Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002532-80.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 14:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2024, 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA DUTRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:52

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:02

Publicado SENTENÇA em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:40

Julgado improcedente o pedido

23/08/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 18:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA DUTRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:48

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 14:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2024, 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA DUTRA em 17/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2024, 11:40

DESPACHO

•11/07/2024, 12:34

18/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:52

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:02

Publicado SENTENÇA em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:40

Julgado improcedente o pedido

23/08/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 18:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA DUTRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA DUTRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 00:50

Publicado DESPACHO em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 01:35

Publicado DESPACHO em 12/07/2024.

12/07/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 07:49

Juntada de Petição de laudo pericial

11/06/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 07:50

Publicado DESPACHO em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 16:06

Conclusos para decisão

19/02/2024, 07:47

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:23

Publicado DESPACHO em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:12

Publicado DECISÃO em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: MARIELLY APARECIDA NATALLY EGUES, RUA LEMUEL SILVA DANTAS 3447, - ATÉ 3480/3481 VILLAGE DO SOL - 76964-316 - CACOAL - RONDÔNIA, L. R. E., RUA LEMUEL SILVA DANTAS 3447, - ATÉ 3480/3481 VILLAGE DO SOL - 76964-316 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 17.600,00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Processo n.: 7002532-80.2021.8.22.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Pessoa com Deficiência Vistos. Tendo sido ofertada exceção de suspeição deste magistrado nos autos 7001881-87.2017.8.22.0007 e sendo ela acolhida, determino a pronta remessa dos autos para o substituto automático, nos moldes preconizados em lei. Serve o presente como mandado de intimação das partes através do PJE e DJE. Cacoal, 1 de novembro de 2023. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:24

Conclusos para despacho

29/09/2023, 07:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 12:58

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 e-mail: [email protected] Processo: 7002532-80.2021.8.22.0007. AUTOR: L. R. E. e outros Advogado do(a) AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO - RO10962 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DOS AUTOS Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:02

Processo Desarquivado

12/09/2023, 12:29

Juntada de acórdão

12/09/2023, 12:29

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de THATY RAUANI PAGEL ARCANJO em 06/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:19

Decorrido prazo de LEONARDO RIBEIRO EGUES em 06/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:19

Decorrido prazo de MARIELLY APARECIDA NATALLY EGUES em 06/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:19

Publicado DESPACHO em 05/10/2022.

13/10/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 15:37

Juntada de certidão

23/09/2022, 13:10

Conclusos para decisão

18/08/2022, 22:41

Processo Desarquivado

11/08/2022, 08:17

Juntada de certidão

11/08/2022, 08:17

Arquivado Provisoramente

08/08/2022, 11:24

Juntada de certidão

05/08/2022, 14:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de recurso

29/03/2022, 18:26

Juntada de outros documentos

21/03/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:10

Publicado SENTENÇA em 08/03/2022.

07/03/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:58

Julgado improcedente o pedido

03/03/2022, 14:58

Conclusos para decisão

11/11/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2021, 16:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 08:26

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2021.

18/09/2021, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:48

Juntada de outras peças

15/09/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 09:32

Juntada de documento de comprovação

04/08/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:07

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

26/06/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2021.

05/05/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:17

Outras Decisões

30/04/2021, 16:50

Conclusos para despacho

20/04/2021, 12:15

Juntada de certidão

20/04/2021, 12:13

Decorrido prazo de THATY RAUANI PAGEL ARCANJO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 09:32

Decorrido prazo de VINICIUS ALEXANDRE SILVA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 09:28

Decorrido prazo de MARIELLY APARECIDA NATALLY EGUES em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 09:28

Decorrido prazo de LEONARDO RIBEIRO EGUES em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 19/03/2021.

18/03/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:41

Outras Decisões

16/03/2021, 16:41

Conclusos para despacho

15/03/2021, 16:52

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 16:52

DESPACHO

•07/05/2024, 16:06

DESPACHO

•24/01/2024, 09:18

DECISÃO

•01/11/2023, 12:24

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 12:29

DESPACHO

•30/09/2022, 15:36

SENTENÇA

•03/03/2022, 14:58

DESPACHO

•30/04/2021, 16:50

DECISÃO

•16/03/2021, 16:40