Execução de Título Extrajudicial 7027636-34.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
26/06/2017
Valor da Causa
R$ 13.980,55
Órgão julgador
Porto Velho - 7ª Vara Cível
Partes do Processo
IVAN SEBASTIAO GOVEIA
CPF
341.***.***-53
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Autor
PROELT ENGENHARIA LTDA
CNPJ
76.***.***.0001-07
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Reu
Advogados / Representantes
CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL
OAB/RO 5649
·
CPF
829.***.***-20
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·
Representa: Autor
LIA GOMES VALENTE
OAB/SC 6503
·
CPF
295.***.***-72
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·
Representa: Réu
LUIS HENRIQUE PINTO LOPES
OAB/PR 34714
·
CPF
803.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/11/2025, 08:56
Juntada de certidão
11/11/2025, 08:55
Juntada de documento de comprovação
11/11/2025, 08:53
Decorrido prazo de IVAN SEBASTIAO GOVEIA em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 01:06
Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 16:04
Publicado SENTENÇA em 21/10/2025.
21/10/2025, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2025, 01:12
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 13:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2025, 13:25
Conclusos para julgamento
17/10/2025, 10:11
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 17:11
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 15:15
Publicado DESPACHO em 12/09/2025.
12/09/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 23:18
Ver todas as movimentações (226)
Todas as movimentações
(226)
Arquivado Definitivamente
11/11/2025, 08:56
Juntada de certidão
11/11/2025, 08:55
Juntada de documento de comprovação
11/11/2025, 08:53
Decorrido prazo de IVAN SEBASTIAO GOVEIA em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 01:06
Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 16:04
Publicado SENTENÇA em 21/10/2025.
21/10/2025, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2025, 01:12
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 13:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2025, 13:25
Conclusos para julgamento
17/10/2025, 10:11
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 17:11
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 15:15
Publicado DESPACHO em 12/09/2025.
12/09/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 23:18
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025, 23:18
Conclusos para despacho
05/08/2025, 15:49
Decorrido prazo de IVAN SEBASTIAO GOVEIA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2025, 02:32
Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2025.
27/06/2025, 02:32
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 17:07
Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 17:02
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:08
Juntada de certidão
26/05/2025, 18:24
Decorrido prazo de IVAN SEBASTIAO GOVEIA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 03:45
Decorrido prazo de PROELT ENGENHARIA LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 03:32
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 14:34
Juntada de certidão trânsito em julgado
20/03/2025, 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2025, 02:07
Publicado SENTENÇA em 14/03/2025.
14/03/2025, 02:07
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 21:38
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/03/2025, 21:38
Conclusos para julgamento
11/03/2025, 17:09
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 01:44
Juntada de Petição de petição
28/02/2025, 16:39
Decorrido prazo de IVAN SEBASTIAO GOVEIA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 01:53
Decorrido prazo de PROELT ENGENHARIA LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 01:30
Juntada de certidão
18/02/2025, 18:16
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:22
Juntada de certidão
14/02/2025, 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2025, 00:33
Publicado DECISÃO em 14/02/2025.
14/02/2025, 00:33
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025, 09:17
Conclusos para despacho
12/02/2025, 14:30
Juntada de Petição de petição
06/02/2025, 23:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025, 00:07
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 09:02
Juntada de certidão
20/01/2025, 08:49
Decorrido prazo de PROELT ENGENHARIA LTDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 01:53
Juntada de Petição de petição
11/12/2024, 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024, 00:54
Publicado DESPACHO em 28/11/2024.
28/11/2024, 00:54
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 11:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024, 11:55
Conclusos para decisão
14/11/2024, 07:11
Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
29/10/2024, 22:51
Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2024.
29/10/2024, 22:51
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 13:04
Juntada de certidão
21/10/2024, 13:04
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 12:54
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 18:50
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 14:30
Juntada de certidão
13/05/2024, 14:26
Expedição de Ofício.
10/05/2024, 23:03
Juntada de certidão trânsito em julgado
09/05/2024, 17:47
Decorrido prazo de PROELT ENGENHARIA LTDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:21
Decorrido prazo de IVAN SEBASTIAO GOVEIA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
16/04/2024, 21:53
Publicado DECISÃO em 12/04/2024.
