Execução Fiscal 0087977-88.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.093,17

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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EUFRAZINA DE ALMEIDA

Reu

MARIA APARECIDA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA

OAB/RO 6600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EUFRAZINA DE ALMEIDA

Reu

MARIA APARECIDA NUNES

CPF

Reu

PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 09:43

Juntada de certidão

23/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de EUFRAZINA DE ALMEIDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:28

Juntada de certidão

05/08/2024, 13:15

Publicado DESPACHO em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:46

Expedido alvará de levantamento

01/08/2024, 14:46

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 09:43

Juntada de certidão

23/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•01/08/2024, 14:46

DESPACHO

•09/07/2024, 13:20

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legal

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23/09/2024, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de EUFRAZINA DE ALMEIDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:28

Juntada de certidão

05/08/2024, 13:15

Publicado DESPACHO em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:46

Expedido alvará de levantamento

01/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:46

Determinado o arquivamento

01/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:49

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:57

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:55

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de Eufrazina de Almeida em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:43

Decorrido prazo de PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 01:37

Publicado DESPACHO em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:20

Determinado o arquivamento

09/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 09:44

Decorrido prazo de Eufrazina de Almeida em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:40

Publicado SENTENÇA em 13/05/2024.

13/05/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:28

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de Eufrazina de Almeida em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:50

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:21

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:03

Decorrido prazo de Eufrazina de Almeida em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:55

Decorrido prazo de PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:47

Decorrido prazo de PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 22:52

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: EUFRAZINA DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA NUNES, PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA, OAB nº RO6600 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0087977-88.2007.8.22.0101 Vistos, Indefiro o pedido ID 87780545. Proceda nova intimação da Fazenda Pública municipal para se manifestar quanto à notícia de pagamento do crédito (vide petição ID 80395003 e documentos anexos), no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:52

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:37

Decorrido prazo de Eufrazina de Almeida em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:32

Decorrido prazo de PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:09

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:01

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 07:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:48

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:45

Decorrido prazo de Eufrazina de Almeida em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:09

Publicado DESPACHO em 09/06/2022.

08/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 14:13

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 10:59

Juntada de certidão

12/05/2022, 07:33

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2022, 12:13

Decorrido prazo de Eufrazina de Almeida em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:36

Decorrido prazo de Eufrazina de Almeida em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:46

Decorrido prazo de Eufrazina de Almeida em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:53

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:09

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

20/04/2022, 11:47

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2022.

07/04/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:27

Publicado DESPACHO em 08/04/2022.

07/04/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:45

Outras Decisões

06/04/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:53

Conclusos para despacho

05/04/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 12:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 07:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:02

Decorrido prazo de Eufrazina de Almeida em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:02

Decorrido prazo de PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:02

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

19/01/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 01:06

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

19/01/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:32

Outras Decisões

18/01/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:53

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:21

Decorrido prazo de Eufrazina de Almeida em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:23

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2021, 08:50

Publicado DESPACHO em 26/11/2021.

25/11/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:38

Publicado DESPACHO em 26/11/2021.

25/11/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 07:13

Outras Decisões

24/11/2021, 07:13

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 12:28

Outras Decisões

11/10/2021, 10:03

Conclusos para despacho

08/10/2021, 08:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:18

Outras Decisões

10/08/2021, 08:18

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:36

Juntada de Petição de juntada de ar

22/06/2021, 19:09

Juntada de Petição de juntada de ar

22/06/2021, 19:06

Juntada de certidão

15/06/2021, 11:25

Juntada de certidão

15/06/2021, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 14:14

Outras Decisões

27/04/2021, 18:11

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de Eufrazina de Almeida em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 07:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 17:36

Juntada de Petição de ofício

22/02/2021, 12:03

Juntada de Petição de certidão

22/02/2021, 12:03

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 11:55

Mandado devolvido sorteio

19/01/2021, 11:55

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2020, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 11:44

