Execução Fiscal 7000446-62.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 68.719,42

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RENATA ROSEANE ESCOBAR LISBOA DE SOUZA

CPF

Reu

MARCELO ANTUNES DE SOUZA

CPF

Reu

CHICLETERIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:52

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2026, 15:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 08:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:24

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:15

Juntada de certidão

19/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:05

Todas as movimentações(243)

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:52

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2026, 15:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 08:05

Documentos

DESPACHO

•30/03/2026, 10:52

DESPACHO

•03/12/2025, 08:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:24

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:15

Juntada de certidão

19/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:05

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:12

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:10

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2025, 13:16

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:39

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:22

Juntada de certidão

02/07/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:18

Juntada de certidão

25/06/2024, 09:15

Determinada Requisição de Informações

20/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:13

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:53

Juntada de documento de comprovação

09/02/2024, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:08

Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de RENATA ROSEANE ESCOBAR LISBOA DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:00

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de CHICLETERIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de CHICLETERIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de RENATA ROSEANE ESCOBAR LISBOA DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:09

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: RENATA ROSEANE ESCOBAR LISBOA DE SOUZA, MARCELO ANTUNES DE SOUZA, CHICLETERIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7000446-62.2018.8.22.0001 Vistos, A consulta ao Sniper se destina a verificar os dados cadastrais e as relações entre pessoas físicas e jurídicas, não indicando relação de bens ou ativos dos devedores. Intime-se a Exequente para se manifestar acerca do efetivo andamento da execução fiscal em quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 12:59

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:45

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:07

Decorrido prazo de CHICLETERIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:35

Decorrido prazo de RENATA ROSEANE ESCOBAR LISBOA DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:11

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:08

Juntada de certidão

07/02/2023, 11:21

Publicado DESPACHO em 03/02/2023.

02/02/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2022, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:03

Conclusos para despacho

19/08/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:34

Juntada de certidão

28/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:26

Decorrido prazo de CHICLETERIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de RENATA ROSEANE ESCOBAR LISBOA DE SOUZA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES DE SOUZA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:24

Publicado DESPACHO em 20/06/2022.

15/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:41

Conclusos para despacho

11/05/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 17:27

Decorrido prazo de CHICLETERIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

29/04/2022, 03:51

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES DE SOUZA em 31/03/2022 23:59.

29/04/2022, 03:05

Decorrido prazo de RENATA ROSEANE ESCOBAR LISBOA DE SOUZA em 31/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 09:57

Publicado DESPACHO em 30/03/2022.

29/03/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:08

Outras Decisões

28/03/2022, 10:08

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:31

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2022, 10:37

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES DE SOUZA em 03/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:23

Decorrido prazo de CHICLETERIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:23

Decorrido prazo de RENATA ROSEANE ESCOBAR LISBOA DE SOUZA em 03/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:23

Publicado DESPACHO em 02/02/2022.

01/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:42

Outras Decisões

28/01/2022, 13:42

Conclusos para despacho

25/11/2021, 07:52

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:36

Juntada de certidão

03/11/2020, 07:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES DE SOUZA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de RENATA ROSEANE ESCOBAR LISBOA DE SOUZA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 01:24

Decorrido prazo de CHICLETERIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:18

Publicado DECISÃO em 04/09/2020.

03/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 07:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2020, 07:11

Conclusos para despacho

28/08/2020, 07:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 07:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:29

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES DE SOUZA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:33

Decorrido prazo de RENATA ROSEANE ESCOBAR LISBOA DE SOUZA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:33

Decorrido prazo de CHICLETERIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de RENATA ROSEANE ESCOBAR LISBOA DE SOUZA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES DE SOUZA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de CHICLETERIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:24

Publicado DESPACHO em 07/05/2020.

06/05/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

05/05/2020, 07:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 07:02

Conclusos para despacho

28/04/2020, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 05/03/2020.

04/03/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 08:48

Outras Decisões

03/03/2020, 08:48

Conclusos para despacho

30/01/2020, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:51

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES DE SOUZA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:22

Decorrido prazo de CHICLETERIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:22

Decorrido prazo de RENATA ROSEANE ESCOBAR LISBOA DE SOUZA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:22

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:41

Publicado DECISÃO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 09:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/12/2019, 09:51

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:40

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES DE SOUZA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:27

Decorrido prazo de RENATA ROSEANE ESCOBAR LISBOA DE SOUZA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:25

Decorrido prazo de CHICLETERIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:22

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

05/09/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 16:10

Outras Decisões

03/09/2019, 16:10

Conclusos para despacho

14/08/2019, 11:56

Decorrido prazo de CHICLETERIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 02:29

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2019, 09:31

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2019, 09:28

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2019, 09:27

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2019, 09:25

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2019, 09:24

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2019, 09:21

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2019, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 01:46

Publicado DESPACHO em 17/05/2019.

