Execução Fiscal 7026508-71.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2020

Valor da Causa

R$ 120.612,77

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

RODA-BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO MENDONCA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:12

Juntada de outras peças

18/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de SEMUR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:38

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:52

Juntada de certidão

28/01/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2025, 08:34

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2025, 22:10

Todas as movimentações(307)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:12

Juntada de outras peças

18/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de SEMUR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:38

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•29/12/2025, 08:34

DESPACHO

•02/07/2025, 13:16

13/02/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:52

Juntada de certidão

28/01/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2025, 08:34

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2025, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2025, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/01/2025 23:59.

12/02/2025, 00:07

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

05/01/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:20

Juntada de certidão

12/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 00:26

Decretada a indisponibilidade de bens

21/08/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 00:24

Decretada a indisponibilidade de bens

21/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:04

Conclusos para despacho

25/04/2024, 23:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:22

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:23

Conclusos para decisão

06/11/2023, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:42

Mandado devolvido dependência

10/10/2023, 18:22

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA ARAUJO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:54

Decorrido prazo de RODA-BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 07:12

Mandado devolvido #Não preenchido#

14/09/2023, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 12:52

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADOS: RODA-BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, ANTONIO MENDONCA ARAUJO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO executada: Roda - Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda ME (CNPJ n. 02.101.471/0001-11). Porto Velho-RO, 13 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026508-71.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, 1. Penhorem-se tantos bens quanto bastem para o adimplemento do débito. 2. Em caso de penhora de imóvel, o registro da penhora deverá ser providenciado perante o Cartório de Imóveis competente. 3. Intime-se a parte devedora acerca da penhora, bem como do prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, cuja admissibilidade fica condicionada à garantia integral do Juízo (art. 16 da Lei 6.830/80). 4. Após, encaminhem-se os autos à Fazenda Pública para, no prazo de quinze dias, se manifestar em termos de efetivo prosseguimento. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: Rua São Cristóvão, n. 4396, Caladinho, CEP 76808-216, Porto Velho/RO. Valor: R$ 191.279,14 – atualizado em 02/03/2023. Empresa

14/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 07:54

Juntada de certidão

14/07/2023, 07:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:02

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 09:14

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 01:14

Juntada de certidão

13/02/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:40

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

01/02/2023, 10:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:37

Decorrido prazo de RODA-BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA ARAUJO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:03

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de RODA-BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA ARAUJO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:07

Publicado DESPACHO em 22/07/2022.

21/07/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:13

Conclusos para decisão

01/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:58

Outras Decisões

05/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA ARAUJO em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:22

Decorrido prazo de RODA-BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:30

Conclusos para decisão

30/03/2022, 21:16

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:46

Publicado DESPACHO em 14/03/2022.

11/03/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:24

Outras Decisões

10/03/2022, 09:55

Outras Decisões

10/03/2022, 09:55

Outras Decisões

10/03/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:55

Outras Decisões

10/03/2022, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:12

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de RODA-BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA ARAUJO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:36

Publicado DESPACHO em 30/11/2021.

29/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 01:24

Outras Decisões

26/11/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 21:04

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 01:11

Decorrido prazo de RODA-BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA ARAUJO em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 01:31

Publicado CITAÇÃO em 08/07/2021.

07/07/2021, 01:31

Juntada de certidão

06/07/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:36

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA ARAUJO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:31

Decorrido prazo de RODA-BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 01:03

Publicado DESPACHO em 29/06/2021.

28/06/2021, 01:03

Outras Decisões

25/06/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:49

Outras Decisões

25/06/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 18:08

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 06:54

Mandado devolvido dependência

26/04/2021, 20:23

Juntada de Petição de diligência

26/04/2021, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 12:32

Juntada de Petição de diligência

16/04/2021, 12:28

Mandado devolvido competência exclusiva

16/04/2021, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2021, 07:57

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 00:30

Juntada de certidão

25/03/2021, 10:34

Juntada de certidão

17/02/2021, 17:49

Juntada de certidão

17/02/2021, 15:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:18

Decorrido prazo de RODA-BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:20

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:49

Outras Decisões

08/01/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 18:58

Conclusos para despacho

15/12/2020, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 19:52

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 14:56

Mandado devolvido dependência

23/11/2020, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2020, 09:34

Juntada de Petição de diligência

22/09/2020, 23:42

Mandado devolvido competência exclusiva

22/09/2020, 23:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de RODA-BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 01:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 09:06

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 18/09/2020.

17/09/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:34

Outras Decisões

16/09/2020, 10:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/09/2020 23:59:59.

14/09/2020, 17:27

Conclusos para despacho

11/09/2020, 21:25

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:51

Juntada de Petição de juntada de ar

20/08/2020, 12:43

Juntada de Petição de certidão

13/08/2020, 11:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de RODA-BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 18:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:31

Decorrido prazo de RODA-BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 16:37

Outras Decisões

31/07/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:45

Conclusos para despacho

31/07/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 23:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:58

Outras Decisões

28/07/2020, 15:58

Conclusos para despacho

26/07/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 12:13

DESPACHO

•02/07/2025, 13:14

DESPACHO

•02/07/2025, 13:13

DESPACHO

•26/03/2025, 12:33

DESPACHO

•26/03/2025, 12:31

DESPACHO

•26/03/2025, 12:29

DESPACHO

•26/03/2025, 12:29

DECISÃO

•21/08/2024, 00:25

DESPACHO

•02/04/2024, 12:22

CERTIDÃO

•02/02/2024, 10:23

SENTENÇA

•02/02/2024, 10:23

DESPACHO

•13/09/2023, 07:54

DESPACHO

•13/09/2023, 07:53

DECISÃO

•14/07/2023, 07:20

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•29/12/2025, 08:34

DESPACHO

•02/07/2025, 13:16

DESPACHO

•02/07/2025, 13:14

DESPACHO

•02/07/2025, 13:13

DESPACHO

•26/03/2025, 12:33

DESPACHO

•26/03/2025, 12:31

DESPACHO

•26/03/2025, 12:29

DESPACHO

•26/03/2025, 12:29

DECISÃO

•21/08/2024, 00:25

DESPACHO

•02/04/2024, 12:22

CERTIDÃO

•02/02/2024, 10:23

SENTENÇA

•02/02/2024, 10:23

DESPACHO

•13/09/2023, 07:54

DESPACHO

•13/09/2023, 07:53

DECISÃO

•14/07/2023, 07:20

DECISÃO

•24/01/2023, 08:58

DECISÃO

•24/01/2023, 08:57

DESPACHO

•20/07/2022, 13:12

DESPACHO

•05/05/2022, 16:52

DESPACHO

•11/03/2022, 08:46

DESPACHO

•10/03/2022, 09:55

DESPACHO

•10/03/2022, 09:54

DESPACHO

•10/03/2022, 09:52

DESPACHO

•10/03/2022, 09:51

DESPACHO

•26/11/2021, 10:49

DESPACHO

•25/06/2021, 10:49

DECISÃO

•08/01/2021, 15:48

DESPACHO

•16/09/2020, 10:34

DESPACHO

•31/07/2020, 16:37

DESPACHO

•28/07/2020, 15:58