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 10:21

Outras Decisões

23/11/2020, 09:36

Conclusos para despacho

20/11/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 10:57

Mandado devolvido dependência

20/10/2020, 15:57

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 15:57

Juntada de certidão

24/09/2020, 23:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 10:42

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 23:47

Mandado devolvido competência exclusiva

15/09/2020, 23:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2020, 11:37

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 11:31

Juntada de Petição de diligência

06/04/2020, 11:02

Mandado devolvido dependência

06/04/2020, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2020, 11:20

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 10:55

Outras Decisões

10/02/2020, 19:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:07

Conclusos para despacho

17/01/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 17:29

Juntada de certidão

12/12/2019, 14:31

Juntada de documento de comprovação

11/12/2019, 13:35

Outras Decisões

11/12/2019, 09:14

Conclusos para despacho

09/12/2019, 13:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NUNES em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:47

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2019, 11:20

Mandado devolvido competência exclusiva

18/07/2019, 20:38

Juntada de Petição de diligência

18/07/2019, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2019, 16:41

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 15:25

Expedição de Mandado.

06/07/2019, 22:06

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 21:08

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 21:08

Mov. [23] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 17:02

Mov. [22] - Despacho: Despacho/Não informado

26/10/2017, 11:46

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a suspensão do feito pelo prazo de 03 (três) meses, enquanto.../Decisão

17/10/2017, 09:17

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/10/2017, 10:43

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/10/2017, 10:43

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/02/2016, 12:25

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 01/12/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/12/2015, 11:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/11/2015, 10:14

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

31/08/2015, 16:20

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

08/07/2015, 09:50

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/07/2015, 09:49

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

09/07/2012, 11:24

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

09/07/2012, 10:45

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/07/2012, 10:44

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/02/2012, 13:17

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/02/2012, 13:17

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/02/2012, 13:17

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/02/2012, 13:17

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 19/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

19/11/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/11/2011, 12:09

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/11/2011, 12:09

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

21/02/2011, 08:38

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

21/02/2011, 08:38

SENTENÇA

•10/05/2024, 10:52

DESPACHO

•03/04/2024, 11:21

DESPACHO

•13/09/2023, 07:52

DESPACHO

•24/01/2023, 08:53

DESPACHO

•06/06/2022, 14:12

DESPACHO

•06/04/2022, 09:53

DESPACHO

•18/01/2022, 11:31

DESPACHO

•18/01/2022, 10:53

DESPACHO

•14/12/2021, 10:21

DESPACHO

•24/11/2021, 12:26

DESPACHO

•24/11/2021, 07:13

DESPACHO

•11/10/2021, 12:28

DESPACHO

•11/10/2021, 10:03

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•01/08/2024, 14:46

DESPACHO

•09/07/2024, 13:20

SENTENÇA

•10/05/2024, 10:52

DESPACHO

•03/04/2024, 11:21

DESPACHO

•13/09/2023, 07:52

DESPACHO

•24/01/2023, 08:53

DESPACHO

•06/06/2022, 14:12

DESPACHO

•06/04/2022, 09:53

DESPACHO

•18/01/2022, 11:31

DESPACHO

•18/01/2022, 10:53

DESPACHO

•14/12/2021, 10:21

DESPACHO

•24/11/2021, 12:26

DESPACHO

•24/11/2021, 07:13

DESPACHO

•11/10/2021, 12:28

DESPACHO

•11/10/2021, 10:03

DESPACHO

•12/08/2021, 13:18

DESPACHO

•10/08/2021, 08:18

DESPACHO

•27/04/2021, 18:11

DESPACHO

•23/11/2020, 09:36

DESPACHO

•10/02/2020, 19:03

DESPACHO

•12/12/2019, 17:29

DESPACHO

•11/12/2019, 09:14

DECISÃO

•26/10/2017, 15:46

DECISÃO

•31/08/2015, 20:20

DESPACHO

•09/07/2012, 04:00