15/05/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 10:31

Conclusos para despacho

07/05/2019, 10:45

Decorrido prazo de RENATA ROSEANE ESCOBAR LISBOA DE SOUZA em 03/05/2019 23:59:59.

06/05/2019, 18:15

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES DE SOUZA em 03/05/2019 23:59:59.

06/05/2019, 18:15

Decorrido prazo de CHICLETERIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/05/2019 23:59:59.

06/05/2019, 18:15

Publicado CITAÇÃO em 12/03/2019.

11/03/2019, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2019, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 17:57

Expedição de Edital.

07/03/2019, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2019, 17:25

Publicado Despacho em 07/03/2019.

06/03/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 01:52

Conclusos para despacho

13/02/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 08:35

Juntada de Petição de outros documentos

25/01/2019, 12:46

Juntada de Petição de outros documentos

25/01/2019, 12:46

Juntada de Petição de outros documentos

25/01/2019, 12:46

Juntada de certidão

03/12/2018, 12:55

Expedição de Carta precatória.

29/11/2018, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 07:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 08:46

Conclusos para despacho

20/09/2018, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 03:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 10:09

Conclusos para despacho

03/08/2018, 07:57

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 09:50

Juntada de Petição de expediente

11/07/2018, 13:03

Juntada de Petição de expediente

11/07/2018, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2018, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2018, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 22:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 13:24

Conclusos para despacho

04/05/2018, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 03:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 09:27

Juntada de Petição de diligência

11/04/2018, 22:54

Mandado devolvido dependência

11/04/2018, 22:54

Expedição de #Não preenchido#.

09/03/2018, 10:56

Expedição de Mandado.

09/03/2018, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 17:51

Conclusos para despacho

08/02/2018, 10:13

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 09:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 08:56

Juntada de Petição de certidão

22/01/2018, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2018, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 09:44

Conclusos para despacho

09/01/2018, 08:15

Distribuído por sorteio

09/01/2018, 08:15

DESPACHO

•28/08/2025, 12:12

DESPACHO

•10/06/2025, 13:16

DESPACHO

•22/01/2025, 15:40

DESPACHO

•22/01/2025, 15:40

DESPACHO

•20/06/2024, 13:35

DESPACHO

•07/02/2024, 11:05

DESPACHO

•13/09/2023, 07:50

DESPACHO

•13/09/2023, 07:50

DESPACHO

•01/02/2023, 10:49

DESPACHO

•14/06/2022, 09:41

DESPACHO

•28/03/2022, 10:08

DESPACHO

•28/01/2022, 15:21

DESPACHO

•28/01/2022, 13:42

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•30/03/2026, 10:52

DESPACHO

•03/12/2025, 08:05

DESPACHO

•28/08/2025, 12:12

DESPACHO

•10/06/2025, 13:16

DESPACHO

•22/01/2025, 15:40

DESPACHO

•22/01/2025, 15:40

DESPACHO

•20/06/2024, 13:35

DESPACHO

•07/02/2024, 11:05

DESPACHO

•13/09/2023, 07:50

DESPACHO

•13/09/2023, 07:50

DESPACHO

•01/02/2023, 10:49

DESPACHO

•14/06/2022, 09:41

DESPACHO

•28/03/2022, 10:08

DESPACHO

•28/01/2022, 15:21

DESPACHO

•28/01/2022, 13:42

DECISÃO

•02/09/2020, 07:11

DESPACHO

•05/05/2020, 07:02

DESPACHO

•03/03/2020, 08:48

DECISÃO

•04/12/2019, 14:39

DECISÃO

•02/12/2019, 09:51

DESPACHO

•03/09/2019, 17:41

DESPACHO

•03/09/2019, 16:10

DESPACHO

•14/05/2019, 10:31

DESPACHO

•28/02/2019, 15:41

DESPACHO

•03/10/2018, 07:53

DESPACHO

•03/09/2018, 10:00

DECISÃO

•25/06/2018, 22:32

DESPACHO

•08/03/2018, 17:51

DESPACHO

•09/01/2018, 09:44