16/04/2024, 21:53
Decorrido prazo de IVAN SEBASTIAO GOVEIA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 16:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2024, 16:06
Conclusos para decisão
08/04/2024, 18:52
Decorrido prazo de IVAN SEBASTIAO GOVEIA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024, 02:53
Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2024.
26/03/2024, 02:53
Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 17:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024, 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024, 00:00
Publicado DECISÃO em 18/03/2024.
18/03/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 23:28
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/03/2024, 23:28
Conclusos para decisão
19/10/2023, 17:33
Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 16:50
Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:10
Decorrido prazo de IVAN SEBASTIAO GOVEIA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023, 01:49
Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.
04/10/2023, 01:49
Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777,
[email protected]
, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail:
[email protected]
Processo: 7027636-34.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: IVAN SEBASTIAO GOVEIA Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL - RO5649 EXECUTADO: PROELT ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LIA GOMES VALENTE - SC6503 INTIMAÇÃO AUTOR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERENTE intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 16:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023, 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023, 00:22
Publicado DECISÃO em 14/09/2023.
14/09/2023, 00:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IVAN SEBASTIAO GOVEIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, OAB nº RO5649 EXECUTADO: PROELT ENGENHARIA LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: LIA GOMES VALENTE, OAB nº SC6503 Valor da Causa: R$ 13.980,55 Data da distribuição: 26/06/2017 DECISÃO I - RELATÓRIO PROELT ENGENHARIA LTDA apresentou exceção de pré-executividade no processo de execução que lhe é movido por IVAN SEBASTIÃO GOVEIA, ambas as partes qualificadas no processo, pretendendo seja reconhecido o excesso de execução. Aduz que a atualização do débito, apresentada pela parte excepta, na data de 17/01/2023, e no patamar de R$ 34.321,14, revela-se equivocada já que aquela não abateu o montante de R$ 10.073,00 que foram anteriormente levantados. Argúe, portanto, que há evidente excesso de execução posto que, conforme seus cálculos, na verdade o débito exequendo deve perfazer a cifra de R$ 16.188,95. Requer, por isso, seja reconhecido o excesso no patamar de R$ 18.132,19. Apresentou documentos. Embora intimada, a parte excepta/exequente não se manifestou. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Sem maiores digressões, denota-se evidente excesso quanto ao valor atualizado apresentado pela parte excepta/exequente no ID n. 85883821 e no patamar de R$ 34.321,14. Isto porque, conforme planilha em anexo, o débito exequendo de R$ 13.980,55, objeto do ajuizamento da presente ação ocorrido na data de 26/06/2017, atualizado até a presente data e com o acréscimo dos honorários da execução (10%) perfaz o valor atualizado de R$ 36.863,80. Noutro giro, como salienta a parte excipiente, de tal valor a parte excepta/exequente deveria abater o montante de R$ 10.227,99 anteriormente levantado (ID n. 22202208). Considerando que a referida parte assim não procedeu, logo, conclui-se que há excesso e o débito exequendo atualizado até a presente data perfaz R$ 26.635,81 (vinte e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos) e quanto a este o feito deve prosseguir. III - CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho,
[email protected]
Processo n. 7027636-34.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada por PROELT ENGENHARIA LTDA no processo de execução que lhe é movido por IVAN SEBASTIÃO GOVEIA, ambas as partes qualificadas no processo e, em consequência, DETERMINO o prosseguimento do cumprimento de sentença quanto ao valor atualizado de R$ 26.635,81 (vinte e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos). Com base no princípio da causalidade, CONDENO a parte excepta/exequente ao pagamento de honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor em excesso (R$ 10.227,99). Fica a parte excepta/exequente intimada para, em 15 (quinze) dias e sob pena de suspensão/arquivamento, promover medida executiva útil/requerer o que de direito. Consigne-se que, em caso de requerimento de realização de diligências, com o fim de localizar bens da parte executada perante aos sistemas eletrônicos vinculados a este Juízo (SISBAJUD, PREVUD, RENAJUD, SNIPER, INFOJUD, etc.) o pedido deverá vir acompanhado do comprovante de pagamento das respectivas custas vinculadas a cada sistema, nos termos do art. 17 da Lei n. 3.896/2016, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. Porto Velho, 13 de setembro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho,
[email protected]
Acolhida a exceção de pré-executividade
13/09/2023, 09:22
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 09:22
Acolhida a exceção de pré-executividade
13/09/2023, 09:22
Conclusos para decisão
16/03/2023, 16:20
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 09:15
Decorrido prazo de IVAN SEBASTIAO GOVEIA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 03:49
Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2023.
