Execução Fiscal 7004284-39.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 348.681,94

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

VALMIR DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Acórdão

31/01/2025, 11:45

Arquivado Provisoramente

09/12/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 20:36

Juntada de documento de comprovação

12/11/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 07:43

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:48

Processo Desarquivado

23/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:58

Arquivado Provisoramente

16/10/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:47

Todas as movimentações(149)

Juntada de Acórdão

31/01/2025, 11:45

Arquivado Provisoramente

09/12/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 20:36

Documentos

COMUNICAÇÕES

•31/01/2025, 11:45

DECISÃO

•31/01/2025, 11:45

Juntada de documento de comprovação

12/11/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 07:43

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:48

Processo Desarquivado

23/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:58

Arquivado Provisoramente

16/10/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 07:47

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 12:16

Conclusos para despacho

14/08/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 12:10

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:14

Juntada de certidão

10/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:05

Conclusos para despacho

21/05/2024, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 15:15

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:42

Juntada de documento de comprovação

01/04/2024, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:29

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 10:12

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 11:13

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 12:56

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:17

Juntada de documento de comprovação

23/11/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:20

Juntada de documento de comprovação

17/10/2023, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 22:10

Decorrido prazo de VALMIR DE JESUS SANTOS em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de VALMIR DE JESUS SANTOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:13

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:11

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: VALMIR DE JESUS SANTOS, CPF nº 00115429263, MC 07 17 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Apesar da manifestação do exequente, verifica-se que houve comprovação de que o veículo penhorado pertence à Maria Odete Francisca de Jesus. Posto isso, não havendo indícios de que o veículo pertence ao devedor, determino a liberação da penhora do veículo FIAT PALIO ELX FLEX 1.4, PLACA NDK 2442, COR AZUL, ANO/MODELO 2007/2008, CÓDIGO RENAVAM 00914089137. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7004284-39.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 348.681,94 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão/arquivamento dos autos. Quedando-se inerte, arquive-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 13 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 10:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:42

Juntada de diligência

04/07/2023, 08:34

Mandado devolvido sorteio

03/07/2023, 21:46

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 21:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de VALMIR DE JESUS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 11:06

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 19:10

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 09:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:04

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:33

Mandado devolvido dependência

10/03/2023, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 07:35

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 10:15

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:34

Processo Desarquivado

25/01/2023, 10:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 20:44

Arquivado Provisoriamente

09/10/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 17:19

Processo Desarquivado

09/10/2020, 17:17

Arquivado Provisoriamente

09/10/2020, 17:06

Outras Decisões

08/10/2020, 14:20

Conclusos para despacho

21/09/2020, 06:46

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 15:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:40

Decorrido prazo de VALMIR DE JESUS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 01:11

Publicado CITAÇÃO em 20/07/2020.

17/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:52

Expedição de Edital.

13/07/2020, 07:50

Juntada de Petição de diligência

02/07/2020, 16:36

Mandado devolvido dependência

02/07/2020, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 10:51

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 11:07

Outras Decisões

25/03/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 18:00

Conclusos para despacho

24/03/2020, 17:57

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 17:57

DESPACHO

•07/11/2024, 07:43

DESPACHO

•15/10/2024, 07:47

DECISÃO

•05/09/2024, 12:16

DESPACHO

•15/07/2024, 12:10

CERTIDÃO

•10/07/2024, 10:14

DESPACHO

•24/06/2024, 15:12

DESPACHO

•21/05/2024, 14:05

DESPACHO

•16/04/2024, 15:15

DESPACHO

•25/03/2024, 20:53

DESPACHO

•30/01/2024, 10:12

DESPACHO

•15/01/2024, 11:13

DESPACHO

•15/12/2023, 12:56

DESPACHO

•16/10/2023, 22:10

Todos os documentos(22)

COMUNICAÇÕES

•31/01/2025, 11:45

DECISÃO

•31/01/2025, 11:45

DESPACHO

•07/11/2024, 07:43

DESPACHO

•15/10/2024, 07:47

DECISÃO

•05/09/2024, 12:16

DESPACHO

•15/07/2024, 12:10

CERTIDÃO

•10/07/2024, 10:14

DESPACHO

•24/06/2024, 15:12

DESPACHO

•21/05/2024, 14:05

DESPACHO

•16/04/2024, 15:15

DESPACHO

•25/03/2024, 20:53

DESPACHO

•30/01/2024, 10:12

DESPACHO

•15/01/2024, 11:13

DESPACHO

•15/12/2023, 12:56

DESPACHO

•16/10/2023, 22:10

DESPACHO

•13/09/2023, 10:08

DESPACHO

•13/09/2023, 10:08

DESPACHO

•11/05/2023, 11:06

DESPACHO

•18/04/2023, 09:05

DESPACHO

•03/02/2023, 10:14

DESPACHO

•08/10/2020, 14:20

DESPACHO

•25/03/2020, 13:21