Execução Fiscal 7025477-79.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.125,10

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MANOEL PINHEIRO CAMARA

CPF

Reu

C.S.CAMARA SERVICOS E COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 21:02

Decorrido prazo de C.S.CAMARA SERVICOS E COMERCIO - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO CAMARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 09:53

Juntada de outros documentos

18/09/2024, 09:51

Juntada de documento de comprovação

13/09/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/09/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:38

Publicado SENTENÇA em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO CAMARA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de C.S.CAMARA SERVICOS E COMERCIO - ME em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 12:51

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 21:02

Decorrido prazo de C.S.CAMARA SERVICOS E COMERCIO - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO CAMARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 09:53

Juntada de outros documentos

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 09:49

DESPACHO

•19/08/2024, 17:11

18/09/2024, 09:51

Juntada de documento de comprovação

13/09/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/09/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:38

Publicado SENTENÇA em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO CAMARA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de C.S.CAMARA SERVICOS E COMERCIO - ME em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:46

Publicado DESPACHO em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:11

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO CAMARA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:47

Decorrido prazo de C.S.CAMARA SERVICOS E COMERCIO - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 00:14

Publicado DESPACHO em 12/02/2024.

12/02/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 08:12

Conclusos para despacho

31/10/2023, 22:05

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO CAMARA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:55

Decorrido prazo de C.S.CAMARA SERVICOS E COMERCIO - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:13

Publicado DECISÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MANOEL PINHEIRO CAMARA, C.S.CAMARA SERVICOS E COMERCIO - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025477-79.2021.8.22.0001 Vistos, Defiro o pedido da exequente. 1. A busca aos sistemas Renajud e Infojud foram infrutíferas (espelho em anexo). 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito. 3. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 07:57

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:18

Decorrido prazo de C.S.CAMARA SERVICOS E COMERCIO - ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:29

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO CAMARA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:10

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO CAMARA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de C.S.CAMARA SERVICOS E COMERCIO - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:39

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 21:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 21:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:46

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2022, 08:46

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:20

Juntada de certidão

01/08/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:16

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 12:38

Juntada de certidão

13/04/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:52

Outras Decisões

28/02/2022, 19:51

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:22

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

04/02/2022, 13:48

Juntada de documento de comprovação

20/01/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 07:18

Outras Decisões

18/01/2022, 12:11

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 14:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:42

Outras Decisões

17/11/2021, 07:25

Conclusos para despacho

09/11/2021, 07:59

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

08/11/2021, 13:20

Juntada de certidão

03/11/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 17:40

Outras Decisões

11/10/2021, 10:03

Conclusos para despacho

08/10/2021, 07:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 20:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:32

Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO CAMARA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de C.S.CAMARA SERVICOS E COMERCIO - ME em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:56

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 19:35

Juntada de Petição de juntada de ar

28/06/2021, 14:44

Juntada de Petição de juntada de ar

28/06/2021, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 10:46

Outras Decisões

25/05/2021, 12:05

Conclusos para despacho

24/05/2021, 11:32

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 11:32

DESPACHO

•09/02/2024, 08:12

DECISÃO

•13/09/2023, 07:57

DECISÃO

•29/12/2022, 21:59

DESPACHO

•14/06/2022, 17:16

DESPACHO

•02/03/2022, 14:52

DESPACHO

•28/02/2022, 19:51

DESPACHO

•19/01/2022, 07:18

DESPACHO

•18/01/2022, 12:11

DESPACHO

•18/11/2021, 14:42

DESPACHO

•17/11/2021, 07:25

DESPACHO

•11/10/2021, 17:40

DESPACHO

•11/10/2021, 10:03

DESPACHO

•31/05/2021, 10:46

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•11/09/2024, 09:49

DESPACHO

•19/08/2024, 17:11

DESPACHO

•09/02/2024, 08:12

DECISÃO

•13/09/2023, 07:57

DECISÃO

•29/12/2022, 21:59

DESPACHO

•14/06/2022, 17:16

DESPACHO

•02/03/2022, 14:52

DESPACHO

•28/02/2022, 19:51

DESPACHO

•19/01/2022, 07:18

DESPACHO

•18/01/2022, 12:11

DESPACHO

•18/11/2021, 14:42

DESPACHO

•17/11/2021, 07:25

DESPACHO

•11/10/2021, 17:40

DESPACHO

•11/10/2021, 10:03

DESPACHO

•31/05/2021, 10:46

DESPACHO

•25/05/2021, 12:05