Execução Fiscal 7058336-17.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 81.192,15

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

ZE IRINEU

Terceiro

CAERD

Terceiro

MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER

OAB/RO 5530·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

ZE IRINEU

Terceiro

CAERD

Terceiro

MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

JOSÉ IRINEU CARDOSO FERREIRA

CPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outras peças

12/03/2026, 09:31

Juntada de certidão

08/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACOMPANHAMENTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:59

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:57

Juntada de documento de comprovação

13/05/2025, 16:21

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811830-04.2024.8.22.0000

21/10/2024, 21:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE IRINEU CARDOSO FERREIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de JOSE IRINEU CARDOSO FERREIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:22

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:00

Todas as movimentações(68)

Juntada de outras peças

12/03/2026, 09:31

Juntada de certidão

08/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACOMPANHAMENTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:59

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:57

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•12/03/2026, 09:31

DESPACHO

•21/10/2024, 21:53

Juntada de documento de comprovação

13/05/2025, 16:21

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811830-04.2024.8.22.0000

21/10/2024, 21:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE IRINEU CARDOSO FERREIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de JOSE IRINEU CARDOSO FERREIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:22

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:00

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de JOSE IRINEU CARDOSO FERREIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:26

Publicado DECISÃO em 25/07/2024.

25/07/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:21

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/07/2024, 13:21

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de JOSE IRINEU CARDOSO FERREIRA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:13

Decorrido prazo de JOSE IRINEU CARDOSO FERREIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:11

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:32

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, JOSE IRINEU CARDOSO FERREIRA - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7058336-17.2022.8.22.0001 Vistos A Executada juntou petição de Embargos à Execução Fiscal nos autos principais. Contudo, em decorrência do art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, os embargos devem ser distribuídos como nova demanda, de forma apartada à execução fiscal. Por oportuno, ressalto que o executado possui o mesmo benefícios da Fazenda Pública e, portanto, está dispensado da oferta de bem em garantia do juízo, além de recolhimento de custas iniciais. Assim, deixo de analisar os pedidos contidos no (ID 81574426) e determino a intimação da subscritora da peça para que providencie a distribuição correta dos embargos. A parte deverá comunicar, nestes autos, a distribuição da demanda. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

12/04/2023, 09:46

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 23:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:02

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2023, 12:12

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:07

Decorrido prazo de JOSE IRINEU CARDOSO FERREIRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:11

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 23:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 23:53

Conclusos para despacho

09/09/2022, 21:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 17:10

Juntada de certidão

08/09/2022, 08:45

Mandado devolvido sorteio

05/09/2022, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 13:32

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 08:51

CERTIDÃO

•19/08/2024, 10:00

CERTIDÃO

•19/08/2024, 10:00

DECISÃO

•24/07/2024, 13:21

DESPACHO

•24/01/2024, 10:39

DESPACHO

•13/09/2023, 07:59

DESPACHO

•13/09/2023, 07:59

DECISÃO

•29/12/2022, 23:53

DESPACHO

•03/08/2022, 13:32