Execução Fiscal 7001244-04.2020.8.22.0017 - TJRO

Execução Fiscal 7001244-04.2020.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: FABIO JOSE GOBBI DURAN, OAB nº RO632, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: ELIEL SCHUINDT, LH 132C/ RO 135 KM 115 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001244-04.2020.8.22.0017 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 88.505,16 (oitenta e oito mil, quinhentos e cinco reais e dezesseis centavos) Parte Vistos. Atendendo ao pedido da parte exequente, com base no art. 854 do CPC/2015, deferi a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Requisitado por meio eletrônico o bloqueio de valores em relação à parte executada indicada, a ordem foi cumprida parcialmente, pois verificou-se que o valor bloqueado é irrisório e não atende sequer 5% da execução, consoante protocolo e recibo anexo, motivo pelo qual determinei o desbloqueio imediato. Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Se houver interesse em proceder a pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, a parte exequente deverá, no mesmo prazo, comprovar o pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos dos artigos 2º, VIII e 17 da Lei nº 3.896/2016 (Lei de Custas), sob pena de extinção e arquivamento. SERVE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Alta Floresta D'Oeste quarta-feira, 13 de setembro de 2023 às 08:30. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

14/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIEL SCHUINDT em 12/05/2026 23:59.

Publicado DECISÃO em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIEL SCHUINDT em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(17)