Execução Fiscal 7019634-96.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.429,51

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SILVANIRA RODRIGUES DA CUNHA

CNPJ

Reu

SILVANIRA RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA

OAB/RO 9880·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

25/03/2024, 08:48

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 10:18

Juntada de certidão

11/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de SILVANIRA RODRIGUES DA CUNHA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de SILVANIRA RODRIGUES DA CUNHA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:50

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:43

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:08

Juntada de outros documentos

01/02/2024, 11:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/02/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:04

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão

25/03/2024, 08:48

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 10:18

Juntada de certidão

11/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de SILVANIRA RODRIGUES DA CUNHA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de SILVANIRA RODRIGUES DA CUNHA em 29/02/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2024, 10:09

DESPACHO

•26/01/2024, 08:48

01/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:50

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:43

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:08

Juntada de outros documentos

01/02/2024, 11:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/02/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 07:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 08:48

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:08

Decorrido prazo de SILVANIRA RODRIGUES DA CUNHA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de SILVANIRA RODRIGUES DA CUNHA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:03

Publicado CITAÇÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7019634-96.2022.8.22.0002. Exequente: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO Executado: SILVANIRA RODRIGUES DA CUNHA e SILVANIRA RODRIGUES DA CUNHA CDA's: 383/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: SILVANIRA RODRIGUES DA CUNHA e SILVANIRA RODRIGUES DA CUNHA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.764,85 - Atualizado até 12/09/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA CANAÃ, n°2647, SETOR 01, CEP 76870-417. DESPACHO: "(...). Negativa a diligência, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro desde já a citação por edital requerida na petição retro, com a permissão inserta nos art. 7º, inciso I e art. 8º, inciso IV, ambos da Lei 6.830/80, com prazo de 30 dias. (...). Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito". Ariquemes/RO, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023. MARIA GABRIELLA DANTAS FERREIRA (Assinatura Digital)

14/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/09/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:28

Mandado devolvido dependência

16/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de certidão

09/08/2023, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 10:57

Juntada de outros documentos

10/07/2023, 10:55

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 12:39

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 10:28

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:06

Mandado devolvido dependência

27/02/2023, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 15:29

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:32

Decorrido prazo de SILVANIRA RODRIGUES DA CUNHA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 08/02/2023.

07/02/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 01:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2023, 00:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:15

Determinada a redistribuição dos autos

06/02/2023, 12:15

Conclusos para despacho

22/12/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 13:36

DESPACHO

•24/05/2023, 12:39

DESPACHO

•28/03/2023, 10:28

DESPACHO

•22/02/2023, 15:29

DESPACHO

•06/02/2023, 12:15