Execução Fiscal 0001500-12.2014.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2014

Valor da Causa

R$ 103.129,89

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA

OAB/RO 3678·CPF·Representa: Réu

JOSE GERALDO SCARPATI

OAB/RO 609·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOSE PEDRO DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2021, 08:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/04/2021, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE ANDRADE em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.

09/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001500-12.2014.8.22.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOSE PEDRO DE ANDRADE, CPF nº 36979465953 ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA, OAB nº RO3678 SENTENÇA 1.JOSÉ PEDRO DE ANDRADE apresentou exceção de pré-executivi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2021, 17:04

Conclusos para despacho

12/01/2021, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:50

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

28/04/2021, 08:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/04/2021, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE ANDRADE em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2021, 17:03

DESPACHO

•21/10/2020, 14:50

09/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001500-12.2014.8.22.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOSE PEDRO DE ANDRADE, CPF nº 36979465953 ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA, OAB nº RO3678 SENTENÇA 1.JOSÉ PEDRO DE ANDRADE apresentou exceção de pré-executivi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2021, 17:04

Conclusos para despacho

12/01/2021, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:12

Outras Decisões

21/10/2020, 14:51

Conclusos para despacho

21/10/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2020, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:12

Conclusos para decisão

06/03/2020, 07:21

Juntada de certidão

02/03/2020, 09:09

Juntada de certidão

02/03/2020, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 14:52

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 09:27

Juntada de certidão

19/02/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 09:00

Juntada de certidão

17/02/2020, 08:57

Outras Decisões

14/02/2020, 17:39

Conclusos para despacho

14/10/2019, 12:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 08:53

Conclusos para despacho

07/05/2019, 09:36

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 09:36

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE ANDRADE em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 05:25

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SCARPATI em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 05:25

Publicado Despacho em 14/12/2018.

13/12/2018, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 12:14

Juntada de certidão

12/12/2018, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 11:36

Conclusos para despacho

24/08/2018, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 16:48

Distribuído por migração de sistemas

04/07/2018, 07:31

DECISÃO

•22/03/2020, 14:56

DECISÃO

•14/02/2020, 17:38

DECISÃO

•01/07/2019, 08:52

DESPACHO

•12/12/2018, 11:36