Execução Fiscal 7025398-03.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.522,99

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

JOSE SIQUEIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 10:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:02

Decorrido prazo de JOSE SIQUEIRA CAMPOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:42

Publicado SENTENÇA em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/12/2025, 09:08

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 10:09

Decorrido prazo de JOSE SIQUEIRA CAMPOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:18

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 10:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:02

Decorrido prazo de JOSE SIQUEIRA CAMPOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2025, 09:08

DECISÃO

•10/02/2025, 23:22

17/12/2025, 10:42

Publicado SENTENÇA em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/12/2025, 09:08

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 10:09

Decorrido prazo de JOSE SIQUEIRA CAMPOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 00:07

Publicado DECISÃO em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 23:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 23:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2025, 23:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/02/2025, 23:22

Decorrido prazo de JOSE SIQUEIRA CAMPOS em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:36

Decorrido prazo de JOSE SIQUEIRA CAMPOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:09

Conclusos para despacho

15/10/2024, 19:25

Decorrido prazo de JOSE SIQUEIRA CAMPOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 00:16

Publicado DESPACHO em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 07:33

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de informação

17/09/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 19:52

Publicado DESPACHO em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 12:37

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de JOSE SIQUEIRA CAMPOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:27

Publicado DESPACHO em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:06

Conclusos para despacho

07/03/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

01/03/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de JOSE SIQUEIRA CAMPOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:47

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 09:50

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de JOSE SIQUEIRA CAMPOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:20

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE SIQUEIRA CAMPOS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025398-03.2021.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em quinze dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 07:57

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:23

Decorrido prazo de JOSE SIQUEIRA CAMPOS em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de JOSE SIQUEIRA CAMPOS em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:41

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2022, 23:44

Conclusos para decisão

06/05/2022, 09:50

Juntada de certidão

06/05/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:44

Outras Decisões

28/09/2021, 08:40

Conclusos para despacho

24/09/2021, 20:02

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 23:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 06:35

Juntada de certidão

06/09/2021, 12:55

Outras Decisões

20/08/2021, 08:30

Conclusos para despacho

16/08/2021, 07:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 06:50

Decorrido prazo de JOSE SIQUEIRA CAMPOS em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:57

Juntada de Petição de certidão

29/06/2021, 11:09

Juntada de Petição de juntada de ar

28/06/2021, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 15:57

Outras Decisões

25/05/2021, 12:22

Conclusos para despacho

23/05/2021, 10:28

Distribuído por sorteio

23/05/2021, 10:28

DECISÃO

•10/02/2025, 23:22

DESPACHO

•20/09/2024, 07:33

DESPACHO

•06/09/2024, 08:19

DESPACHO

•06/06/2024, 09:32

DESPACHO

•05/02/2024, 09:50

DESPACHO

•13/09/2023, 07:57

DESPACHO

•13/09/2023, 07:57

DECISÃO

•30/12/2022, 00:00

DESPACHO

•06/05/2022, 23:44

DESPACHO

•28/09/2021, 08:40

DESPACHO

•20/08/2021, 08:30

DESPACHO

•25/05/2021, 12:22