17/02/2023, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2023, 00:44
Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 19:01
Juntada de Petição de petição
15/02/2023, 16:59
Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 18:57
Expedição de Ofício.
03/02/2023, 13:45
Juntada de Petição de petição
30/01/2023, 15:25
Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2023.
30/01/2023, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2023, 02:07
Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 18:39
Juntada de Petição de petição
17/01/2023, 17:59
Publicado DESPACHO em 25/01/2023.
16/12/2022, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2022, 02:44
Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 12:23
Proferido despacho
15/12/2022, 12:23
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022, 12:23
Proferido despacho
15/12/2022, 12:23
Decorrido prazo de LIA GOMES VALENTE em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022, 00:39
Decorrido prazo de PROELT ENGENHARIA LTDA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022, 00:34
Conclusos para despacho
29/07/2022, 12:26
Juntada de Petição de petição
28/07/2022, 14:26
Publicado DESPACHO em 29/07/2022.
28/07/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2022, 00:04
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022, 15:20
Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 15:20
Decorrido prazo de IVAN SEBASTIAO GOVEIA em 22/03/2022 23:59.
28/04/2022, 23:15
Decorrido prazo de LIA GOMES VALENTE em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 12:53
Decorrido prazo de IVAN SEBASTIAO GOVEIA em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 12:51
Decorrido prazo de PROELT ENGENHARIA LTDA em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 12:51
Conclusos para despacho
21/03/2022, 18:47
Juntada de Petição de petição
21/03/2022, 15:45
Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2022.
14/03/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022, 00:14
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 16:11
Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
20/01/2022, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022, 00:34
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 09:33
Outras Decisões
19/01/2022, 09:33
Conclusos para despacho
26/11/2020, 13:00
Juntada de Petição de petição
19/11/2020, 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020, 01:02
Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2020.
10/11/2020, 01:02
Expedição de Outros documentos.
09/11/2020, 11:45
Expedição de Outros documentos.
09/11/2020, 11:45
Decorrido prazo de PROELT ENGENHARIA LTDA em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020, 00:02
Juntada de Petição de juntada de ar
11/09/2020, 08:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020, 10:44
Expedição de Ofício.
26/05/2020, 15:58
Decorrido prazo de LIA GOMES VALENTE em 06/05/2020 23:59:59.
07/05/2020, 00:29
Decorrido prazo de PROELT ENGENHARIA LTDA em 06/05/2020 23:59:59.
07/05/2020, 00:14
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PINTO LOPES em 06/05/2020 23:59:59.
07/05/2020, 00:10
Outras Decisões
02/05/2020, 17:06
Conclusos para despacho
18/03/2020, 09:06
Juntada de Petição de petição
11/03/2020, 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020, 00:21
Publicado DESPACHO em 28/02/2020.
27/02/2020, 00:21
Expedição de Outros documentos.
24/02/2020, 16:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2020, 16:16
Expedição de Outros documentos.
12/02/2020, 10:51
Decorrido prazo de IVAN SEBASTIAO GOVEIA em 05/12/2019 23:59:59.
23/01/2020, 11:31
Conclusos para decisão
29/11/2019, 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019, 17:38
Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2019.
26/11/2019, 17:38
Juntada de Petição de petição
26/11/2019, 09:18
Expedição de Outros documentos.
20/11/2019, 10:42
Expedição de Outros documentos.
20/11/2019, 10:40
Juntada de Petição de petição
14/11/2019, 17:13
Decorrido prazo de IVAN SEBASTIAO GOVEIA em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019, 00:41
Expedição de Outros documentos.
30/09/2019, 20:08
Decorrido prazo de OUTROS em 16/09/2019 23:59:59.
26/09/2019, 09:28
Juntada de Petição de certidão
26/08/2019, 10:01
Juntada de certidão
05/08/2019, 08:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2019, 07:36
Decorrido prazo de IVAN SEBASTIAO GOVEIA em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019, 02:11
Decorrido prazo de OUTROS em 24/04/2019 23:59:59.
29/04/2019, 17:50
Expedição de Outros documentos.
29/04/2019, 11:55
Juntada de Petição de certidão
01/04/2019, 12:08
Juntada de certidão
29/03/2019, 11:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2019, 18:24
Expedição de Ofício.
