Execução Fiscal 7071557-04.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.411.292,24

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

ALVORADA E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMILTON CARLOS MENDONCA DA SILVA

CPF

Reu

MARCIO DE SOUZA BARROS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:05

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/04/2026, 05:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/03/2026, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2026, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 10:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/01/2026, 10:45

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:47

Juntada de documento de comprovação

29/10/2025, 21:49

Juntada de certidão

29/10/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 12:09

Todas as movimentações(129)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:05

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/04/2026, 05:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/03/2026, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DECISÃO

•28/01/2026, 10:45

DESPACHO

•13/08/2025, 12:11

09/03/2026, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 10:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/01/2026, 10:45

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:47

Juntada de documento de comprovação

29/10/2025, 21:49

Juntada de certidão

29/10/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2025, 15:19

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA BARROS FILHO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de AMILTON CARLOS MENDONCA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 02:04

Publicado DESPACHO em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:38

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA BARROS FILHO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:57

Decorrido prazo de AMILTON CARLOS MENDONCA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 01:31

Publicado DESPACHO em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:03

Juntada de certidão

15/04/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:28

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/01/2025 23:59.

18/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:01

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/12/2024, 04:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/12/2024, 03:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2024, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:05

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:26

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:34

Decorrido prazo de ALVORADA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 21:12

Publicado CITAÇÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:12

Decorrido prazo de ALVORADA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7071557-04.2021.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: ALVORADA E REPRESENTACOES LTDA - ME CDA's: 20140200270332 CITAÇÃO DO EXECUTADO: ALVORADA E REPRESENTACOES LTDA - ME; DEX DISTRIBUIDORA LTDA ME FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 5.076.217,66 - Atualizado até 11/05/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. " Porto Velho/RO, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023. PYTTER LAUSTER JORDAN DE SA COSTA CRUZ (Assinatura Digital)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:15

Publicado DECISÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: ALVORADA E REPRESENTACOES LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7071557-04.2021.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, A consulta ao convênio Sniper indicou o mesmo endereço obtido junto ao Infojud (espelho em anexo), cuja tentativa de localizar o executado (via mandado) restou infrutífera (ID 86494534). As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, inexistindo notícia de endereço diverso e constatado que a parte se encontra em local incerto e não sabido, defiro a citação de DEX DISTRIBUIDORA LTDA ME (CNPJ n. 05.549.881/0001-18) por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 07:58

Deferido o pedido de ALVORADA E REPRESENTACOES LTDA - ME.

13/09/2023, 07:58

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:21

Mandado devolvido dependência

03/02/2023, 13:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de ALVORADA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 08:14

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.

30/11/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 00:44

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:02

Conclusos para despacho

04/08/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:39

Decorrido prazo de ALVORADA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de certidão

23/06/2022, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 09:07

Publicado DESPACHO em 26/05/2022.

25/05/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:51

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 08:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de juntada de ar

29/03/2022, 14:22

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de ALVORADA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

23/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/02/2022 23:59.

23/02/2022, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 07:30

Publicado DESPACHO em 17/02/2022.

16/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:55

Outras Decisões

15/02/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 20:50

Conclusos para despacho

10/12/2021, 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2021, 13:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2021, 13:43

Decorrido prazo de ALVORADA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 29/11/2021.

26/11/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:11

Outras Decisões

25/11/2021, 10:10

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:53

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 12:53

DESPACHO

•25/04/2025, 15:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/04/2025, 10:49

DECISÃO

•28/11/2024, 11:45

DECISÃO

•28/11/2024, 11:45

DESPACHO

•21/06/2024, 13:34

DECISÃO

•13/09/2023, 07:58

DECISÃO

•13/09/2023, 07:58

DESPACHO

•29/11/2022, 08:12

DESPACHO

•23/05/2022, 13:51

DESPACHO

•16/02/2022, 07:30

DESPACHO

•15/02/2022, 12:54

DESPACHO

•25/11/2021, 11:19

DESPACHO

•25/11/2021, 10:10