Execução Fiscal 0049760-05.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 785,37

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANTONIA LOPES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA BRITO SILVA

OAB/RO 9363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 10:31

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:31

Juntada de documento de comprovação

23/11/2022, 11:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 08:42

Decorrido prazo de ANTONIA LOPES DE ARAUJO em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de CECILIA BRITO SILVA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 14:25

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.

20/10/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:12

Expedido alvará de levantamento

17/10/2022, 11:12

Juntada de certidão

30/09/2022, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:42

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 10:31

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:31

Juntada de documento de comprovação

23/11/2022, 11:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:33

Documentos

DESPACHO

•17/10/2022, 11:12

DESPACHO

•15/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 08:42

Decorrido prazo de ANTONIA LOPES DE ARAUJO em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de CECILIA BRITO SILVA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 14:25

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.

20/10/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:12

Expedido alvará de levantamento

17/10/2022, 11:12

Juntada de certidão

30/09/2022, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:42

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:49

Juntada de certidão

29/06/2022, 17:43

Decorrido prazo de CECILIA BRITO SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIA LOPES DE ARAUJO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:23

Publicado DESPACHO em 20/06/2022.

15/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:34

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:23

Processo Desarquivado

13/05/2022, 15:23

Juntada de certidão

13/05/2022, 15:21

Decorrido prazo de ANTONIA LOPES DE ARAUJO em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 13:40

Decorrido prazo de CECILIA BRITO SILVA em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 13:40

Juntada de certidão

12/01/2022, 09:33

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 12:01

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:00

Publicado SENTENÇA em 03/12/2021.

02/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 20:41

Determinado o arquivamento

30/11/2021, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2021, 20:41

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:27

Outras Decisões

24/09/2021, 16:52

Conclusos para despacho

05/08/2021, 08:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIA LOPES DE ARAUJO em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de CECILIA BRITO SILVA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 00:20

Publicado DESPACHO em 30/06/2021.

29/06/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 07:15

Outras Decisões

26/06/2021, 07:15

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 22:49

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 02:10

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.

09/02/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 00:29

Publicado DESPACHO em 09/02/2021.

08/02/2021, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ANTONIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0049760-05.2009.8.22.0101 Execução Fiscal

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 21:53

Outras Decisões

04/02/2021, 21:53

Conclusos para despacho

09/11/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:17

Decorrido prazo de ANTONIA LOPES DE ARAUJO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:20

Decorrido prazo de CECILIA BRITO SILVA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 17/09/2020.

16/09/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 08:35

Outras Decisões

15/09/2020, 08:35

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 16:58

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

31/07/2020, 11:41

Juntada de certidão

28/07/2020, 18:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 16:11

Mandado devolvido dependência

21/07/2020, 10:18

Juntada de Petição de diligência

21/07/2020, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2020, 15:40

Conclusos para despacho

02/07/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 07:11

Decorrido prazo de ANTONIA LOPES DE ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 20:11

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

16/04/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 16:00

Outras Decisões

14/04/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 12:56

Conclusos para despacho

27/09/2019, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 10:14

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 18:23

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 18:23

Mov. [21] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 14:18

Mov. [20] - Despacho: Despacho/Não informado

19/04/2016, 10:38

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para INTIMAÇÃO DA PARTE PARA PAGRA O RESTANTE./Despacho

11/04/2016, 16:29

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/04/2016, 12:24

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/04/2016, 12:24

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

11/04/2016, 12:24

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/09/2015, 00:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 10/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/03/2015, 13:12

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/02/2015, 12:19

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

05/08/2014, 09:18

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para PEDIDO DE PENHORA - VALOR INFIMO - R$ 336,71/Decisão

18/07/2014, 09:17

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de PGM REQUER A PENHORA DO IMÓVEL - FLS. 41 - PARCELAMENTO - VALOR RESTANTE DO DÉBITO R$ 336,71/Certidão

18/07/2014, 09:16

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/07/2014, 10:07

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/07/2014, 10:07

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

15/07/2014, 10:07

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:08

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 17:44

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

19/03/2014, 17:27

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/03/2014, 17:27

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

13/11/2013, 12:32

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

13/11/2013, 12:32

DESPACHO

•14/06/2022, 09:34

SENTENÇA

•30/11/2021, 20:41

DESPACHO

•24/09/2021, 16:52

DESPACHO

•28/06/2021, 15:46

DESPACHO

•26/06/2021, 07:15

DESPACHO

•04/02/2021, 21:53

DESPACHO

•13/10/2020, 13:17

DESPACHO

•15/09/2020, 08:35

DESPACHO

•14/04/2020, 16:00

DECISÃO

•19/04/2016, 14:38

DECISÃO

•05/08/2014, 13:18