26/02/2019, 07:38
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018, 09:16
Conclusos para despacho
15/10/2018, 15:48
Juntada de certidão
15/10/2018, 15:48
Juntada de Petição de petição
15/10/2018, 14:17
Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2018.
10/10/2018, 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018, 05:52
Expedição de Alvará.
05/10/2018, 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018, 00:43
Publicado Decisão em 27/09/2018.
28/09/2018, 00:43
Juntada de certidão
26/09/2018, 10:55
Expedição de Outros documentos.
24/09/2018, 18:23
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018, 18:23
Decorrido prazo de PROELT ENGENHARIA LTDA em 22/08/2018 23:59:59.
26/08/2018, 22:08
Juntada de Petição de certidão
15/08/2018, 11:54
Juntada de Petição de petição
14/08/2018, 11:01
Decorrido prazo de IVAN SEBASTIAO GOVEIA em 10/08/2018 23:59:59.
13/08/2018, 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018, 14:46
Juntada de Petição de petição
30/07/2018, 15:42
Juntada de certidão
16/07/2018, 11:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2018, 09:16
Decorrido prazo de PROELT ENGENHARIA LTDA em 21/06/2018 23:59:59.
22/06/2018, 03:27
Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 21/06/2018 23:59:59.
22/06/2018, 03:00
Decorrido prazo de IVAN SEBASTIAO GOVEIA em 21/06/2018 23:59:59.
22/06/2018, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018, 04:02
Expedição de Outros documentos.
11/06/2018, 10:03
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018, 10:03
Juntada de Petição de petição
23/03/2018, 08:20
Juntada de Petição de petição
23/03/2018, 08:20
Conclusos para despacho
16/02/2018, 16:46
Juntada de Petição de petição
09/02/2018, 16:07
Decorrido prazo de PROELT ENGENHARIA LTDA em 05/12/2017 23:59:59.
07/12/2017, 22:02
Juntada de Petição de certidão
13/11/2017, 12:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2017, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017, 18:42
Conclusos para despacho
21/08/2017, 11:32
Juntada de Petição de petição
04/08/2017, 17:15
Expedição de Outros documentos.
10/07/2017, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017, 17:50
Conclusos para despacho
26/06/2017, 13:11
Distribuído por sorteio
26/06/2017, 13:11
Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
11/11/2025, 08:53
SENTENÇA
•
20/10/2025, 13:25
DESPACHO
•
20/08/2025, 23:18
SENTENÇA
•
13/03/2025, 21:38
CERTIDÃO
•
14/02/2025, 16:19
DECISÃO
•
13/02/2025, 09:17
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
06/02/2025, 23:52
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
06/02/2025, 23:52
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
06/02/2025, 23:52
DESPACHO
•
27/11/2024, 11:55
DECISÃO
•
11/04/2024, 16:06
DECISÃO
•
05/03/2024, 23:28
DECISÃO
•
13/09/2023, 09:22
DECISÃO
•
13/09/2023, 09:22
DESPACHO
•
15/12/2022, 12:23
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
11/11/2025, 08:53
SENTENÇA
14/09/2023, 00:00
•
20/10/2025, 13:25
DESPACHO
•
20/08/2025, 23:18
SENTENÇA
•
13/03/2025, 21:38
CERTIDÃO
•
14/02/2025, 16:19
DECISÃO
•
13/02/2025, 09:17
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
06/02/2025, 23:52
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
06/02/2025, 23:52
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
06/02/2025, 23:52
DESPACHO
•
27/11/2024, 11:55
DECISÃO
•
11/04/2024, 16:06
DECISÃO
•
05/03/2024, 23:28
DECISÃO
•
13/09/2023, 09:22
DECISÃO
•
13/09/2023, 09:22
DESPACHO
•
15/12/2022, 12:23
DESPACHO
•
26/07/2022, 15:20
DESPACHO
•
19/01/2022, 09:33
DESPACHO
•
02/05/2020, 17:06
DESPACHO
•
24/02/2020, 16:16
DESPACHO
•
30/11/2018, 09:16
DECISÃO
•
24/09/2018, 18:23
DESPACHO
•
11/06/2018, 10:03
DESPACHO
•
15/09/2017, 18:42
DESPACHO
•
26/06/2017, 17:49