03/2019, 16:51

Decorrido prazo de LURDES DE FATIMA ALVES em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2019, 12:41

Publicado Despacho em 19/12/2018.

18/12/2018, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 01:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 08:48

Conclusos para despacho

07/11/2018, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 07:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 08:51

Juntada de Petição de expediente

10/10/2018, 10:55

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2018, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2018, 12:31

Decorrido prazo de LURDES DE FATIMA ALVES em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 05:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 08:48

Conclusos para despacho

30/08/2018, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 03:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 11:25

Conclusos para despacho

02/08/2018, 10:28

Conclusos para despacho

02/08/2018, 07:19

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2018, 13:03

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2018, 13:03

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2018, 13:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 12:38

Juntada de Petição de expediente

17/07/2018, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 06:32

Conclusos para despacho

19/04/2018, 16:31

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 16:40

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 10:53

Decorrido prazo de LURDES DE FATIMA ALVES em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 06:45

Juntada de expediente

25/01/2018, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 02:59

Expedição de Edital.

19/01/2018, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 07:40

Conclusos para despacho

13/11/2017, 09:56

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 11:19

Distribuído por migração de sistemas

23/10/2017, 11:57

DESPACHO

•05/04/2024, 20:37

DESPACHO

•13/09/2023, 07:50

DESPACHO

•13/09/2023, 07:50

DESPACHO

•10/03/2023, 10:17

DESPACHO

•04/07/2022, 13:41

DESPACHO

•28/04/2022, 14:33

DESPACHO

•28/04/2022, 08:23

DESPACHO

•24/02/2022, 09:19

DECISÃO

•22/10/2020, 09:55

DESPACHO

•15/05/2020, 08:46

DESPACHO

•24/03/2020, 13:37

DESPACHO

•24/03/2020, 12:10

DESPACHO

•06/11/2019, 08:12

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•16/09/2024, 17:23

SENTENÇA

•30/07/2024, 11:12

DESPACHO

•05/04/2024, 20:37

DESPACHO

•13/09/2023, 07:50

DESPACHO

•13/09/2023, 07:50

DESPACHO

•10/03/2023, 10:17

DESPACHO

•04/07/2022, 13:41

DESPACHO

•28/04/2022, 14:33

DESPACHO

•28/04/2022, 08:23

DESPACHO

•24/02/2022, 09:19

DECISÃO

•22/10/2020, 09:55

DESPACHO

•15/05/2020, 08:46

DESPACHO

•24/03/2020, 13:37

DESPACHO

•24/03/2020, 12:10

DESPACHO

•06/11/2019, 08:12

DECISÃO

•23/09/2019, 14:11

DECISÃO

•21/09/2019, 14:00

DESPACHO

•09/05/2019, 11:43

DESPACHO

•17/12/2018, 08:48

DESPACHO

•04/09/2018, 08:48

DESPACHO

•03/08/2018, 11:25

DESPACHO

•19/06/2018, 11:16

DESPACHO

•19/01/2018, 07:40