Procedimento Comum Cível 7003325-40.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de alegações finais

14/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/05/2026, 13:03

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2025, 14:27

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 02:57

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:56

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de alegações finais

14/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/05/2026, 13:03

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2025, 14:27

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 02:57

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:11

Juntada de certidão

09/09/2025, 09:55

Juntada de certidão

11/07/2025, 10:17

Juntada de certidão

07/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2025, 14:35

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de certidão

18/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:49

Juntada de certidão

06/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 18:48

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:53

Publicado DECISÃO em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 11:32

Conclusos para despacho

01/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 00:26

Publicado DECISÃO em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2024, 08:57

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2024, 23:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:49

Intimação

20/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de contestação

20/03/2024, 16:49

Publicado DECISÃO em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:51

Recebida a emenda à inicial

26/02/2024, 08:51

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:24

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

31/01/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:04

Publicado DECISÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003325-40.2022.8.22.0021. AUTOR: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto CLASSE: Procedimento Comum Cível Vistos. Em sua contestação, a parte requerida impugnou o valor dado à causa pela parte autora, sustentando que deve ser atribuído o valor de R$ 1.000,00 à causa. Instada, a parte autora concordou com o valor indicado pela requerida a requereu a retificação do valor da causa. É a síntese. No caso, ambas as partes atribuíram valor aleatório à causa. Como se trata de ação revisional de adicional de insalubridade pago mensalmente pela parte autora, deve ser aplicado no caso o § 2º do art. 292 do CPC. Assim, considerando que o adicional de insalubridade consiste em 10% sobre o salário base, o valor da causa deve corresponder a soma de 12 (doze) mensalidades. No entanto, a parte autora não juntou aos autos a ficha financeira da parte requerida, o que impossibilita a aferição pelo Juízo do valor do adicional questionado e, consequentemente, do valor da causa. Diante disso, e considerando que foi concedido o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para emendar a inicial, concedo, excepcionalmente, mais 15 (quinze) dias para que o Município junte aos autos a ficha financeira da parte da requerida e indique o valor real da causa, que, como dito, deve corresponder a 12 pagamentos (adicionais) mensais em favor da parte requerida. Para tanto, deve ser considerado como base de cálculo o último salário base da parte requerida. Não sendo cumprida a presente determinação, o feito será extinto por ausência de pressuposto processual. Intimem-se. SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO PARA O(A) PERITO(A) MÉDICO(A), CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E DEMAIS COMUNICAÇÕES. Pratique-se o necessário. Buritis, sábado, 11 de novembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 12:38

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:36

Publicado DECISÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS REU: ANA NAZARE SOUZA LACERDA ALVES ADVOGADO DO REU: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B DESPACHO Versam os autos sobre ação revisional de insalubridade com pedido de liminar, ajuizada por MUNICIPIO DE BURITIS em desfavor do (a) servidor (a) ANA NAZARE SOUZA LACERDA ALVES. Em sede de contestação, a parte requerida impugnou o valor atribuído à causa, ao argumento de que a parte autora atribuiu à demanda o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem qualquer fundamento que justifique o valor pretendido, requerendo sua retificação para o valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais). Devidamente intimada, a parte autora afirmou que o valor atribuído à causa partiu do processo originário e obedeceu aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Pois bem. É cediço que, nas ações revisionais, o valor atribuído à causa deve corresponder ao valor do conteúdo econômico pretendido. No caso dos autos, portanto, o valor da causa, com base em planilha de cálculos, deve corresponder ao valor que a Fazenda Pública entende que terá como proveito econômico no presente feito em razão do não pagamento do adicional de insalubridade à parte servidora, em observância ao disposto no art. 292, § 2º, do CPC. Destarte, Buritis - 1ª Vara Genérica, nº, Bairro, CEP 76880-000, Buritis, Avenida Porto Velho 1579 7003325-40.2022.8.22.0021 intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, emendar a petição inicial, a fim de retificar o valor da causa dentro dos parâmetros supra estabelecidos e apresentar a pertinente planilha de cálculos, sob pena de indeferimento e extinção. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Intime-se. 2. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. 3. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 13 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

14/09/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

13/09/2023, 10:07

Determinada a emenda à inicial

13/09/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:07

Conclusos para decisão

13/07/2023, 19:03

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:25

Decorrido prazo de ANA NAZARE SOUZA LACERDA ALVES em 03/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de ANA NAZARE SOUZA LACERDA ALVES em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:38

Publicado DECISÃO em 11/07/2022.

08/07/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2022, 01:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/07/2022, 16:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/07/2022, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:55

Publicado DECISÃO em 08/07/2022.

07/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 01:02

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:12

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:12

Concedida a Antecipação de tutela

06/07/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:37

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:26

Conclusos para decisão

01/07/2022, 14:05

Distribuído por dependência

01/07/2022, 14:05

Documentos

DESPACHO

•08/05/2026, 13:03

DECISÃO

•13/10/2025, 14:27

DECISÃO

•21/03/2025, 14:35

DECISÃO

•21/03/2025, 14:35

DECISÃO

•17/10/2024, 11:32

DECISÃO

•12/07/2024, 08:57

DECISÃO

•26/02/2024, 08:51

DECISÃO

•11/11/2023, 12:38

DECISÃO

•13/09/2023, 10:07

DECISÃO

•13/09/2023, 10:07

DECISÃO

•07/07/2022, 12:55

DECISÃO

•06/07/2022, 10:37

OUTROS DOCUMENTOS

•01/07/2022, 14:05

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